Cláusula de barreira ameaça partidos pequenos

Siglas que não ocuparem pelo menos 1,5% das cadeiras do Congresso não terão acesso ao fundo partidário

Aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 9 de outubro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria a chamada cláusula de barreira põe fim à coligação nas eleições para deputados e vereadores e pode significar o fechamento de diversos partidos políticos no país. Pelas novas regras, as legendas terão que preencher requisitos mais rígidos para ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral de TV e rádio, o que pode prejudicar muitos partidos menores.

Cláusula de barreira impediria a participação de partidos pequenos. (Foto: Divulgação/PMDB Nacional)

O texto-base da proposta, que só terá validade em 2018, foi aprovado por 384 votos a 16. Com a aprovação, partidos que não preencherem 1,5% das vagas do Congresso não poderão utilizar o fundo partidário. A proposta também acaba com coligações proporcionais, tornando possível as legendas se unirem em federações — dessa forma as siglas atingiriam as exigências da cláusula de barreira.

Para Fabio Ostermann, presidente do PSL/Livres do Rio Grande do Sul, essas medidas prejudicariam e até inviabilizariam a existência de partidos menores e mais ideológicos. “A cláusula de barreira não ataca a raiz do problema, que são os incentivos equivocados à criação de partidos políticos, fundo partidário, falta de verticalização de coligações e possibilidade do tempo de TV como moeda de troca na realização de coligações”, analisa Ostermann.

A posição contrária também é defendida pelo vereador de Porto Alegre Felipe Camozzato (Novo), que criticou duramente o projeto. “A livre expressão pressupõe livre expressão política. Então, se você coloca barreiras ao exercício da política, logicamente está fazendo barreiras para a livre expressão. As pessoas devem ser livres para ter suas candidaturas por partidos políticos ou até por candidaturas independentes”, diz o vereador.

Para a cientista política Silvana Kruse, existe um equívoco na divulgação do projeto. Segundo Silvana, a cláusula afeta apenas o financiamento partidário, que existe desde 1995 e que visa não só a eleição, mas o funcionamento e gestão dos partidos, não alterando o financiamento eleitoral das campanhas. “Essa proposta não é uma cláusula de barreira de representação política. Uma coisa é você estabelecer um limite de representação dos partidos, outra coisa é estabelecer um limite para o financiamento partidário”, comenta Silvana.

Segundo a cientista, a proposta visaria desestimular a criação de novos partidos políticos, fenômeno que vem aumentando muito nos últimos anos, não acarretando uma diminuição da representatividade de partidos pequenos que já existem.

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