Fortunati: “A minha forma de dialogar poderá ajudar muito Porto Alegre a enfrentar a crise”
Dentro da série de entrevistas com concorrentes à prefeitura de Porto Alegre, a Beta Redação conversa com José Fortunati, do PTB
Novamente como candidato a prefeito, agora pelo PTB, o gaúcho que nasceu na região da Serra, é administrador, advogado e, em 1985, assumiu a presidência do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre. Foi deputado estadual, federal, secretário de governo, vereador, vice-prefeito e prefeito da capital gaúcha. Na atual campanha, destaca a sua experiência, não somente como uma vantagem sobre os demais candidatos, mas também como um diferencial importante para a evolução da cidade de forma geral.
A entrevista com Fortunati para a cobertura especial das Eleições 2020, foi produzida pela Beta Redação com suporte institucional da Unisinos. A pauta teve a colaboração da comunidade universitária, que, em consulta por meio virtual, apresentou 22 sugestões de perguntas, das quais cinco foram selecionadas e editadas para apresentação a todos os candidatos.
Confira a seguir a entrevista, concedida por áudio, via WhatsApp, em 22/10.
Em seu plano de governo, falando das secretarias da PMPA, o senhor refere retomar estruturas que existiam e que cumpriam importante papel na organização do município. Quais seriam as secretarias mais importantes a serem resgatadas e quais das que foram inseridas no atual governo pretende extinguir?
Infelizmente o atual governo passou a impressão de que governar é simplesmente fechar ou juntar secretarias. Diminuiu o seu número, mas não o de CCs, fazendo com que a estrutura administrativa da prefeitura permanecesse igual, com exceção do número de secretarias.
O segundo ponto a observar é de que acabou havendo a junção de quatro ou cinco órgãos em uma mesma pasta, o que trouxe sérios prejuízos para muitas atividades da cidade. Poucos dias atrás, eu conversava com o pessoal do Sindicato dos Hotéis e Gastronomia de Porto Alegre (SINDHA), e eles reclamavam muito da falta de atenção com a área do turismo. O atual governo simplesmente transformou a Secretaria do Turismo em um departamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, ou seja, deixou de ter qualquer importância e as suas ações perderam totalmente a relevância.
“A junção de quatro ou cinco órgãos em uma mesma pasta trouxe sérios prejuízos para muitas atividades da cidade”
Essa é uma secretaria que eu pretendo retomar, porque Porto Alegre tem a sua economia baseada em 3 vetores: comércio e serviços, que é o principal, sem dúvida nenhuma; depois, o turismo de eventos e de negócios, que são muito fortes. Somos a terceira cidade do país (éramos antes da pandemia), a recebermos turistas nessa modalidade, só perdendo para o Rio de Janeiro e São Paulo. E temos que ampliar para o turismo cultural e para o turismo ambiental, nos quais temos um grande potencial.
O terceiro vértice, que forma a nossa economia é o de Tecnologia da Informação, no qual as três universidades — UFRGS, PUC e Unisinos — operam muito bem, com seus câmpus voltados para a tecnologia. Começamos, em minha última gestão à frente da prefeitura, a desenvolver o chamado 4D, que é a revitalização do quarto distrito em bases tecnológicas. Temos que retomar isso para que a cidade continue se desenvolvendo, continue acontecendo. Essa é uma secretaria, como o exemplo da secretaria do turismo, que queremos resgatar.
Outra, que é fundamental, por ser muito específica, é a Secretaria Especial dos Direitos Animais, que tinha uma estrutura muito pequena, com o orçamento extremamente diminuto, e que a gente precisa retomar com a maior celeridade, para continuarmos dando atenção aos nossos amigos bichos.
Falando do FUNCOVID, criado em parceria com a bancada de vereadores do PTB, quais seriam as fontes para obter os recursos necessários para, por exemplo, adquirir a vacina contra o coronavírus e disponibilizá-la de forma gratuita para a população porto-alegrense?
