Extinção de conselhos preocupa profissionais do meio ambiente
Medida é parte do pacote governamental para controlar gastos da União
Com Pâmella Atkinson
No dia 11 de abril foi publicado no Diário Oficial da União um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que extingue diversos conselhos, comitês e comissões — os chamados colegiados, grupos que não tenham sido criados por lei — até então em funcionamento no país. O documento de número 9.759 prevê que 34 órgãos ligados aos ministérios nacionais sejam extintos até junho deste ano. Os ministérios têm até o dia 28 de maio para redistribuir as equipes em outras entidades.
A medida, segundo o governo, é parte do pacote para cortar gastos da União e reestruturar a economia do país, mas gera controvérsia. Muitos dos colegiados que estão sendo afetados pelo decreto pertencem ao Ministério do Meio Ambiente, veja abaixo.
A bióloga e co-fundadora da Apoena Socioambiental, Daiana Schwengber ,enxerga nos colegiados a chance de participação da sociedade nas decisões governamentais e olha para a medida com preocupação. “Tu corta essa participação democrática e deixa margem para que pessoas possam criar leis e projetos em benefício próprio e de grandes empresas”. Para Daiana, os empresários tratam seus negócios com imediatismo e, na área ambiental, tudo precisa de tempo antes de ser decidido.
Daiana também entende que, com esse corte, empresas que trabalhem com viés ambiental, como a Apoena, irão perder espaço com as novas medidas. “Nós vamos ser ainda menores em relação às empresas que vão usufruir desse “ganhar dinheiro a qualquer custo”, relata. Para a bióloga, o decreto, além de ser um retrocesso, é muito perigoso. Ela acredita que os impactos da medida virão dentro de alguns anos, quando o aumento da exploração de recursos naturais começar a apresentar consequências.
“A questão social e a questão econômica são muito importantes, mas a questão ambiental não é primeiro plano ainda. Parece sempre que ela vem por último ”, lamenta a bióloga.
Para Daiana, a extinção dos colegiados implicará diretamente na falta de conscientização da sociedade sobre a importância do cuidado com o meio ambiente.
O biólogo e conselheiro do Conselho Regional de Biologia da 3ª Região, Jairo Luís Cândido, afirma que a extinção desses colegiados causa menos participação, menos informação e menos capacidade de controle social sobre as atividades do Governo. Para o profissional, é preciso “fomentar o movimento ambiental, a inclusão e defender os direitos das minorias — que são funções primordiais desses colegiados”, aponta.
Ainda de acordo com o conselheiro não há alternativa aos colegiados extintos, pois, em sua visão, esse movimento demonstra que o Governo não quer prestar contas à população. “Quanto menor for o acesso e controle da população em geral e, especialmente da sociedade civil organizada sobre as decisões governamentais, melhor para os que estão no poder”, avalia Jairo.
Impactos na sociedade
Jairo esclarece que os colegiados construíam uma consciência de pertencimento da população ao país.
“Um empoderamento de quem queria viver em um país mais justo, mais honesto, mais inclusivo, mais democrático. Tudo isso fica mais fragilizado agora com a extinção dessas instâncias”.
Na opinião do biólogo não há nada de positivo nesta ação e há outras medidas que impactariam mais na diminuição do que é compreendido como gasto com políticas ambientais. Segundo ele, deixar de perdoar dívidas de eternos fraudadores renderia uma economia muito maior do que extinguir colegiados que ajudavam a regular a ação do governo. “Essa sim é a real intenção desse decreto, tornar ainda mais fácil de ludibriar a opinião pública com os desmandos desse governo”, provoca.
Jairo afirma que a desregulamentação ambiental, tanto com a extinção de colegiados importantes, quanto com as ações do Ministério, poderá levar o país a uma situação insustentável, afetar a agricultura, reduzir os mananciais aquíferos e prejudicar seriamente a qualidade de vida da população em geral.
Já na opinião de Daiana Schwengber o governo fala em desburocratizar, mas na verdade o órgão ambiental é burocrático, pois precisa de tempo hábil para pensar, estudar e fazer levantamentos. “Eles estão retirando essa participação provavelmente porque nosso país tem um bioma muito significativo, nossa água é muito abundante, então há interesses em retirar os ‘ecochatos’ do caminho”, finaliza.
