Distritão vai a votação na Câmara bem longe de ser consenso

Para valer já nas próximas eleições, novo sistema eleitoral deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado até o dia 7 de outubro

Lucas Girardi Ott
Aug 24, 2017 · 4 min read
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O distritão, também conhecido como voto único não-transferível, vem pautando o noticiário político nos últimos dias. A mudança no sistema eleitoral é um dos pontos da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política. Já derrotado na Câmara em 2015, o modelo era defendido pelo então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB). Na ocasião, 267 deputados votaram contra e 210 votaram a favor.

A mudança no processo eleitoral do atual sistema proporcional para o distritão divide de forma acirrada as opiniões dos parlamentares, mas é praticamente consenso negativo por parte dos analistas e cientistas políticos. A Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) inclusive entregou um manifesto na consultoria legislativa da Câmara dos Deputados. O documento foi assinado por cerca de 180 cientistas políticos de todo o Brasil com um parecer contrário às alterações.

Para o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), o sistema do distritão é o mais justo, já que os mais votados de cada Estado (ou município, no caso dos vereadores) são eleitos. Segundo o parlamentar, a maioria da população simplesmente não entende o atual sistema. “Se você perguntar para qualquer eleitor o que é coeficiente eleitoral, como se explica que um candidato que teve mais votos não foi eleito e seu concorrente com menos votos foi, o cidadão não compreende este sistema. Por isso defendo o distritão com muita convicção, votei a favor em 2015 e continuo com a mesma opinião”, ressalta.

Segundo Cavalcante, além de aproximar o eleitor do seu candidato, o sistema distritão também reduz o gasto de campanha porque diminui o número de concorrentes. “Não acredito que o distritão vai proteger quem já está no poder. Uma porque os partidos irão lançar novos candidatos, outra porque o eleitor está insatisfeito com a maioria dos representantes e a renovação será uma coisa natural nas próximas eleições, independente do sistema eleitoral. Compete ao eleitor escolher os mesmos ou não.”

O parlamentar acredita que a falta de representatividade e o excesso de partidos são dois dos maiores problemas do sistema político no Brasil. “Nenhuma democracia do mundo consegue governar com 30 partidos, é impossível. Do jeito que está não dá para continuar. Até semana que vem faremos um trabalho intenso para que essa nova medida tão importante para o país seja aprovada”, destaca.

Já Pepe Vargas (PT-RS) acredita que o distritão é uma forma de perpetuação no poder, congela a representação e diminui a renovação no Congresso nacional. “O voto proporcional é mais democrático do que o distritão pela seguinte razão: o principal fator de uma democracia é garantir que todas as opiniões e pensamentos que tenham o apoio de uma população estejam representados pelo governo.”

Vargas alerta que, se aprovado, o novo sistema vai aumentar os gastos eleitorais. “Ao invés de o candidato focar sua campanha em determinado grupo, ele precisará expandi-la para todo o Estado. Isso necessariamente implica em mais custos e faz com que o candidato que tem mais dinheiro possua uma vantagem em relação aos outros”, afirma.

O petista ainda diz que apenas candidatos com grandes financiamentos de campanha serão capazes de concorrer às eleições. “Dificilmente um político novato e com pouco poder econômico irá conseguir se eleger. Por outro lado, se o candidato possuir muitos recursos e pegar o fundo partidário, estará praticamente eleito”, alerta.

Para o cientista político Paulo Sérgio Peres, o distritão é um sistema eleitoral controverso e prejudica os partidos políticos, além de favorecer os atuais deputados federais e estaduais. “O distritão não é consenso nem na base governista. A população muitas vezes não entende muito bem o sistema, faz uma avaliação superficial e em um primeiro momento acha de fato justo que somente os mais votados deveriam entrar, mas não percebem que no fundo os que já estão lá querem evitar a renovação das lideranças políticas”, alerta. Na opinião do especialista, o voto no distritão dá vantagem para os políticos mais conhecidos, com maior influência e poder econômico.

Segundo Peres, o sistema proporcional também possui problemas. “A questão do voto ser transferido para um candidato que você não votou é ruim. Porém, já bastaria proibir as coligações e criar a cláusula de barreira. Com isso, o número de partidos já diminuiria significativamente, e o problema de representatividade seria atenuado.” Ele também avalia que o voto pelo sistema distritão põe em risco a representação partidária. “Por mais que os partidos precisem de uma oxigenação, simplesmente acabar com eles desnorteia a discussão política e eleitoral. E por mais críticas que existam contra todos os partidos do Brasil, não existe democracia sem partidos.”

Peres analisa a mudança no sistema eleitoral como uma manobra de preservação por parte dos atuais deputados. “Os parlamentares enfrentam dificuldades em função do desgaste da classe política como um todo e estão preocupados em se preservar. No fim das contas, será uma mudança para manter tudo como está.”

Beta Redação

A Beta Redação integra diferentes atividades acadêmicas do curso de Jornalismo da Unisinos em laboratórios práticos, divididos em cinco editorias. Sob a orientação de professores, os estudantes produzem e publicam aqui conteúdos jornalísticos de diversos gêneros.

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Lucas Girardi Ott

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