A criação do fundo permite a busca de recursos junto à iniciativa privada e a outros órgãos, nacionais ou internacionais, é isso que pretendemos fazer. Nós tivemos um exemplo muito claro, durante a pandemia da COVID-19: um grupo de empresários ofereceu à prefeitura mais de 10 milhões de reais para a construção de novos leitos de UTI. Infelizmente, o prefeito optou em construir leitos de ortopedia e traumatologia. Mas o que fica claro é que existe a possibilidade de buscarmos recursos junto à iniciativa privada. Numa época de pandemia, a solidariedade aumentou.
“É fundamental que Porto Alegre garanta a vacina a toda a sua população”
Além disso, podemos buscar fontes de financiamento, muitas delas a fundo perdido, junto ao Banco Mundial, ao Banco Interamericano de Desenvolvimento e à Corporação Andina de Fomento. Eles têm linhas especiais para combater crises, e esta, naturalmente, é uma crise sem precedentes. A formação do FUNCOVID permite que busquemos esses recursos porque é fundamental que Porto Alegre garanta a vacina a toda a sua população.
Vamos aguardar que o governo federal libere vacinas, mas se isto não acontecer, vamos em busca das que forem devidamente homologadas pela ANVISA ou pela União Europeia, através da sua coordenação de saúde, ou, ainda, através do órgão de fiscalização de alimentos e saúde do governo dos Estados Unidos, que é extremamente rígido com qualquer tipo de licenciamento.
Nas propagandas que estão sendo veiculadas nesta campanha, há um destaque para a sua experiência como uma vantagem importante para Porto Alegre. Cite, por favor, as qualidades que essa experiência lhe proporciona e que não se encontram em candidatos que nunca foram prefeitos?
Há um ditado popular que diz que experiência não se compra em farmácia. E isto é uma informação absolutamente verdadeira, a gente vai se equivocando, vai errando e aprendendo com os equívocos e os erros. Eu acho que essa é a grande vantagem de alguém que já foi gestor da cidade durante sete anos. Eu enfrentei várias crises. Crises grandes, como a enchente que aconteceu em 2015, o vendaval de 2016, o incêndio do Mercado Público, a crise econômica nacional entre 2015 e 2016, que retirou muitos recursos dos municípios. Ou seja, eu poderia citar aqui uma série de problemas que atingiram Porto Alegre. Em todos eles, de uma forma franca, ampla, com muito diálogo, mantendo relação com todos os setores da sociedade, desde as vilas populares, através do orçamento participativo, a reunião com entidades de classe, com os empresários da cidade, nós fomos buscando parcerias e soluções para as crises que iam acontecendo em Porto Alegre.
“Com muito diálogo, fomos buscando parcerias e soluções para as crises que iam acontecendo em Porto Alegre”
É desta forma que eu acredito que tenho um diferencial: a experiência adquirida ao longo desse tempo, a minha forma de dialogar de forma ampla com a cidade, poderá ajudar a cidade a enfrentar a crise.
Diante da atual situação econômica, quais seriam as suas prioridades para a geração de empregos ou para a abertura de novas oportunidades para empreendedores? De que maneiras o prefeito de Porto Alegre pode agir para apoiar ações em um sentido ou em outro?
Indiscutivelmente nós estamos diante de uma crise que muito rapidamente ceifou milhares de postos de trabalho, fechando, segundo o IBGE, mais de 800 mil micro e pequenas empresas no país, o que criou dificuldades enormes para que a economia continuasse se desenvolvendo.
Vamos viver, já em 2020, e especialmente em 2021, o reflexo concreto desta crise econômica causada pela pandemia da COVID-19. O prefeito municipal não pode ficar de braços atados, nós sabemos que a maior responsabilidade para desenvolver a economia do país vem do Governo Federal, que tem os instrumentos adequados, tem um Ministério da Fazenda, um Banco Central, para estimular a economia.
