Deputada protocola PEC para extinguir Justiça Militar no RS
Se a iniciativa for aprovada, crimes imputados a militares serão julgados pela justiça comum
A extinção da Justiça Militar no Rio Grande do Sul será discutida novamente na Assembleia Legislativa. Pela terceira legislatura consecutiva, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim dos conselhos e do Tribunal de Justiça Militar (TJM) foi apresentada no Legislativo gaúcho. Se a iniciativa for aprovada, os crimes imputados a policiais, bombeiros e demais militares serão julgados pela justiça comum.
A PEC foi protocolada na última quinta-feira (30) pela deputada Luciana Genro (PSOL), com assinatura de outros 19 parlamentares (veja lista ao final da matéria). Alguns signatários fazem parte de partidos da base do governo Eduardo Leite na Assembleia, como DEM e MDB.
De acordo com Luciana, a proposta tem por objetivo reduzir a despesa do estado com a estrutura judiciária paralela, que passa dos R$ 40 milhões por ano, para viabilizar investimentos em outras áreas do serviço público.
“Esses recursos usados com o Tribunal Militar seriam mais bem empregados em outras áreas, como a educação e a segurança pública. O orçamento da Uergs (Universidade Estadual do Rio Grande do Sul), por exemplo, poderia mais do que dobrar com esses recursos”, afirma a deputada.
Nas duas vezes em que foi proposta (em 2011, pelo ex-deputado Raul Pont, PT), e em 2015, pelo também ex-deputado Pedro Ruas (PSOL, na foto, ao lado de Luciana), a iniciativa sequer chegou a ser votada no plenário.
Desta vez, aposta a proponente, o destino do texto pode ser diferente, por conta do “clima de busca por recursos” e a preocupação dos deputados com a situação das finanças estaduais. Para ser aprovado, o texto precisa de 33 votos favoráveis — o que demandaria apoio de parte da base governista, que atualmente tem 40 deputados, ante 13 da oposição e dois independentes.
“Como é um tema muito polêmico, a tendência é de que a base tenha diferentes posições. Pretendo conversar com o governador ou com o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, para tentar que eles apoiem ou que garantam que cada deputado vote de acordo com sua consciência”, diz Luciana.
Procurado pela Beta Redação, o líder do governo na Casa, deputado Frederico Antunes (PP),não quis emitir posição sobre a proposta. Ele apenas informou, por meio da assessoria de imprensa, que o texto ainda está “em análise”.
Nos próximos dias, o projeto deve passar pela comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. Depois, o caminho natural é que seja enviado a outras comissões permanentes da Casa. No entanto, caso haja um acordo entre os líderes de bancada, a PEC pode ser submetida ao plenário logo após um parecer da CCJ.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos com 33 votos favoráveis, o que equivale a dois terços do parlamento. Atualmente, além do Rio Grande do Sul, apenas Minas Gerais e São Paulo mantêm tribunais especiais para julgar os militares.
Entidades reagem
A Justiça Militar gaúcha manifestou-se sobre a iniciativa por meio de nota oficial, assinada conjuntamente com associações e entidades representativas da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros.
O comunicado argumenta que a estrutura dedica seu trabalho a “manter hígida” a estrutura da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros e que o número de reincidência nos crimes praticados por policiais e bombeiros é de aproximadamente 2%.
“Destaca-se que a Justiça Militar é uma instituição moderna, 100% digital, possuindo toda tramitação de procedimentos/processos jurisdicionais e administrativos virtuais”, afirma a nota.
O texto termina com as entidades se dizendo confiantes que “os ilustres representantes do parlamento estadual saberão analisar a proposta como já fizeram em outros momentos, preservando os interesses maiores da população gaúcha”.
Outros deputados que assinaram a proposição:
Edegar Pretto (PT)
Edson Brum (MDB)
Eric Lins (DEM)
Fernando Marroni (PT)
Fran Somensi (PRB)
Fábio Branco (MDB)
Gabriel Souza (MDB)
Jefferson Fernandes (PT)
Juliana Brizola (PDT)
Luiz Fernando Mainardi (PT)
Luiz Marenco (PDT)
Neri O Carteiro (SD)
Pepe Vargas (PT)
Rodrigo Maroni (Pode)
Sebastião Melo (MDB)
Sofia Cavedon (PT)
Sérgio Peres (PRB)
Valdeci Oliveira (PT)
Zé Nunes (PT)
