O Legal Design como instrumento de suporte do processo de tomada de decisões e definição de estratégias

Rafael Rebelo
beetech.global
Published in
5 min readFeb 18, 2020
Eu!

Entrei na Faculdade de Direito querendo mudar o mundo. No meio do caminho, acabei me deparando com a engessada visão da maioria da população sobre as tais “ciências jurídicas”. A maioria crê que é difícil a compreensão sobre as regras postas, e tão difícil quanto é segui-las à risca.

Este passou a ser o meu principal anseio de mudança.

A minha vontade de mudar o mundo não desapareceu, mas o meu esforço se canalizou para a transformação da percepção das pessoas sobre o Direito, que precisa ser acessível.

Se o “usuário” de toda e qualquer transformação jurídica é sempre um cidadão comum, o que fazer para simplificar as coisas e tornar os possíveis impactados cientes de seu papel no sistema? Tornar a linguagem mais acessível, por si, resolveria esse problema?

Em reflexão, cheguei à conclusão de que talvez a resposta não estivesse na minha própria área.

Inclusive, nunca entendi o porquê da área ser tão elitizada, fechada. Os profissionais se inserem uma “casta” superior aos demais e a consequência disso é a falta de multidisciplinariedade na abordagem dos problemas.

Como alguém bastante interessado por métodos e abordagens distintas para o tratamento de diversos problemas, no final da minha graduação decidi tentar romper com algumas dessas barreiras impostas, inclusive, pelo próprio meio acadêmico. Gostaria de conhecer como se daria o processo de integração entre a minha área e as demais, de modo que as decisões fossem construídas, e não simplesmente tomadas.

Pensei como se daria a aplicação do Legal Design (que vou explicar um pouquinho mais pra frente) na elaboração e implementação de programas de compliance de instituições financeiras, e isso resultou no meu trabalho de conclusão de curso.

Eu, Enrico e Gu!

O que raios é Legal Design?

Eu disse que explicaria um pouquinho justamente porque a Ana Paula Ulandowski Holtz já fez com muita capacidade, num dos textos dela aqui na Medium (vale muito dar uma conferida).

Mas, mesmo assim, vou tentar resumir!

Nas palavras de Margaret Hagan, uma das percursoras do assunto no mundo:

“Legal design é um modo de avaliar e criar serviços legais, com foco no quão utilizáveis, úteis e envolventes eles são. (…) é uma proposta inovadora: olhar o sistema legal a partir dos seres humanos, entender as questões cruciais do sistema e buscar soluções criativas para melhorá-lo.” (Law by Design - tradução livre)

É uma perspectiva distinta para tratamento dos mesmos problemas. Uma possível saída alternativa a alguns dos anseios descritos um pouco antes.

Tecnicamente, podemos partir para uma construção que se apoia no design thinking que envolve a descoberta, definição, ideação, prototipagem e a iteração. Não é difícil replicar estes passos às situações que envolvam questões legais ou demandam soluções jurídicas.

Não se trata somente de estética ou linguagem descomplicada. Quando falamos de Legal Design devemos pensar em abordagens não genéricas, direcionadas (ao usuário).

Surgem os desafios como, por exemplo, pensar os procedimentos contidos nos processos de envio e recebimento de recursos de acordo com essa prática.

Como esse montão de conceitos influencia diretamente a condução dos negócios na BeeTech.Global?

Para Alexander Simon, um dos primeiros a aplicar o conceito design às ciências:

“Todos aqueles que criam planos de ação com o objetivo de alterar situações em outras preferíveis, são designers.” (The Science of the Artificial - tradução livre)

A Bee está inserida em um ambiente extremamente regulado e, por aqui, uma das nossas primeiras preocupações é com o respeito às normas e legislação vigente. Mas, ao mesmo tempo, queremos transformar o mercado como um todo.

Inclusive, ter a segurança como pré-requisito é um dos pilares do chamado Modern Agile (meus colegas explicaram um pouco do que isso significa aqui em um dos posts compartilhados pela Bee). Essa segurança envolve, também, a proteção jurídica do negócio.

É necessário que as construções enxerguem no usuário o centro de quaisquer preocupações para que consigamos compreender os caminhos a serem seguidos, e o produto final faça com que ele próprio entenda a sua importância no cumprimento de regras por ambas as partes (a provedora de um serviço ou uma solução e o usuário).

Para isso, utilizamos tecnologia, design e o próprio sistema de regras e normas.

Como poderíamos melhorar o processo de tomada de decisão?

Como dito, todos os nossos produtos possuem uma abordagem centrada no usuário e, num ambiente tão regulado, é importante que a tomada de decisão em cada um deles conte com validações jurídicas pertinentes e satisfatórias. Estar em compliance é um objetivo corriqueiro que exige estratégia.

Aqui, cremos que estratégia não consiste somente na análise fria de dados. É também experiência, percepção e tato. Exige esforço, estudo e empatia. O Legal Design torna-se um caminho bem interessante para chegarmos sempre nesse racional, pois é composto por processos de descoberta, prototipagem e iteração, relacionando-se à aplicação íntegra da lei de uma forma simplificada ao usuário.

Acreditamos, também, que as leis e regras não são barreiras, mas, sim, oportunidades de conduzirmos as atividades de modo ético, íntegro e que proporcione ao usuário a segurança desejada.

Para isso, seria impossível que somente uma pessoa conduzisse todo o processo de tomada de decisão. Na Bee as regras são construídas de forma gradativa, em conjunto, como um verdadeiro time. Os chamados silos organizacionais são quebrados e surge uma alternativa para que os esforços sejam convergidos nos objetivos em comum.

Como empresa, o objetivo principal da Bee - e o nosso enquanto colaboradores - é tornar os cidadãos globais e, para isso, não há outro caminho senão a participação conjunta e ordenada de diversas áreas alinhadas, com o usuário no centro de qualquer decisão.

Obviamente, o sistema financeiro precisa de renovação, que não se dará através de brechas legais, mas de soluções completas que surgem somente a partir de construções conjuntas.

Voltando lá em cima desse texto, concluo que é possível sim mudarmos o mundo, desde que em etapas, e um objetivo em comum. Por aqui, a mudança tem começado à partir da alteração do que o mercado imagina como o único caminho. Mudança que seria impossível se o nosso pensamento estivesse restrito às áreas individuais dos colaboradores e as decisões não fossem tomadas em conjunto!

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