Ainda assim, o prefeito pode, de uma forma muito propositiva, fazer a sua parte, tomando iniciativas como incentivar um micro ou pequeno empreendedor facilitando a abertura de empresas e concedendo microcrédito, que também pode ser concedido a pessoas físicas que desejam empreender.
De acordo com as normas do Banco Central, esse microcrédito pode chegar até 15 mil reais, e é o que nós vamos fazer. E vamos buscar aonde esses recursos? Vamos buscar nos 2% de depósito compulsório, que os bancos são obrigados a investir neste tipo de atividade. Nós sabemos que todo banco é obrigado a repassar para o Banco Central um determinado volume dos seus depósitos como depósito compulsório. Pois bem, 2% desse depósito compulsório pode formar o fundo que vai administrar o microcrédito. Esta é uma das questões que me parecem fundamentais.
“Um percentual de 2% dos depósitos compulsórios pode formar o fundo que vai administrar o microcrédito”
Além disso, buscaremos parceiros que disponibilizem recursos e que tenham um retorno, que sejam remunerados por isso. Também precisamos resgatar o projeto Simplificar, que nós desenvolvemos com a Endeavor, uma instituição internacional que assessora especialmente empresas privadas e que, no nosso caso, acabou colaborando com a agilização na abertura de empresas. Foi muito importante porque, em 2015, Porto Alegre levava 450 dias em média para que uma empresa fosse aberta, e em pouco mais de um ano, conseguimos reduzir para 60 dias o prazo de abertura de grandes e médias empresas, e para as pequenas e micro, para apenas dois dias. Precisamos resgatar esse projeto para diminuirmos ainda mais esses tempos, permitindo que as empresas possam operar no mercado com mais rapidez.
O que os porto-alegrenses podem lhe cobrar como diferença desde a última vez que esteve à frente do comando da capital?
É necessário dizer que, como sempre, estarei aberto a todas as críticas pertinentes, às pessoas que queiram dialogar, queiram questionar, queiram contribuir com a nossa cidade. Essa sempre foi minha postura, sempre fui aos bairros, às vilas, a reuniões com empresários ou com trabalhadores, de peito muito aberto. Eu sou conhecido como uma pessoa, um homem público, que ouve muito antes de decidir. Mantenho a minha posição de continuar dialogando com todos os setores, sem viés ideológico, sem viés partidário, sem olhar quem é quem, mas obviamente conversando com todos aqueles que desejam contribuir para o sucesso da nossa cidade, em qualquer área, em qualquer campo, em qualquer atividade.
“Eu sou conhecido como uma pessoa e como um homem público que ouve muito antes de decidir”
Assim, todos poderão me cobrar muito se eu deixar de dialogar, se eu deixar de conversar, se eu deixar de ouvir as pessoas para buscarmos soluções conjuntas.
QUESTÕES DA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA
Caso fosse prefeito durante a eclosão da pandemia do novo coronavírus, o que teria feito igual ou diferente das decisões do atual governante?
Em primeiro lugar, é importante deixar claro que é fácil criticar o que já foi feito. É muito cômodo e, eu diria, até antiético. Por isso, eu prefiro não centrar a minha atenção em qualquer crítica a respeito das ações do prefeito. Certamente a população sabe o que ele fez de correto e de errado, mas como postulante ao cargo eu prefiro pensar em soluções concretas para Porto Alegre a partir de 1 de janeiro de 2021. Para tanto, nós temos que preparar a cidade para o enfrentamento das crises com resiliência, não somente para a crise da saúde, mas também para a crise econômica, para que a gente tenha condições plenas de dar respostas para todos os seguimentos, todos os setores a partir desta data.
É [pensando nisto] que eu estou trabalhando com técnicos de várias áreas, buscando especialistas para que nós possamos pensar na cidade, no enfrentamento da crise da COVID, no represamento das doenças que ao longo do tempo foram deixadas de lado e no atendimento à grande crise econômica que quebrou empresas, micro e pequenas especialmente, que fechou postos de trabalho e levou muita gente ao desemprego.
