Câmara de Porto Alegre lança projeto para ampliar transparência e corta mais de cem cargos
Legislativo pretende criar serviço presencial de prestação de contas
Com o intuito de reforçar a transparência, facilitar o acesso à informação e diminuir as despesas, a Câmara Municipal de Porto Alegre lançou o projeto Câmara Aberta, na última quinta-feira (16). Entre as iniciativas, estão a criação de uma ouvidoria-geral, a instalação de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) presencial e o corte de 90 cargos não ocupados e 16 funções gratificadas (FGs).
A partir da implementação das mudanças previstas, o Legislativo pretende reduzir mais de R$ 400 mil em gastos anuais, com a extinção das FGs e a revisão de outras três gratificações, e reduzir o orçamento projetado em R$ 3,3 milhões, retirando do quadro os postos não ocupados atualmente. Com a medida, não será mais possível convocar concursos para prover esses cargos.
Conforme o diretor-geral da Câmara, Sílvio Zago, que coordenou a elaboração do Câmara Aberta, a redução não deve impactar o funcionamento da Câmara.
“Temos vários cargos com muita quantidade de pessoas. É o caso dos motoristas: temos 32 cargos, mas apenas nove providos. Estamos fazendo um enxugamento da estrutura. É uma gordura estrutural de muitos anos”, afirmou.
Haverá ainda melhorias no site da Câmara, para apresentar de forma discriminada os gastos dos vereadores com a utilização de veículos. Enttre outras providências que compõem o projeto estão a intenção de acatar os apontamentos e recomendações feitos à Câmara pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e pela Controladoria Geral do Município (CGM).
“O grande clamor da população hoje é pela racionalização e pelo cuidado com o dinheiro público”, disse a presidente da Câmara, vereadora Mônica Leal (PP), ao justificar a implementação do projeto.
Posteriormente, ainda sem data definida, está prevista a execução de um segundo ciclo do programa, com o aprimoramento do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) e da Ouvidoria Eletrônica (e-Ouv), a apresentação do gasto dos parlamentares por tipo de despesa e a modernização do layout do Portal Transparência.c
Órgãos de fiscalização elogiam iniciativa
Representantes de instituições que fiscalizam institucionalmente e socialmente o poder público acompanharam o lançamento do projeto e elogiaram a iniciativa da Câmara. Para o auditor público externo do TCE, Valtuir Pereira Nunes, a melhoria no Serviço de Informações ao Cidadão representa um avanço no atendimento aos requisitos da Lei de Acesso à Informação (LAI).
“Ampliar a participação da sociedade, conhecendo o que se faz aqui dentro e como se gasta, é relevante para que o cidadão consiga exercitar o controle social”, opinou.
No mesmo sentido, Dionísio Silva, um dos representante do Observatório Social de Porto Alegre, considerou que a iniciativa vai ampliar o nível de conhecimento da sociedade e qualificar o nível de participação da população na Câmara.
“Para nós, que trabalhamos ativamente com fiscalização e controle das contas públicas, isso é um presente. No tempo de vida do Observatório Social (desde dezembro de 2014), é o projeto mais abrangente que já vimos”, destacou Silva.
