Marca de Bolsonaro, exaltação à ditadura provoca reação de deputados
Projetos de lei vedam e criminalizam apologia ao regime militar
N a última terça-feira, dia 24, Jair Bolsonaro (PSL) discursou na 74ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Na oportunidade, o presidente brasileiro celebrou o golpe militar de 1964. “Há poucas décadas (agentes cubanos) tentaram mudar o regime brasileiro e de outros países da América Latina. Foram derrotados! Civis e militares brasileiros foram mortos e outros tantos tiveram suas reputações destruídas, mas vencemos aquela guerra e resguardamos nossa liberdade”, afirmou Bolsonaro no início de seu pronunciamento.
A manifestação do presidente não é novidade. Desde antes da candidatura à presidência da República, ele vem colecionando elogios à ditadura militar e ao golpe de 64. Em 1999, em entrevista ao programa Câmera Aberta, na TV Bandeirantes, quando ainda era deputado, afirmou que o Brasil só iria melhorar quando acontecesse uma guerra civil “e fazendo um trabalho que o regime militar não fez. Matando 30 mil, e começando por FHC (Fernando Henrique Cardoso)”.
Em 2016, Bolsonaro votou a favor do impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT) e recordou com adoração o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-CODI, órgão de repressão do período militar. No mesmo ano, em entrevista à rádio Jovem Pan, disse que “o erro da ditadura foi torturar e não matar”.
Mas não é apenas a ditadura brasileira que é apreciada pelo presidente. No dia 4 de setembro, Bolsonaro atacou a alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, ao relembrar que o pai da ex-presidente chilena foi preso e torturado pela ditadura do general Augusto Pinochet.
De acordo com o professor e doutor em História Diorge Alceno Konrad, atuante em movimentos sociais e políticos, a “causa” desse fenômeno saudosista foi a falta de uma justiça de transição que fosse educativa na punição de criminosos que praticaram o terrorismo de Estado, somada a uma Lei de Anistia da própria ditadura que perdoou torturadores e praticantes de crimes de lesa-humanidade.
Frente a isso, tramitam em esfera federal cinco projetos de lei, propostos pelos deputados Wadson Ribeiro (PCdoB), Reginaldo Lopes (PT), Márcio Jerry (PCdoB), Edmilson Rodrigues (PSOL) e Natália Bonavides (PT), que vedam e/ou criminalizam a comemoração e a apologia ao golpe de 64 e à ditadura militar.
No Rio Grande do Sul, projeto semelhante foi apresentado pela deputada Luciana Genro (PSOL). O PL 182/2019 propõe que seja vedado qualquer tipo de comemoração ao golpe de 64 e à ditadura civil-militar brasileira, bem como celebrar e homenagear pessoas que constem no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade como responsáveis por violações de direitos humanos.
De acordo com a deputada, “um Estado que se propõe democrático e de direito, e cujo ordenamento jurídico é construído a partir do princípio da dignidade humana, não pode nem celebrar o símbolo de seu fim, nem utilizar o espaço público para fazer odes à tortura e ao assassinato”. Propostas como essa já foram aprovadas em estados como Ceará e Pernambuco.
Para o historiador Konrad, o perigo das manifestações de Bolsonaro é que elas representam “a expressão enraizada e latente do fascismo na formação social brasileira que ganhou espaço político e cresceu entre nós. Assim, urge não subestimá-las, criando frente ampla em defesa da democracia”, afirma.
