As propostas dos primeiros 100 dias de governo Gazzetta — Parte 2

Parte 1

No dia 10 de abril, Clodoaldo Gazzetta completou 100 dias a frente da prefeitura de Bauru. Durante sua campanha eleitoral no ano passado, o prefeito elaborou em seu plano de governo, algumas metas que tentaria atingir nos seus primeiros 100 dias como chefe do executivo.

Em entrevista ao Jornal da Cidade de Bauru, Gazzetta avaliou que cumpriu 98% das metas que propôs para a sua gestão neste período.

O Bauru Check foi conferir quais propostas foram realmente cumpridas, quais foram iniciadas e quais não foram completadas pelo atual prefeito. As metas podem ser consultadas no plano de governo participativo de Gazzetta, entre as páginas 12 e 15 do documento abaixo:

As classificações adotadas pela equipe para qualificar as metas do prefeito Gazzetta foram as seguintes:

Cumpriu: o prefeito cumpriu integralmente a proposta

Em andamento: o prefeito iniciou os procedimentos para atingir a meta, porém o processo não foi concluído

Houve movimentações: o prefeito declarou interesse de cumprir a meta, porém nenhum processo foi iniciado

Vaga ou repetida: A proposta é muito subjetiva e não possuímos meio de checá-la, ou foi apresentada em outro item da proposta dos 100 dias

Não cumpriu: o prefeito não cumpriu a proposta


Controle Social se dará por meio da participação direta da Sociedade através das Associações de moradores, lideranças comunitárias e religiosas, que por meio de audiências públicas mensais, vão discutir, planejar, propor, acompanhar e fiscalizar os serviços programados pelas Subprefeituras para cada região, estabelecendo assim os princípios da democracia participativa

Não cumpriu. Como relatado na primeira parte da nossa série de checagens, a Prefeitura não implantou o projeto de subprefeituras. Portanto o Controle Social através de audiências publicas, descrito na proposta, foi comprometido.

Não a privatização ou terceirização dos serviços públicos já prestados.

Cumpriu, mas... A prefeitura não terceirizou nenhum dos serviços prestados até o momento. Entretanto, semanas atrás, foi publicado em diário oficial a decisão de contratar uma empresa para auxiliar o poder público nas operações de tapar buracos das vias da cidade.

Revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários para corrigir distorções e perdas.

Em andamento. O prefeito chegou a propor um projeto de lei que alteraria alguns artigos do PCCS, porém foi retirado após ser aprovado na comissão de justiça e legislação, e não está tramitando. No diário oficial do dia 04 de março, o prefeito regulamentou a promoção por qualificação profissional por escolaridade, já em vigor.

Implantar mesa de negociação permanente com o funcionalismo público para acompanhamento das receitas e despesas mensais da Prefeitura, visando o estabelecimento de planos de recuperação e adequação salarial.

Cumpriu. Gazzetta assinou uma portaria logo no começo do mandato para a criação de uma mesa de negociação permanente com o sindicato de Servidores Municipais — Sinserm, a informação está no Diário Oficial do dia 5 de janeiro. Quanto a efetividade da medida, já é outra história. Tendo em vista que os servidores públicos municipais estiveram em greve e voltaram às atividades na última quinta feira, ainda insatisfeitos com a proposta de reajuste oferecida pelo prefeito.

Reconhecer a importância do trabalho que cada funcionário público exerce dentro do sistema, facilitar sua participação nos processos de decisão e planejamento do Governo, com ações de capacitação técnica visando um padrão e controle de qualidade.

Proposta vaga ou repetida. Nossa checagem não consegue definir se houve, ou não, reconhecimento da importância do trabalho do funcionário público. Principalmente, após a greve dos servidores públicos municipais.

Plano Diretor de Águas transformado em Lei

Não Cumpriu. Entre os projetos de lei propostos pelo Prefeito à Câmara não encontramos matéria para a transformação do Plano Diretor de Águas em lei.

Não à privatização ou terceirização do DAE.

Cumpriu. Gazzetta realmente não mostrou intenções de vender a Companhia.

Despolitizar a gestão do DAE.

Proposta vaga. Ao nomear Eric Fabris para a liderança do DAE, Gazzetta interrompeu o ciclo de presidentes da companhia ligados ao Partido da República, como o Bauru Check apurou na checagem do debate eleitoral na TV Prevê, no ano passado. No entanto, ainda não é possível afirmar somente a partir dessa informação que a gestão do DAE não seja politizada.

Iniciar a reforma da ETA, melhorando os processos de armazenagem, tratamento e distribuição.

Houve movimentações. Em audiência pública no dia 24 de fevereiro, Eric Fabris enfatizou a urgência da reforma da ETA Rio Batalha. O DAE, por sua vez, publicou ainda em Janeiro o extrato da licitação para a elaborar o projeto da reforma, que deve custar quase 1.4 milhões para os cofres de públicos. Entretanto, segundo reportagem do Jornal da Cidade, a execução da obra está estimada em R$ 85 milhões e a Prefeitura ainda não sinalizou como vai garantir a verba.

Iniciar a construção dos poços de Val de Palmas e Geisel para minimizar os impactos de abastecimentos destas regiões.

Não cumpriu / houve movimentações. A prefeitura ainda não iniciou a construção dos poços de Val de Palmas e Geisel III, em entrevista ao Jornal da Cidade, Gazzetta afirmou que o último está em fase de licitação, porém o Bauru Check não encontrou o edital do processo no site do DAE, nem na Prefeitura.

No Geisel, o DAE divulgou em seu site que já agendou a troca da bomba de água do poço que abastece o bairro, aumentando sua vazão de 135 mil litros por hora para 180 mil.

O Val de Palmas sofreu com a interrupção de abastecimento no final de janeiro, devido a vandalismo no reservatório, o que provavelmente atrasou qualquer ação planejada no bairro.

Implantar ouvidoria para acompanhamento e aferição dos serviços públicos pelo DAE e interação com a população.

Não cumpriu. O incidente de janeiro no Val de Palmas fez com que o DAE, em conjunto com a CPFL, discutisse mudanças nos procedimentos de chamados de emergência. Entretanto, os meios de contato com o DAE ainda são os mesmos de 2016.

A Emdurb não será privatizada — o objetivo é profissionalizar e reformular a gestão, melhorando os serviços prestados à população. a EMDURB manterá os serviços já em execução.

Cumpriu. A Empresa de Desenvolvimento Urbano de Bauru não foi privatizada, como afirmou Gazzetta. Não houve movimentações para a venda da empresa.

Instituir uma Comissão de Estudos Estratégicos sobre a COHAB — Será criada uma comissão para realização dos estudos necessários visando conhecer a sua real situação financeira, contratos em andamento, reposicionando a companhia nas novas demandas da cidade.

Não cumpriu. O Bauru Check conferiu os Diários Oficiais no Município publicados durante os 100 dias do governo Gazzetta e também buscou por informações no site da COHAB, mas não encontrou menção à Comissão de Estudos Estratégicos sobre a COHAB.

O Bauru Check aguarda desde o começo da semana a resposta da Prefeitura a respeito de dúvidas acerca das propostas ainda não abordadas em nossa série de checagens. Mesmo assim, a postagem da parte III está prevista para este sábado, dia 15.

Caso não tenha lido, você pode acessar a primeira parte da série de checagens neste link.

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