Dossiê relata alto número de feminicídios no Rio Grande do Sul
O documento elaborado pelo Levante Feminista foi apresentado em audiência pública neste mês de maio
De janeiro até abril deste ano foram registrados 35 feminicídios no Rio Grande do Sul, segundo dados levantados pela Lupa Feminista. Só em março ocorreram oito casos, o que representa 35% a mais de feminicídios em relação ao mesmo período em 2021. Porém, os números que já são alarmantes podem aumentar, pois muitos casos não são notificados pelas autoridades de segurança, principalmente os de mulheres trans. Com o objetivo de mudar esse cenário e lutar para que as diretrizes nacionais de investigação, processo e julgamento sejam seguidas, o Levante Feminista Contra o Feminicídio entregou um dossiê e promoveu uma audiência pública na Assembleia Legislativa gaúcha.
O Levante Feminista Contra o Feminicídio é uma campanha nacional, que foi organizada por mulheres de diferentes movimentos e organizações, criada em janeiro de 2021 e lançada em 25 de março.
A mobilização chegou em outros estados e cada um promoveu ações correspondentes às necessidades de políticas públicas da região. No Rio Grande do Sul, as integrantes organizaram diversas iniciativas e levaram um diagnóstico para a Assembleia Legislativa que continha os números de feminicídio, mas, segundo elas, não obtiveram retorno.
Como segunda tentativa, elas ampliaram o diagnóstico e enviaram para o Ministério Público, que deu alguns retornos, mas nenhum foi satisfatório, pois não realizaram ações efetivas como pedido de orçamento para o Estado ou execução das políticas que foram planejadas para as mulheres em casos de feminicídio.
Para a jornalista, mestre em Ciência Política e integrante da Rede de
Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe (RSMLAC) Télia Negrão, é chocante a insensibilidade e o descaso das autoridades diante dos fatos apresentados.
“Simboliza que nós vivemos em uma sociedade misógina, violenta, que naturalizou a violência contra as mulheres, que naturalizou o fato de que as mulheres morrem na mão de seus companheiros e ex-companheiros por razões de gênero”, diz Télia.
Em novembro do ano passado, nos 16 dias pelo ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, elas decidiram criar o observatório chamado Lupa Feminista para funcionar em paralelo com o Observatório de Segurança Pública do RS. As integrantes usam como fonte a Secretaria de Segurança Pública do RS (SSPRS) e a imprensa, monitorando o que o governo publica e o que encontram nas notícias como casos que elas entendem como feminicídio e não constam na publicação dos dados estaduais.
Para a campanha continuar, as organizadoras fizeram um dossiê compilando todas as informações já apresentadas — dados sobre feminicídios e suas características no RS, a situação das políticas públicas do enfrentamento à violência contra a mulher e denúncias que já foram feitas e não tiveram retorno — e entregaram para a Procuradoria da Mulher do RS, que tem como procuradora a deputada Sofia Cavedon (PT). Após o envio, a deputada Maria do Rosário (PT) propôs uma audiência pública federal para ampliar e aprofundar a discussão.
Dossiê traz dados alarmantes
O documento mostra que a pandemia de Covid-19 gerou um aumento no número de casos. Em 2020 foram registrados 3.913 homicídios de mulheres no Brasil, dos quais 1.350 foram considerados feminicídios, de acordo com a Lei 13.104/2015, resultando, em média, 34,5% do total de assassinatos de mulheres no país. Mas os números podem ser ainda mais graves, pois muitos casos não são registrados com essa atenuante, como explica a mestre em Psicologia Social e Institucional, coordenadora da Lupa Feminista contra o Feminicídio e integrante do Coletivo Feminino Plural Thaís Pereira: “Tem situações que encontram a vítima com as partes do corpo mutiladas, com o rosto mutilado, que são exatamente as características do feminicídio, mas não consideram como tal”.
A psicóloga trouxe como exemplo o caso de Pelotas, em que uma jovem de 19 anos foi encontrada morta no ginásio de esportes Navegantes, e tinha indícios de feminicídio, mas, por ter ligação com o tráfico de drogas, não foi enquadrado pela Lei.
“Quando tem tráfico de drogas é uma batalha para considerar feminicídio, porque tem outras interferências. ‘Ah, é tráfico, então estava envolvida, ia morrer de qualquer forma’, só que não é bem assim”, comenta Thaís.
Ainda no dossiê, que também traz esse caso, consta que é preciso ter atenção aos homicídios de mulheres registrados como “guerra do tráfico” ou “guerra entre traficantes”, que vêm ocultando crimes de feminicídio.
Segundo os dados, Porto Alegre teve o maior número de feminicídios em 2021, totalizando 9 casos. Dos assassinatos gerais no estado, 83,15% das mulheres são mortas pelo companheiro ou ex-companheiro, 34,7% com arma de fogo, 74,7% são mortas dentro de casa e 66,3% eram mães.
