Diretoria de Acessibilidade de Porto Alegre ainda não recebeu investimentos em 2018
Órgão já havia perdido o status de secretaria com a reforma administrativa do atual governo
A prefeitura de Porto Alegre ainda não aplicou nenhum centavo dos R$ 350 mil destinados a atividades de assistência a pessoas com deficiência em Porto Alegre para 2018. Previsto no orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes (SMDSE), que abriga a antiga Secretaria de Acessibilidade e Inclusão Social, o valor sequer foi empenhado pelo Executivo, de acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), atualizados até 30 de maio.
O órgão perdeu o status de secretaria a partir da reforma administrativa de 2017, no início do governo de Nelson Marchezan Júnior. Entre as atribuições da agora Diretoria de Acessibilidade e Inclusão Social (Diracis), estão a elaboração do plano geral de acessibilidade do município e o desenvolvimento de estudos e pesquisas para a área. Além da diretoria de acessibilidade, a SMDSE abriga as antigas pastas ligadas à Juventude, aos Direitos Humanos e ao Trabalho.
Ainda antes de ser extinta oficialmente, a pasta já era a que ficava com a menor fatia do orçamento da capital. Conforme os números do TCE, em 2017 a secretaria recebeu cerca de R$ 2,4 milhões, quase três vezes menos do que angariou a Secretaria Especial dos Direitos dos Animais, aproximadamente R$ 6,25 milhões.
Até maio, a nova secretaria (SMDSE) já tinha investido R$ 9,34 milhões, dos R$ 44 milhões previsto para ser gasto o ano. Mas até agora, nenhum contingente foi destinado à área de acessibilidade. A maior parte da verba — quase 80% — tem sido gasta com Administração de Pessoal.
Prefeitura admite falta de investimento para a acessibilidade
De acordo com o responsável pela Inclusão Social da Diracis, Gabriel Piazza Alban, os investimentos na pasta estão zerados devido à forte alteração estrutural sofrida com a extinção da Secretaria. “Desde então, estamos sem poder investir nada. Havia dinheiro para a pasta, mas devido às mudanças ele não estava sendo liberado”, explica.
Alban comenta que, “a situação agora está mais calma”, ou seja, as pessoas envolvidas na secretaria já estão nas suas novas funções. Em função disso, falou que já há uma previsão de investimentos em três projetos para o segundo semestre, que estão em fase de licitação. Ele, no entanto, não quis especificar onde serão os investimentos.“Com tudo se acertando, o dinheiro está voltando a ser liberado, e assim, conseguiremos colocar nossos projetos em prática”, conta.
O servidor explica também que a queda brusca na verba disponível para o órgão se deu pelo fato de que, enquanto secretaria, cerca de 75% dos valores gastos eram com Administração de Pessoal — encargo que agora fica na conta da SMDSE.
Base do governo na Câmara de Vereadores nega sucateamento de diretoria
Tendo como uma das principais bandeiras a luta pelas pessoas com deficiência, o vereador Paulo Brum (PTB) discorda do próprio responsável pela Diracis. O parlamentar, que é cadeirante, nega que os serviços tenham sido prejudicados com a o fim da Secretaria de Acessibilidade e Inclusão Social.
Segundo Brum, ele próprio está elaborando, junto a Marchezan, a formação de uma Coordenadoria de Acessibilidade, que ficaria ligada à outra pasta, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim). “Queremos que haja um ponto de referência para dar continuidade ao serviço de acessibilidade de Porto Alegre”, diz Brum.
Conforme o vereador, não há demanda reprimida na pasta e nenhuma obra de acessibilidade é feita sem antes passar pelo crivo da atual Diretoria. O parlamentar também não confirma que os investimentos em acessibilidade foram zerados. “Os trabalhos seguem sendo feitos, as demandas seguem chegando e a acessibilidade não está esquecida”, diz Brum, que não soube precisar os números ou quais as rubricas relativas aos investimentos.
Grupo de ativistas na área da inclusão criticam contingenciamento
O baixo investimento em acessibilidade é sentido pelas pessoas com deficiência que circulam pelas ruas de Porto Alegre, como a modelo Josiane França, que integra o Inclusivass, grupo formado por mulheres com deficiência que atuam na defesa de seus direitos.
Deficiente visual, Josiane vê essa situação como um “desaforo” e lamenta que a luta pela acessibilidade seja “deixada de lado” pelo governo municipal. “Esse desmonte que aconteceu com a secretaria é um atraso para os direitos dos deficientes. Muitos necessitam das políticas que eram empregadas, e, agora, ficam em situação complicada”, comenta.
A modelo diz que a maioria das pessoas que lida com o assunto não possui empatia com a causa e desconhece que a Diracis tenha em seus quadros pessoas com deficiência para tratar o assunto. “Nós sabemos o que passamos e o que precisamos, portanto, nós deveríamos falar pelos deficientes”, afirma Josiane.
“É possível notar contêiners de lixo e pessoas caminhando sobre as marcações nas ruas. As pessoas não nos enxergam e, portanto, não nos respeitam, e isso apenas dificulta nossa vivência diária”, reclama.
