Direito de Imagem: O que é e por que é polêmico?

Por: Leonardo Belloti (Tarzan)*

Muito se ouve na mídia sobre clubes que estão com salário em dia e a “imagem atrasada” ou um jogador de renome que ganha uma fortuna “de imagem” e até mesmo de jogadores que declaram ter optado por “receber tudo na imagem”. No entanto, poucos sabem o que, de fato, seria esse termo tão citado e o submundo por trás disso.

É inegável que atletas de futebol têm sua imagem exposta em todo lugar em que se possa pensar, devido à relevância do futebol em nosso país. Tanto é que dispõe a Constituição Federal a respeito da proteção à imagem nas atividades desportivas em seu artigo 5°, XXVIII, além do direito à indenização devida pela utilização das mesmas (a qual seria regulado pelo que chamamos de Contrato de Imagem).

Graças a essa proteção, em 2011, houve alteração na Lei Pelé (lei que regula o esporte) para que o texto ficasse dessa forma:

Art, 87-A O direito ao uso de imagem do atleta pode ser por ele cedido ou explorado, mediante ajuste contratual de natureza civil e com fixação de direitos, deveres e condições inconfundíveis com o contrato especial de trabalho desportivo.

E é devido a esse dispositivo que clubes se aproveitam para burlar a lei e pagar salário “por fora”. Para fugir dos encargos trabalhistas, os clubes celebravam com os atletas um contrato de cessão da imagem (natureza cível) com valores surreais (salário em CTPS no valor de X e imagem no valor de 15X), caracterizando uma fraude gigantesca.

Visando erradicar tal fraude, em 2015, a Lei 13.155/2015 trouxe uma inovação ao limitar em 40% os ganhos do atleta com imagem, gerando grande polêmica em torno do assunto, uma vez que muitos atletas não tem sua imagem explorada (e mesmo assim recebem um montante por isso, caracterizando a fraude) ou, pelo contrário, o “valor da imagem” do jogador extrapola e muito esse limite — casos como o de Robinho, Lugano (à época de sua contratação), Diego, Ronalidnho. Ainda, tal dispositivo recebe críticas por “colocar no mesmo bolo” verbas de naturezas distintas (salarial e indenizatória), o que não poderia ser feito por se tratarem de coisas completamente diferentes.

A polêmica a respeito do Direito de Imagem é grande e muitas discussões a respeito do assunto (seja no meio jurídico ou midiático). Há entendimento na Justiça do Trabalho da 15a. Região afirmando que apenas não seria considerada prática fraudulenta aquela em que o valor a ser pago fosse variável mês a mês de acordo com os lucros recebidos pelo clube através da exploração da imagem dos jogadores. A discussão vai longe e o mundo jusdesportivo aguarda ansiosamente o desenrolar do tema. Aguardemos os próximos capítulos dessa novela.

*É estudante do 4º ano da FDRP, fanático por futebol e estagiário do departamento jurídico do Botafogo Futebol Clube

One clap, two clap, three clap, forty?

By clapping more or less, you can signal to us which stories really stand out.