Qual sua proposta para enfrentar a crise que estamos vivendo no transporte público?
Durante o meu governo, realizamos a primeira licitação do transporte coletivo da história de Porto Alegre. Na época, foi aplaudida por todos os seguimentos, pois contou com a participação da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros (ANTP), com o Ministério Público e com o Tribunal de Contas do Estado. Discutimos a licitação em todas as dezessete regiões do Orçamento Participativo, realizamos plenárias específicas com a população, ou seja, [buscamos] modelar uma licitação aberta e transparente. Quando ela foi realizada, depois de três insucessos porque os empresários não apareciam, foi considerada, por esses mesmos órgãos, como extremamente exitosa e vitoriosa.
"Buscamos a continuidade do sistema de maneira que permita qualificá-lo e, ao mesmo tempo, rebaixar [o preço] da passagem"
É claro que, de lá para cá, muita coisa mudou. O surgimento dos aplicativos de transporte, que aconteceu depois, acabou tirando muitos passageiros dos ônibus, assim como a grave crise que se abateu sobre o país em 2016 e que volta agora em 2020. Por isto, temos que pensar com muita cautela, profundidade e agilidade, porque o sistema de transporte coletivo de Porto Alegre está em uma séria crise e nós não podemos pactuar com o fechamento de suas atividades ou de linhas que atendem especialmente as comunidades mais carentes.
Estou discutindo com técnicos da ANTP, buscando material junto à Frente Nacional de Prefeitos, não somente em relação a cidades que já ousaram fazer mudanças profundas no seu sistema de transporte, mas [também] de modelos que estão vindo de outras cidades do mundo. Assim, buscamos definir uma modelagem que não só assegure a continuidade do sistema, mas que também permita qualificá-lo e, ao mesmo tempo, rebaixar [o preço] da passagem, que hoje é a mais cara do Brasil.
Porto Alegre tem um grande número de pessoas em situação de rua. Como pretende tratar dessa questão?
Em nossa gestão, tratamos isso de uma forma muito transparente e, sem acobertarmos, sem escondermos, sem fazermos qualquer repressão, elaboramos uma série de normas conjuntamente com o Movimento Nacional das Pessoas em Situação de Rua. Desenvolvemos todo um regramento que começamos a aplicar, mas que infelizmente acabou não indo adiante na atual gestão.
Temos convicção de que é possível sim, aos poucos, resgatarmos a dignidade dos que vivem em situação de rua. Na época, começamos a qualificar algumas pessoas nesta condição para que pudessem trabalhar em atividades laborais como construção civil, reciclagem de computadores, entre outras, assim como destinamos algumas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida especialmente para elas. Também reservamos o atendimento prioritário em alguns hospitais, especial no hospital Vila Nova, que atende 100% SUS, para as pessoas em situação de rua, além de uma atenção particular da assistência social.
"Temos convicção de que é possível sim, aos poucos, resgatarmos a dignidade dos que vivem em situação de rua"
Ou seja, inúmeras atividades foram desenvolvidas para que gradativamente voltemos a dar dignidade para as pessoas, porque sabemos que é muito difícil fazer esse enfrentamento de uma única vez. Pensamos na mesma medida o tratamento, extremamente importante, da saúde mental, pois uma parcela considerável dessas pessoas têm problemas com alcoolismo, vícios com outras drogas, algumas bastante pesadas. Este tratamento que era feito através dos CAPS deverá ser resgatado.
Quais as suas prioridades para a rede municipal de ensino e como planeja, no cenário da pandemia, o retorno às aulas em 2021?
