MP 841: um golpe no Esporte Brasileiro
MP 841 tira do Esporte R$514 milhões; Cultura também é atingida
Por Debora Braga, Gestora e Consultora de projetos esportivos e fundadora da Base Consultoria
Há alguns dias, recebemos a notícia do recebemos a notícia da Medida Provisória 841, assinada pelo Presidente da República, propondo a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de reunificar o sistema de segurança pública no País. Acontece que para tornar isso possível, a MP passa a transferir os recursos das loterias federais para a pasta de segurança pública, o que afeta fundamentalmente o Ministério do Esporte. O impacto disso é um golpe no sistema esportivo brasileiro.
A Medida Provisória n° 841, de 2018 (Recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública) atinge não só o esporte de alto rendimento, mas principalmente a prática esportiva como política educacional. O esporte é uma ferramenta desenvolvimento e transformação social e um forte aliado no combate à violência. Modificar a legislação que regula a distribuição de verbas das loterias não alcançará o objetivo desejado, uma vez que transfere as ações preventivas de combate aos fatores geradores da violência (educação, esporte, cultura) para remediar a violência já instalada.
MP 841 deixa um prejuízo de R$514 milhões para o esporte
O valor que a MP 841 tira do esporte é R$514 milhões, que estão divididos assim*:
1. Ministério do Esporte perde 235 milhões de reais.
2. Secretarias Estaduais de Esporte perdem 196 milhões de reais.
3. COB perde 11 milhões de reais (mais o prêmio extra da Loteria em anos Jogos Olímpicos e dos Jogos Pan Americanos).
4. CPB perde 6,3 milhões de reais (mais o prêmio extra da Loteria em anos de Jogos Paralímpicos e Para Pan Americanos).
5. CBC perde todo o seu orçamento de 62 milhões de reais.
6. FENACLUBES perde todo o seu orçamento de 3,2 milhões de reais.
7. Clubes de futebol perdem 387 mil reais.
8. CBDE e CBDU perderam todo o seu orçamento.
*Dados publicados por Alexandre Pussieldi, SporTV, Rio de Janeiro, 14/06/2018 — Perdas detalhadas do esporte brasileiro com a MP 841 -Contas mais precisas do preço que vai custar ao esporte nacional.
A perda para a cultura é a redução de 3% para 0,5% a destinação de recursos das loterias para o Fundo Nacional de Cultura (FNC). E os recursos destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram, na prática, totalmente cortados. Isso porque o programa agora só receberá os valores dos os prêmios não reclamados pelos apostadores.
Segundo Robert Muggah e Ilona Szabó de Carvalho (diretores do Instituto Igarapé) “… um momento de crise fiscal do governo central e dos estados é preciso fazer mais com menos, buscando soluções de baixo custo e maior impacto. Se o Brasil quer controlar a violência, precisa prestar mais atenção ao custo-benefício de se prevenir e reduzir a criminalidade.” — 13 de junho de 2018 In Artigos de Opinião, Segurança Cidadã na mídia, Últimas
Base contra a MP 841
A Base, que tem como a sua principal atividade apoiar e incentivar projetos que utilizem o esporte, a educação e a cultura como elementos poderosos de impacto positivo em áreas de vulnerabilidade social combatendo o crescimento da criminalidade e apostando principalmente nas crianças e jovens para um futuro com mais oportunidades e menos desigualdades sociais em nosso país, se une a todos os Brasileiros em repúdio a MP 841.
