Imposto de renda completa 100 anos e alcança cada vez mais declarantes
A falta de correção inflacionária da tabela de valores faz com que contribuintes de baixa renda, muitos deles jovens, tenham que prestar contas à União
O imposto de renda brasileiro, simbolizado em um Leão, completa seu centenário em 2022 e abocanha uma parcela cada vez maior da população. A falta de correção faz com que a cada ano, o contribuinte tenha que pagar um pouco mais ao fisco. Um estudo realizado pelo Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), publicado em janeiro deste ano, mostra que em 2021, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) teve alta de 10,06%, a maior inflação anual acumulada desde 2015. Já a tabela do IRPF não é reajustada desde 2016, e a defasagem acumulada é de 134,52%.
Esse alto percentual de defasagem simboliza que cada vez menos contribuintes ficam isentos de declarar o IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Há 26 anos, os contribuintes que ganhavam até nove salários mínimos, eram isentos. Hoje, o limite de isenção está em 1,73 salários mínimos. Ainda de acordo com o mesmo estudo do Sindifisco, se a política de correção do IRPF acompanhasse a inflação, nenhum contribuinte do Imposto de Renda que receba mensalmente um salário inferior a R$4.427,59 precisaria declarar à Receita. Conforme estimativas realizadas pelo sindicato, o reajuste integral da tabela tornaria isentos aproximadamente 12 milhões de declarantes.
A tabela abaixo apresenta a alíquota mensal do ano de 2021. A não correção da tabela do IRPF em relação à inflação penaliza o contribuinte de menor renda. “É, portanto, uma política regressiva, desprovida de um senso maior de justiça fiscal e que, por estas razões, conduz à ampliação das desigualdades distributivas do País”, cita o relatório.
Declarantes mais jovens
Para Fernando Spiller, presidente da FECONTÁBIL RS (Federação dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Estado do Rio Grande do Sul), dois dos principais fatores que contribuem para o aumento do número de declarações são a falta de atualização da tabela e o aumento da renda da população nessa faixa etária mais jovem. Segundo ele, “aproximadamente 5% do total de declarações são de jovens de até 25 anos que estejam trabalhando com carteira assinada”, comenta.
Esse é o caso de Roger Hilgert Gass, de 21 anos, que trabalha há quatro anos no Grupo K1 e em 2022, pela primeira vez, terá que fazer a declaração do imposto de renda. “Pelo medo de fazer algo errado e que possa gerar algum problema futuro, optei por pagar alguém com experiência e estudo para fazer a minha declaração”, complementa. Roger já sabe, por exemplo, que tem valor a receber como restituição. De acordo com o técnico em contabilidade e sócio do escritório Hélade Assessoria Contabil Ltda, Lucas Gomes, só é possível saber se o contribuinte será restituído ou terá que pagar, ao fazer a declaração. É o programa da receita que irá informar. "Nem sempre vai haver restituição, pois se o valor do imposto for maior do que o valor total retido (IRRF), a diferença terá que ser paga ao governo pelo contribuinte", explica.
Como saber se devo declarar o IRPF?
Desde o dia sete de março, os contribuintes já podem enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), referente ao ano-base de 2021. O envio pode ser feito através do aplicativo Meu Imposto de Renda, em tablets e celulares; pelo programa gerador do imposto de renda para computadores; e on-line, pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o E-CAC. As declarações podem ser enviadas para a Receita Federal até às 23h59 do dia 29 de abril (horário de Brasília).
Para saber quem se encaixa no perfil e deve declarar o Imposto de Renda, acesse o site da Receita Federal. Através dele, já será possível emitir sua declaração, para quem deseja fazer por conta própria.
Fernando aproveita para indicar que “sempre se deve procurar um profissional da contabilidade, que é o mais indicado e quem tem mais conhecimento para fazer a declaração, e o mais importante, sempre falar e declarar a verdade. Antes de fazer qualquer negócio, procure saber o que vai implicar no seu imposto de renda”, aconselha. Para ele, as pessoas não têm medo do Leão, mas sim de precisarem pagar ainda mais imposto do que já pagam diariamente.
Não declarou o IRPF, e agora?
As regras que definem a necessidade de declarar ou não o imposto de renda vão muito além de apenas atingir o valor mínimo em arrecadações. Foi o caso de Leonardo Oberherr, de 24 anos, funcionário público na Prefeitura de Sapiranga e Assessor de Imprensa do Clube Esportivo Aimoré. “Descobri recentemente, quando fui retirar o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) referente ao ano de 2020, que meu CPF estava com restrições. Procurei uma contadora, que me explicou as regras que exigem de uma pessoa a declaração”, explicou.
Apesar de Leonardo não dispor de rendimentos tributáveis que atingissem a soma de R$28.559,70 (valor atualizado de 2022) ou rendimentos tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$40 mil, por possuir ações na Bolsa de Valores, obrigatoriamente precisaria fazer a declaração, mesmo que os rendimentos sejam inferiores ao valor exigido. “Era algo que eu não sabia, até descobrir a restrição no meu CPF, que a obrigatoriedade da declaração não se dá apenas por uma renda elevada, mas existem outros fatores. Pretendo fazer este ano, porque descobri — também — que se não fizer, pagarei multa por mais um ano” completa.
Ainda segundo Lucas, que faz declarações do imposto de renda desde 2002, “para quem não fez a declaração em anos anteriores, e estava obrigado a fazer, em algum momento ficará com o CPF pendente de regularização. Nesse caso, precisará fazer a declaração em atraso e pagar uma multa de R$165,74 por cada ano não declarado, e ainda, dependendo da situação, poderá ser autuado com multa de sonegação de imposto”, explica.
“O CPF fica liberado em 48 horas após a entrega das declarações em atraso, e as multas, em um primeiro momento, não irão impactar em restrição, porém se não forem pagas dentro do prazo estipulado podem ser arquivadas e a pessoa ficar com dívida ativa junto à União”, finaliza Lucas.
Mudanças importantes em 2022
Se você ainda não encaminhou sua declaração de imposto de renda, é importante saber que, neste ano, ainda será possível a inclusão de testes de covid realizados por um laboratório, por serem considerados despesas médicas, entram na prestação de contas ao Fisco. Os testes feitos em farmácia não se encaixam em deduções, com exceção dos procedimentos em que a nota fiscal é emitida por um laboratório.
Outro ponto importante, é a inclusão do Auxílio Emergencial, que deverá ser declarado, por ser considerado um rendimento tributável recebido de Pessoa Jurídica, assim como um salário de emprego para quem possui carteira assinada.
A novidade neste ano será a possibilidade de receber a restituição por meio do Pix. Essa alteração tem o objetivo de agilizar os pagamentos das restituições nos casos onde houver mudança da conta bancária após a entrega da declaração. A medida visa também a redução dos reagendamentos de pagamentos.