Nós temos que compreender que, infelizmente, o ano de 2020 deixou uma marca muito negativa na área da educação. Além da interrupção das aulas presenciais, o que a gente percebe é que, especialmente na rede pública municipal de Porto Alegre, não houve um acompanhamento por parte da rede aos seus alunos. Algumas escolas tentaram, através dos seus diretores e professores, mas a chamada aula online, que foi colocada à disposição dos alunos das escolas privadas, não chegou na porta, na casa, no cotidiano dos alunos das escolas públicas municipais. Com isso, abre-se um lapso na relação ensino-aprendizagem [que é] extremamente preocupante.
"Uma ruptura como esta vai causar um problema muito profundo na relação ensino-aprendizagem dos alunos das escolas públicas municipais"
Há poucos dias, em um encontro online da Fundação Lemann, mostraram uma pesquisa feita na Turquia, em 2014, quando parte do país foi vítima de um terremoto que fez com que muitas escolas da região permanecessem fechadas por quatro meses. Técnicos da UNESCO acompanharam a situação, fazendo a comparação entre os alunos abalados pelo terremoto e os alunos que continuaram com suas aulas normais. A defasagem de um grupo para o outro não foi de quatro meses apenas, mas de um ano e seis meses, o que mostra que uma ruptura como esta, necessária pela pandemia, não significa simplesmente a perda de aulas durante seis, sete ou oito meses. Isto vai acabar causando um problema muito profundo na relação ensino-aprendizagem dos alunos das escolas públicas municipais. Assim, a primeira providência a fazermos em 2021 é prepararmos as escolas pra receber com muita segurança sanitária, os professores, servidores, os alunos, os pais, para que tenhamos um ano letivo dentro de uma certa normalidade.
Segundo, temos que preparar o acolhimento da comunidade, e esse acolhimento não é um acolhimento qualquer, não é simplesmente darmos as boas vindas, mas é prepararmos emocionalmente a todos para uma nova convivência, resgatando laços, afetividade, resgatando aquilo que é fundamental: a convivência com confiança entre as pessoas. Terceiro, repensarmos com muita tranquilidade o processo pedagógico de 2021, que não poderá ser igual ao de 2019, 2018 e assim por diante. Será um ano muito diferenciado, que deverá levar em consideração a grande crise que a pandemia causou, não somente para a saúde e a economia, mas especialmente para a área da educação.
Esses são alguns aspectos que terão que ser observados e vamos dialogar muito com os profissionais da educação como os professores e diretores de escolas para que juntos busquemos soluções mais adequadas.
Como pretende lidar com o problema da falta de vagas nas creches municipais?
Quando estive na prefeitura, nós conseguimos construir 45 creches municipais, todas elas abrigando 120 crianças em tempo integral, ou seja, dez horas de permanência na escola. A criança recebia cinco refeições e permanecia ao longo do tempo na sua escola, o que trazia um envolvimento muito grande do ponto de vista do abrigo, da solidariedade, do amor que, é extremamente importante que seja compartilhado, e da segurança para os pais, que podiam trabalhar sabendo que seus filhos estavam bem cuidados por educadores, e isto faz a diferença.
Sabemos que ainda há uma grande demanda reprimida de atendimento, não somente nas escolas infantis, mas especialmente em creches, e nós teremos que continuar ampliando o número de escolas. Como faremos isso? Acredito que o novo FUNDEB permita carrear mais recursos para esta missão, mas também quero recuperar o projeto de qualificação das escolas públicas que nós estávamos desenvolvendo a partir de 2015 com o BID e que previa um financiamento a fundo perdido de 80 milhões de dólares, hoje em torno de 450 milhões de reais, para capacitação permanente dos professores, para construção de novas escolas infantis e para a construção de laboratórios de informática.
"Sabemos que ainda há uma grande demanda reprimida de atendimento, não somente nas escolas infantis, mas especialmente em creches"
Será fundamental que a gente consiga resgatar esses recursos para que possamos realmente continuarmos construindo escolas infantis em nosso município, para atender essa demanda que tem se tornado extremamente importante em ser contemplada.