Segundo Thaís, a Secretaria de Segurança Pública não informa se os dados das mulheres trans são contabilizados como feminicídio. Sendo assim, a Lupa considera que eles não estão contabilizados nos números oficias oficiais divulgadas. A partir da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), a Lupa levantou essas informações e descobriu que, em 2020, cinco mulheres transexuais foram mortas no RS. Em 2021, das quatro pessoas trans que foram assassinadas no geral, elas avaliaram, a partir das notícias que buscaram na imprensa, que duas eram mulheres trans, mas não encontraram informações sobre as outras duas para confirmar se também eram mulheres trans. Para a psicóloga, o Estado não detalha essas informações para se ausentar da responsabilidade. “Se eu não tenho dados que digam isso, eu não preciso criar políticas públicas”, explica.
Para a deputada estadual Luciana Genro (PSOL), que fez parte do debate da audiência pública, as mulheres trans enfrentam diversos fatores.
“Além de terem que superar o machismo, existe toda uma luta para que sejam reconhecidas enquanto mulheres. Muitas vezes não se notifica, ainda, que quem pratica a violência contra essas mulheres são seus companheiros e os casos não são classificados nem como violência doméstica, nem como feminicídio”, relata.
A deputada estadual Stela Farias (PT), que também fez parte da audiência, compartilha da mesma indignação.
“Quando o próprio Estado promove o apagamento e a invisibilidade das pessoas trans, estamos vendo o lado institucional da LGBTfobia, que também se relaciona ao fato de em geral serem pessoas pobres, muitas delas negras. Racismo, LGBTfobia e o desrespeito ao direito à vida plural e diversa se expressam nesse apagamento”, conta.
A desarticulação das políticas públicas preocupa
Para Télia Negrão, o desmonte e a violência fazem parte de um modelo de sociedade patriarcal e machista. Ela relembra a luta das mulheres e conta que as ações surtiram efeito, pois nos anos 2000 foram construídos espaços especializados, legislações e políticas públicas para que a desigualdade de gênero e o feminicídio pudessem sem tratados e combatidos, mas que foram desarticulados 15 anos depois.
Stela também retoma a memória das lutas: “São conquistas das lutas das mulheres ao longo de 30 anos que vêm sofrendo forte retrocesso com a naturalização do machismo, do racismo, da intolerância de gênero e do capacitismo”, ressalta.
Em 2015 ocorreu a extinção da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, que fazia toda a articulação para que as vítimas tivessem programas dentro da área da saúde, da educação e do trabalho, que é um dos pilares das políticas de enfrentamento contra a violência.
Os espaços especializados como os centros de referência não fecharam. No Rio Grande do Sul, tem 25, porém em alguns locais não houve renovação de funcionários e os serviços estão dividindo espaço. De acordo com Thaís, o Centro de Referência Professora Deise, em Santana do Livramento, divide o espaço com o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), o que faz ele perder a especificidade.
A Rede Lilás foi outra ação prejudicada. A ação era uma articulação de várias instituições, incluindo a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, que foi instituída para articular serviços públicos e ações que visam à segurança das mulheres e meninas, tirando-as dos ciclos de violência, dando acesso a segurança, saúde, educação, assistência social e justiça. Apesar da importância, a rede não existe mais.
Segundo a coordenadora da Lupa, o Centro Estadual de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado, que é o responsável por articular as políticas do Estado, principalmente oferecer abrigo para as vítimas, foi sucateado e se encontra no Centro Administrativo Fernando Ferrari, em um “porão”. Insalubre não só para quem busca, mas para quem trabalha no local.
O 0800, número indicado para as mulheres ligarem, não está funcionando. “Até o dia da audiência eu fiquei sabendo que eles estavam trabalhando com uma funcionária, porque as outras estavam todas de licença saúde”, revela a coordenadora.
As emendas parlamentares da Luciana Genro (PSOL), destinadas para vagas em abrigos para mulheres, tiveram os pagamentos atrasados. O dinheiro da primeira proposta, no valor de R$ 250 mil, deveria ter sido aplicado em 2020, mas com a demora da publicação do edital foi liberado somente para 2021. O valor a ser aplicado no ano de 2021 também demorou para ser liberado por questões burocráticas. “É impressionante como o Executivo consegue dificultar a concretização de medidas que são urgentes, como a manutenção da vida das mulheres”, desabafa.
Caminhos para melhorias
A deputada Luciana Genro explica que destinou mais de meio milhão em emendas para abrigar mulheres. “Até esse último ano, eu havia destinado mais verbas para isso do que o próprio Executivo”, conta. Ela fala que, ao longo do seu mandato, cobrou o funcionamento dos serviços como o Departamento de Mulheres, que ficou um ano sem diretora, e fizeram uma audiência pública sobre a rede para solicitar alguma indicação.
