Mudanças na estrutura de gestão de governo podem impactar a sociedade
Extinção e assimilação de pastas até então autônomas pode enfraquecer políticas públicas em diversas áreas
Com Juan Gomez
Na última segunda-feira, 3, a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que o Ministério do Trabalho será extinto e suas atribuições distribuídas entre os Ministérios da Justiça, Economia e Cidadania.
Durante a campanha, Bolsonaro prometeu reduzir o número de ministérios dos atuais 29 para 15. No dia 28 de novembro, o futuro presidente anunciou mais três nomes de ministros, elevando para 19 os confirmados, aumentando o número previsto inicialmente.
De acordo com o advogado trabalhista Átila Miranda de Sousa, não é possível afirmar que haja qualquer tipo de prejuízo aos trabalhadores com a extinção do Ministério do Trabalho. “Do ponto de vista federativo, a única mudança seria a alteração do canal de comunicação, que passaria a ser realizada com a pasta responsável por assumir essas funções”, destaca Átila.
O advogado aponta que será necessário um cuidado maior no repasse de verba para questões trabalhistas. “O mais importante do ponto de vista estrutural, é a manutenção de um orçamento específico para as políticas voltadas às medidas de geração e manutenção do emprego, tendo em vista que a ausência de dotação definida poderia gerar dificuldade de investimento público na área”, salienta.
Efeitos na sociedade
A mudança na estrutura administrativa em todos os níveis (federal, estadual e municipal) se torna uma opção para os gestores pois possibilita que os secretários e ministros atuem de acordo com as prioridades de seus planos de governo.
“Em tese, os cidadãos votam nos planos e nas plataformas de partidos, mais do que no candidato. Essa atualização, quando mudam os governos, é normal e necessária”, pontua a coordenadora do curso de Administração Pública e Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Renata Ovenhausen.
Ela sinaliza ainda que com a extinção de alguns ministérios ou secretarias, algumas políticas públicas a eles vinculadas ficam enfraquecidas e podem perder continuidade. “Pode haver o rearranjo de pessoas para secretarias que não são exatamente de sua expertise. Além, é claro, de que algumas mudanças podem ser apenas acordos entre políticos e seus apoiadores (da iniciativa privada) — arrumando cargos e espaços de atuação em troca de alguns benefícios (negócios político/eleitorais)”, alerta.
Por existir essa possibilidade de transformação estrutural, faz-se necessário diferenciar políticas de Estado que persistem de governo em governo, como uma obrigação do Estado, e políticas de governo, cujas prioridades vão sendo alteradas, até mesmo porque os problemas e demandas sociais se mantêm ou, ao contrário, são resolvidos, abrindo lugar para outras necessidades e urgências. Isso promove o cumprimento gradual, mas pleno, de todas as pautas de obrigação do Estado previstas em nossa Constituição Federal e na Constituição dos Estados.
Para a coordenadora do curso de Administração Pública e Social da UFRGS, como efeitos positivos para a sociedade, tais modificações trazem a atualização do funcionamento do governo, que passa a adotar novas tendências, formatos de gestão e de deliberação, garantindo ações mais coerentes entre suas pautas e suas secretarias. “Além disso, com a racionalização administrativa é possível enxugar cargos e ainda garantir sua melhor eficiência, pois podem haver ‘gorduras’ no escalão do alto governo economizando custos para a sociedade. e, de quebra, garantindo governos mais coerentes entre suas pautas e suas secretarias”, afirma Renata.
Mudanças municipais
Em 2017, com a entrada do prefeito Nelson Marchezan Jr., a estrutura da prefeitura de Porto Alegre foi reduzida, passando de 37 órgãos municipais para 23. Nessa alteração, autarquias foram incorporadas às novas pastas que passaram a ser responsáveis pela gestão dos serviços.
Quando ocorreram essas modificações, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) atuou junto aos trabalhadores verificando se estavam sendo prejudicados. O diretor geral do Simpa, Alberto Terres, garante que o sindicato fez um movimento contra as alterações que ocorreram no ano passado, a partir da reclamação dos servidores, para garantir os direitos dos servidores.
“O governo tem a prerrogativa de fazer a mudança que preferir na estrutura, mas tem algumas coisas que podem prejudicar a população que é usuária do serviço. Nesses casos, nós fazemos uma intervenção política junto ao gestor, para evitar que males aconteçam para o usuário e para o servidor”, finaliza Alberto.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura, que não se manifestou.
