As propostas dos primeiros 100 dias de governo Gazzetta — Parte 1

por Bauru Check

Parte 2

No dia 10 de abril, Clodoaldo Gazzetta completou 100 dias a frente da prefeitura de Bauru. Durante sua campanha eleitoral no ano passado, o prefeito elaborou em seu plano de governo, algumas metas que tentaria atingir nos seus primeiros 100 dias como chefe do executivo.

Em entrevista ao Jornal da Cidade de Bauru, Gazzetta avaliou que cumpriu 98% das metas que propôs para a sua gestão neste período.

O Bauru Check foi conferir quais propostas foram realmente cumpridas, quais foram iniciadas e quais não foram completadas pelo atual prefeito. As metas podem ser consultadas no plano de governo participativo de Gazzetta, entre as páginas 12 e 15 do documento abaixo:

As classificações adotadas pela equipe para qualificar as metas do prefeito Gazzetta foram as seguintes:

Cumpriu: o prefeito cumpriu integralmente a proposta

Em andamento: o prefeito iniciou os procedimentos para atingir a meta, porém o processo não foi concluído

Houve movimentações: o prefeito declarou interesse de cumprir a meta, porém nenhum processo foi iniciado

Vaga ou repetida: A proposta é muito subjetiva e não possuímos meio de checá-la, ou foi apresentada em outro item da proposta dos 100 dias

Não cumpriu: o prefeito não cumpriu a proposta

Formar núcleo de assuntos estratégicos, um canal de diálogo permanente para assessoramento do prefeito nas decisões de planejamento e governo composto por representantes dos segmentos sociais, econômicos, políticos e religiosos

Cumpriu. A Prefeitura de Bauru publicou no diário oficial do dia 3 de janeiro a assinatura do decreto do prefeito para a implantação do Fórum Municipal de Desenvolvimento e Sustentabilidade. Segundo a publicação, o Fórum atua como uma um espaço de planejamento, monitoramento e gestão de políticas públicas envolvendo diversos segmentos sociais.

Estabelecer uma nova relação de parceria a respeito da Câmara Municipal

Proposta vaga ou repetida. A proposta de parceria de Gazzetta é vaga. Não há definições do que significaria uma parceria entre o Executivo e o Legislativo. Porém, o final do mês passado foi um marco na relação dos dois poderes. A Câmara derrubou o primeiro veto de Gazzetta a respeito da lei que determina critérios para a nomeação de membros para os conselhos do Município.

Fortalecer o Orçamento Participativo como instrumento de atuação direta da sociedade na definição do uso do dinheiro público, vinculando as decisões aos recursos orçamentários.

[Atualizada 12/04, às 09:50]Em andamento. Nenhuma reunião do orçamento participativo foi conduzida até o momento. O calendário de reuniões do orçamento participativo foi divulgado no dia 11/04 no site da Prefeitura. A abertura das reuniões está marcada para o dia 18/04, na Câmara Municipal.

Consolidar o Portal da Transparência Municipal, ampliando acesso integral a informações e processos.

Não cumpriu. O portal da transparência não sofreu alterações desde o mandato de Rodrigo Agostinho. A ferramenta, que inclusive é muito utilizada por nosso site para coleta de dados, ainda carece de informações para a população e imprensa.

As regionais administrativas serão transformadas em subprefeituras com todos os equipamentos e infraestruturas necessárias para atender as demandas de forma regionalizada, otimizando assim recursos financeiros, tempo de trabalho, bem como agilizando a execução dos serviços e ações planejadas.

Não cumpriu. A proposta de descentralização da prefeitura através da criação de sub-prefeituras ainda não foi posta em prática. O único movimento do prefeito nesse sentido foi nomeação de José Cosmo para sub-prefeito do distrito de Tibiriçá. Além disso, Clodoaldo Gazzetta chegou a visitar Regionais Administrativas nos bairros Jardim Redentor e Jardim Bela Vista e afirmou que planeja instituir as sub-prefeituras. Mas até agora o projeto não está em andamento.

Descentralização da gestão, equilíbrio fiscal e modernizar a gestão pública.

Proposta vaga ou repetida. Não existem métodos seguros de afirmar que houve modernização da gestão pública do município. A gestão não se descentralizou, tendo em vista, que o projeto das sub-prefeituras ainda não foi colocado em prática.

Reformar o organograma da Prefeitura para um novo modelo gerencial mais condizente com as demandas atuais da cidade.

Não cumpriu. O prefeito não apresentou o projeto do novo organograma da Prefeitura nos primeiros 100 dias de governo. Há expectativas que ele envie o documento para Câmara ainda nesta semana, no entanto, a proposta ainda será votada pelos vereadores.

