Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha se prepara para votar a Lei Orçamentária Anual 2023
Após audiência pública realizada na última segunda-feira (5/12), a expectativa é de que a LOA 2023 seja aprovada por unanimidade entre os vereadores
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 elaborada pela Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha e enviada ao Legislativo foi debatida nesta última segunda-feira (5/12), através de uma audiência pública organizada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Controle, da Câmara Municipal de Vereadores. De acordo com o projeto desenvolvido pelo Poder Executivo, o orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 279.585.00,00 e deverá ser votado pelos vereadores na próxima quinta-feira (8).
O modelo orçamentário brasileiro foi estabelecido na Constituição Federal de 1988, e é composto por três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Esses instrumentos orçamentários são elaborados pelo Poder Executivo e encaminhados para discussão e aprovação do Poder Legislativo. Enquanto o PPA define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública em quatro anos, a LDO baseia-se nele para estabelecer quais são as prioridades e metas de maneira anual. Já a LOA estipula quanto poderá ser gasto em cada um desses itens estabelecidos pela LDO, no próximo ano, e delimita de onde virão os recursos para bancar essas despesas.
Em 2023, o orçamento municipal de Santo Antônio da Patrulha prevê que 23% da aplicação dos recursos será destinada para a Secretaria da Saúde e 15% para a Secretaria da Educação, sendo essas as pastas com maiores recursos dedicados. “São valores arrecadados através de impostos, de emendas parlamentares, de recursos do governo federal e também do repasse de recursos do governo do Estado”, esclarece o vereador André Selistre (PP), atual presidente da Câmara legislativa municipal. “O projeto é enviado em outubro e é discutido, passado para a Comissão de Constituição e Justiça, após isso, para a comissão competente de orçamento, onde é feita uma audiência pública para a população discutir, dar sua opinião”, completa.
“A LDO determina as políticas públicas e prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro”, destaca Valdir Silva, vereador do MDB e presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle (COFC) do município. Neste ano, os vereadores patrulhenses aprovaram a LDO para 2023 em reunião ordinária, realizada no dia 26 de setembro. “Recentemente, foi aprovada (a LDO) por unanimidade pelos vereadores, após isso, houve algumas alterações por parte do Executivo”, ressalta Silva.
Uma das responsabilidades da COFC é garantir a adequação da LOA com as demandas da população e, para isso, são realizadas audiências públicas, como a que aconteceu na Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha nesta semana e contou com a presença dos vereadores. Durante a audiência, foram apresentados os valores da lei orçamentária elaborada pelo Executivo para 2023. Além do projeto pré-estabelecido pela prefeitura, os vereadores, através de emendas impositivas, podem realizar proposições à LOA, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. “As emendas impositivas são a parte do orçamento público cuja aplicação é feita pelo Executivo Municipal e indicada pelos vereadores. O valor dessas emendas para o próximo ano é de R$ 172.000,00, onde 50% dos recursos são destinados à saúde e outros 50% para fins diversos”, enfatiza Valdir Silva, que também salienta o fato de todos os vereadores do município terem apresentado suas emendas impositivas para o próximo ano.
Ricardo Pires, vereador do MDB, destaca o aumento do valor referente à LOA para o próximo ano e se mostra otimista em relação ao desenvolvimento de Santo Antônio da Patrulha em 2023. “A expectativa é a melhor possível porque, comparado ao orçamento de 2022, a lei orçamentária teve um crescimento bem grande. Ano passado nós aprovamos a LOA no valor de R$ 232 milhões e, neste ano, está por volta de R$ 279 milhões. Houve um crescimento expressivo e esse valor será aplicado da melhor forma em nosso município, para desenvolvê-lo cada vez mais”, aponta.
A expectativa para a votação que ocorre no dia 8 de dezembro é positiva e espera-se que a lei orçamentária anual para 2023 seja aprovada por unanimidade. “As expectativas são as melhores possíveis para o próximo ano, com a correta utilização dos recursos públicos do município”, projeta Valdir. “Esperamos que seja aprovado para que ocorra o progresso do nosso município”, finaliza o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle de Santo Antônio da Patrulha.