Luciana também fundou, em 2017, a Emancipa Mulher, uma escola feminista e antirracista, que oferece aulas e cursos (presenciais e on-line) abordando temas como o histórico dos movimentos de mulheres, a luta do povo negro, o papel das mulheres negras no feminismo, a relação entre mercado de trabalho e corporalidade, masculinidades, representação de mídia e saúde da mulher.
A ação também busca formar uma nova consciência entre os homens, através de palestras nas escolas e distribuição do Machistômetro, um material criado pelo seu mandato e o da deputada Fernanda Melchionna (PSOL), para o reconhecimento de atitudes em um ciclo de machismo que tem como consequência mais grave o feminicídio.
Entre as ações realizadas, a deputada Stela Farias conta que foi autora da lei que criou a Procuradoria da Mulher, em 2015. Um órgão institucional que tem o objetivo de buscar a participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da Assembleia Legislativa, assim como ser um espaço para fiscalizar e acompanhar programas dos governos municipais, estadual e federal, receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher e cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher.
O dossiê conta com 10 medidas necessárias para a melhoria das políticas públicas que, consequentemente, ocasionariam na diminuição do número de feminicídios. Entre elas está a adoção de medidas de acessibilidade universal em todos os serviços de atendimento a mulheres em situação de violência, removendo as barreiras existentes em quase todos os atuais serviços, que hoje não funcionam como deveriam.
“Partimos do entendimento de que são as mulheres, sejam elas mães, trabalhadoras, cuidadoras, as mais atingidas por sistemas desiguais onde as políticas de saúde, educação, trabalho, geração e transferência de renda precisam ter como ênfase o enfrentamento dessas desigualdades estruturais”, finaliza Stela.
Redes de atendimento no RS
Estadual
Centro de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado
Centro Administrativo Fernando Ferrari — Porto Alegre.
Fone: 0800 541 0803/(51) 32867573/(51) 32528800
e-mail: crm@spm.rs.gov.br / crm@sdstjdh.rs.gov.br
Bagé
Centro de Referência da Mulher (CRM)
Rua General João Teles, 864 — Centro
Referência: antiga Comagelã
Fone: (53) 3242.6551/Plantão (53) 99966–3829
e-mail: casadamulhervitima@gmail.com
Barão
Centro de Referência da Mulher Anna Leonida Vier
Rua da Estação, 1411 — Centro
Fone: (51) 3696–2271
e-mail: crmulher@baraors.gov.br
Bento Gonçalves
Centro de Referência à Mulher em Situação de Violência (REVIVI)
Rua 10 de Novembro, s/n — bairro Cidade Alta
Fone: (54) 3055–7418 /(54) 3055–7420
e-mail: revivi@bentogoncalves.rs.gov.br
Canoas
Centro de Referência para Mulheres em Situação de Violência (CRM) Patrícia Esber
Rua Siqueira Campos, 321 — Centro
Referência: próximo à Estação La Salle do Trensurb
Fone: (51) 3464–0706/ (51) 98300–1505 (whatsapp)
e-mail: crvmulhercanoas@gmail.com
Capão da Canoa
Centro de Referência de Atendimento À Mulher Sílvia Rosane
Av. Paraguassú, 756, bairro Zona Nova
e-mail: crm@capaodacanoa.rs.gov.br
Cruz Alta
Centro de Referência (CRMM) Maria Mulher
Rua João Manoel, 90 — bairro Centro
Referência: ao lado da Escola Estadual Gabriel Miranda
Fone: (55) 3343–2084
e-mail: maria.mulher@hotmail.com
Caxias do Sul
Centro de Referência para Mulher (CRM) Rompendo Paradigmas
Rua Alfredo Chaves, 1333, 3º andar — bairro Exposição
Fone: (54) 3218–6112
e-mail: crmulher@caxias.rs.gov.br
Estância Velha
Centro de Referência para as Mulheres (CRAM)
Rua Raimundo Corrêa, 151 — bairro Floresta
Telefone: (51) 3561–8584/ (51) 999695842.