Implantar o Instituto do Planejamento que atuará transversalmente dentro do sistema, com a tarefa de produzir, analisar e acompanhar cenários para o desenvolvimento sustentável do município.

Não cumpriu. O Instituto de planejamento ainda não foi implantado. O professor Archimedes Raia Jr, em coluna no Social Bauru em fevereiro deste ano, confirmou que o prefeito pretende seguir adiante com esta meta. O Jornal da Cidade publicou em janeiro preparativos para o instituto, por meio da reestruturação da Seplan.

Iniciar a revisão do Plano Diretor

Cumpriu. O Prefeito Clodoaldo Gazzetta assinou nos seus primeiros dias de mandato a portaria 01/17 que institui a Comissão para revisão do Plano Diretor Participativo, sob a coordenadoria da Secretária do Planejamento, Letícia Kirchner. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Município no dia 05/01. Além disso, o prefeito deu início a revisão do Artigo 73 do documento com o objetivo de alterar a legislação a respeito do parcelamento do solo das Áreas de Preservação de Bauru.

Adequar e regulamentar toda a legislação municipal destinada a fomentar os investimentos criando assim, normas transparentes, justas, prazos e a segurança jurídica necessária aos processos de desenvolvimento da cidade

Houve movimentações. Gazzetta enviou à Câmara um projeto de lei que regulamenta a concessão de imóveis para empresas através de um serviço online, que eles julgam transparente. Está no diário oficial do dia 05/04. No entanto, é difícil determinar que essa medida represente a adequação de toda a legislação do município para os fins relacionados na proposta.

Alterar a redação do inciso I do artigo 73 da Lei 5631, para atender os princípios constitucionais que regem o direito de propriedade, consoante com a orientação da Lei do SNUC, uma vez que a APA deve conciliar a ocupação urbana ordenada com o uso sustentável dos seus recursos naturais, condicionando sua ocupação as regras do Plano de Manejo que deverá ser produzido e a autorização do Conselho Gestor como prevista na Lei Federal do SNUC e nos princípios constitucionais do direito de propriedade .

Em andamento. O Prefeito Clodoaldo Gazzetta convocou duas audiências públicas para discutir a mudança no artigo 73° do Plano Diretor Participativo do Município. A primeira foi realizada no dia 1° de fevereiro e a segunda no dia 20 do mesmo mês. O processo aguarda a realização dos estudos do Plano de Manejo da APA do Rio Batalha.

Planos de Manejo das APAs Vargem Limpa Campo Novo e Rio Batalha, elaborados e aprovados

Em andamento. A prefeitura já iniciou a licitação para contratar uma empresa responsável por elaborar o Plano de Manejo do Rio Batalha. A aprovação da execução do plano de manejo ainda tramita na Câmara e o estudo não será concluído nos 100 dias, como prometeu Gazzetta.

Iniciar as tratativas jurídicas e legais para a utilização dos recursos de Fundo de Tratamento de Esgoto para os projetos e ações destinadas ao tratamento, distribuição e abastecimento de água na cidade.

Houve movimentações. No diário oficial de 11 de março, o prefeito decretou acréscimo de 5 mil reais para o fundo da construção do sistema de tratamento de esgoto. No dia 28 do mesmo mês, republicou com correções a lei que permite a celebração do convênio entre prefeitura e DAE para que o dinheiro seja utilizado nas ações do DAE.

Realizar chamamento público para Manifestação de Interesse, visando a implantação das Parcerias Público-Privadas (PPPs) para tratamento dos resíduos sólidos e Iluminação Pública, na modalidade de “Concessão Pública Administrativa”

Houve movimentações. A Prefeitura de Bauru ainda não divulgou o chamamento público para empresas responsáveis por tratar de resíduos sólidos e iluminação pública. Porém, houve movimentações como a criação do Conselho Gestor de PPP, que visa buscar as parcerias Públicos Privadas para o município. O Decreto saiu no diário do dia 08 de abril.

Integração Regional para o desenvolvimento social e político da região, fortalecendo assim o enfrentamento dos problemas comuns, tais como: industrialização, agricultura, exportação, logística, comércio e serviços, aeroporto, desenvolvimento sustentável e meio ambiente.

Houve movimentações. O Prefeito instituiu o Fórum Regional de Desenvolvimento e Sustentabilidade e indicou a secretária Aline Fogolin para coordenar o órgão. Essas informações estão presentes no Diário Oficial do dia 28 de janeiro.