Protocolo de colaboração com a Autoridade Tributária de Angola
A reforma fiscal que está em curso em Angola motivou a celebração de um protocolo com a Administração Geral Tributária (AGT). Este é um acordo que ambos consideramos promissor e que pretende apoiar as empresas no processo de adaptação à implementação das novas regras fiscais, querendo, igualmente, contribuir para a aceleração do processo de transformação digital da economia angolana.
Tratando-se de um projeto de colaboração permanente, promete-se uma relação sustentável entre ambas as partes, esta que tem como principais objetivos a promoção e a prevenção da fraude fiscal e da violação dos direitos de propriedade intelectual. Contudo além destes objetivos definidos, existe um que é importante ressaltar, a cooperação das empresas portuguesas com as instituições Angolanas, com o propósito de fixarem o IVA no país, este imposto que surgiu no final do ano de 2019, completamente novo na realidade Angolana.
A implementação da reforma fiscal consiste num desafio para o qual será necessário a colaboração de todos. Será necessário ajustar determinados instrumentos e comportamentos, apesar de ser um processo longo e complexo a ASSOFT começou a desempenhar um papel de grande relevância neste novo regime tributário. Contribuindo para mecanismos mais eficazes e céleres, de uma forma objetiva criou-se o Projeto XSD Angola, este que tem como finalidade a produção do schema do ficheiro SAF-T (AO), tendo como base o esquema português SAF-T (PT).
Projeto XSD Angola
Este é um projeto que aposta no apoio à criação de um XML schema apto a corresponder em conformidade com as disposições legais introduzidas pela República de Angola no âmbito do Regime Jurídico de Submissão Eletrónica dos Elementos Contabilísticos dos Contribuintes, previsto no Decreto Presidencial n.º 312/18 de 21 de Dezembro.
O Projeto XSD Angola resulta da parceria entre a Administração Geral Tributária (AGT) ASSOFT, que pretende envolver num formato aberto e em colaboração todos os fabricantes de software de gestão.
Todos os recursos estão disponíveis no GitHub, em https://github.com/assoft-portugal/.