Gramado
Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM)
Rua Getúlio Vargas, 484 — bairro Piratini
Telefone: (54) 3286–4349 ou (54) 3286–7343
e-mail: cram@gramado.rs.gov.br
Gravataí
Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) Casa Lilás
Rua Heitor de Jesus, 232 — Centro
Referência: próximo à 1ª DP
Fone: (51) 3600–7720 / 08005102468
e-mail: sgcom.appm@gravatai.rs.gov.br
Ivoti
Centro de Referência da Mulher — Iracy Cidonia Klein
Rua Arthur Augusto Gernhardt — B. Morada do Sol
Fone: (51) 3563–2151/(51) 99679–0348 (whatsapp)
e-mail: mulher@ivoti.rs.gov.br
Lajeado
Centro de Referência e Atendimento à Mulher — CRAM
Avenida Benjamin Constant, 422, Centro (ao lado da Junta Militar)
Fone e whatsapp: (51) 98048–3256
e-mail: sthas.creas@lajeado.rs.gov.br
Novo Hamburgo
Centro de Referência Especializada de Assistência Social Viva Mulher
Avenida Pedro Adams Filho, 5836 — Centro
Fone: (51) 3097–9482
e-mail: creasvivamulher@gmail.com
Panambi
Centro de Referência da Mulher (CRM) Vanessa da Silva Santos
Rua Assis Brasil, 74, bairro Bela Vista
Fone/Plantão: (55) 98402–6154
e-mail: crm@panambi.rs.gov.br
Parobé
Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) Geny Lehnen
Rua Vera Cruz, 701/2º andar — Centro
Fone: (51) 3543–8660 (Ramal 415) e (51)9.9188–3486.
e-mail: cmulher@parobe.rs.gov.br
Passo Fundo
Centro de Referência de Atendimento à Mulher — CRAM
Rua Pantaleão Bolner, 286 — bairro José Alexandre Záchia
Fone: (54) 3313–8654
e-mail: cram@pmpf.rs.gov.br
Pelotas
Centro de Referência da Mulher Cláudia Pinho Hartleben
Rua Barão de Itamaracá, 690, Areal
Fone: (53) 3279–4240 / (53) 3279–4713
e-mail: coord.mulher.pelotas@gmail.com
Porto Alegre
Centro de Referência de Atendimento da Mulher Municipal — Márcia Calixto
Rua dos Andradas,1643, 4º andar — Centro Histórico
Fone: (51) 3289–5110/ (51) 3289–2080/(51) 3289–5120
e-mail: cram@smdh.prefpoa.com.br
Santa Rosa
Centro de Referência Regional de Atendimento à Mulher Dirce Grösz
Rua Caxias, 235, apto 05 — Centro
Fone: (55) 3511–5137/ (55) 3511–5102
e-mail: mulher@santarosa.rs.gov.br
Santana do Livramento
Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRM) Professora Deise
Rua dos Andradas, 1157 — Centro
Referência: próximo à Praça Maurício Cardoso
Fone: (55) 3968–1032
e-mail: centrodereferencia_lvto@yahoo.com.br
Santiago
Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM)
Rua Silvério Machado, 97 — bairro Centro
Referência: mesmo pátio do Corpo de Bombeiros
Fone: (55) 3251–1155 / (55) 3251–4808
e-mail: coordenadoriamulherstg@hotmail.com
São Leopoldo
Centro Jacobina de Atendimento e Apoio à Mulher
Rua Brasil, 784 — Centro
Fone: (51) 3592. 2184 e (51) 99788–3212
e-mail: smulher@saoleopoldo.rs.gov.br
Sapiranga
Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) Alzira Valesca Lampert Fett
Avenida 20 de Setembro, 1695 — bairro Oeste
Referência: próximo ao cemitério
Fone: (51) 3959–1052 / Plantão (51) 99599–9657
e-mail: coordenadoriadamulher@sapiranga.rs.gov.br
Torres
Centro de Referência da Mulher Pricila Selau
Av. Do Riacho, 850, Igra Sul (Campo do Torrense)
Fone: (51) 3626–9150/(51) 3636.9951
Atende seis municípios: Três Forquilhas, Três Cachoeiras, Dom Pedro de Alcântara, Arroio do Sal, Morrinhos do Sul e Mampituba
e-mail: crm.pricilaselau@torres.rs.gov.br
Três de Maio
Centro de Referência da Mulher Flor de Lis
Avenida Uruguai, 644 — bairro Centro
Fone: (55) 3535–8770
e-mail: centroflordelis@pmtresdemaio.com.br
Uruguaiana
Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) Cleuza de Fátima Alves Serafin
Rua Dr. Maia, 3112 (Sede da Secretaria de Desenvolvimento Social)
Telefone (55) 3911–3018 ou (55) 99696–1357
e-mail: cram.sedesh@uruguaiana.gov.br
Vacaria
Centro de Referência para Mulher (CRM) Márcia Santana
Rua Ramiro Barcelos, 276 — bairro Centro
Fone:(54)3231–6463
e-mail: crmulher@vacaria.rs.gov.br
Viamão
Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência — CRM
Rua Mário Antunes da Veiga, 135
Fone: (51) 3446–6301
e-mail: atendimentoasmulheres@viamao.rs.gov.br
