Entidades jornalísticas avaliam proposta de regulamentação da mídia
Proposta do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) motiva boatos, confusões e pouco esclarecimento sobre um tema importante para a realidade do jornalismo brasileiro
Após a Constituição de 1988, o jornalismo brasileiro ganhou um espaço reservado nas leis do país, através do artigo 220, do capítulo V, que trata sobre a Comunicação Social. Entretanto, com o avanço da internet e com a tecnologia chegando aos lares brasileiros, a área teve que se adaptar às mudanças significativas na produção de notícias e reportagens — isso se deve ao fato de as mídias sociais serem um campo aberto para a publicação de informações que circulam pela internet.
Durante a campanha deste ano, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já afirmou que pretende colocar o projeto em pauta no Congresso Nacional. Segundo Celso Schröder, ex-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), essa ideia não é nenhuma novidade.
“Esse projeto de regulamentação da mídia não é ideia exclusiva do Lula. Quando eu era presidente da Fenaj, em 2012, esse assunto foi muito discutido pelos jornalistas”, recorda.
Para Kátia Marko, editora do Brasil de Fato RS e diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SINDJORS), a regulamentação da mídia é uma necessidade para aumentar os meios de comunicação e o surgimento de novos profissionais no mercado de trabalho.
“A proposta é melhorar o mercado de trabalho, possibilitando que mais vozes sejam ouvidas e que, inclusive, cresça o mercado de trabalho, expandindo as possibilidades com o incremento das produções regionais. Que se construa uma comunicação mais ética e em sintonia com a necessidade de todos os setores da sociedade”, completa.
Conforme o presidente da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), José Nunes, a proposta sobre a regulamentação da mídia deve ser discutida no Congresso para evitar problemas judiciais.
“Esse tema precisa ser colocado em pauta, pois, com o fim da Lei de Imprensa em 2009, entendo que tanto o profissional como os meios de comunicação ficam expostos a interpretações judiciais constantemente”, comenta.
Regulamentação está prevista na Constituição
Mesmo com o passar dos anos e a constante mudança na Constituição de 1988, através de emendas parlamentares, a mídia não passou por nenhuma mudança prevista na nossa Constituição. Sobre isso, o presidente da ARI José Nunes, enfatiza esse cuidado com a proposta da regulamentação da mídia.
“Não é somente essa ou outra proposta, só defendo a regulamentação constitucional. É preciso criar uma comissão constituinte para debater esse e outros artigos da Constituição”, afirma.
Schröder usa o exemplo da imprensa norte-americana para citar o motivo pelo qual a regulamentação deve ser discutida e aprovada no Congresso. “Se olharmos para os Estados Unidos, quantos jornais aquele país possui? Muitos. E todos possuem uma qualidade na informação. E não estou falando só dos grandes jornais, como New York Times, mas sim de vários conteúdos jornalísticos distribuídos lá. É esse tipo de proposta que eu defendo”, conclui.
Seguindo a mesma linha, Kátia Marko acredita que com a regulamentação aumentará a qualidade jornalística e critica as oligarquias dominantes no jornalismo. “O Artigo 54 determina que deputados e senadores não podem ser donos de concessionárias de serviço público. No entanto, o que temos são diversos parlamentares que controlam inúmeros canais em seus estados.”, critica.
O debate no meio jornalístico
A proposta da regulamentação da mídia, sobre a qual o candidato Lula fala em algumas ocasiões, na visão de Celso Schröder, não é ideia dele, mas sim de muitos jornalistas que tem zelo e amor à profissão.
“A intenção não é proibir o veículo midiático de dar a notícia, mas ter mais veículos para dar a notícia. Isso é uma ato democrático”, afirma.
José Nunes defende qualidade do formato jornalístico e a necessidade de um amplo debate sobre o tema. “Nossa luta é pelo jornalismo responsável, justo, honesto e voltado para os interesses nacionais, o que inclui o combate à desinformação e à censura”, conta. “Espero que as grandes empresas percebam que a regulamentação é essencial para que as pequenas empresas possam permanecer”, salienta Schröder.
Conforme Kátia, essa proposta já foi debatida durante o governo Dilma em 2014. Porém, após quase 8 anos sem conversar sobre o tema, é preciso ter discussão e revisão sobre a regulamentação da mídia. “Embora nós não tenhamos, hoje, uma proposta atualizada, os benefícios são muitos para a sociedade, pois terá uma maior pluralidade.”, diz.
Regulamentação não é censura
Em um passado recente, o jornalismo brasileiro sofreu censura, na época do regime militar, de 1964 a 1985. O presidente da ARI, José Nunes, zela pelo que está previsto na Constituição. “Esse tipo de tema não foi regulamentado desde 1988, e essa proposta eu não vejo como censura”, opina.
Schröder faz um alerta aos jornalistas e reforça que todos os profissionais precisam se informar sobre a proposta. “Infelizmente, ainda existe muita ignorância sobre esse tema. É preciso entender que regular não é censurar e quem precisa defender isso, somos nós, jornalistas. E as grandes empresas não precisam ter má fé com essa proposta”, alerta.
Já a diretora do SINDJORS, Kátia Marko, cita e defenda o que se encontra na Constituição de 1988. “Veja o que diz o Artigo 221 da nossa Constituição. A própria lei prevê a regulação das atividades da Comunicação Social. Regular não é uma forma de cerceamento de liberdade na manifestação de opiniões, não é uma forma de censura. É garantir que haja transmissão de informação feita com qualidade e que atenda às necessidades da sociedade”, garante.
