“Não vamos aceitar a reforma desta maneira”, diz presidente da Fetag-RS
Proposta de taxação na cesta básica de alimentos é um dos pontos mais criticados pelo setor da Agricultura
Aprovado em 2015 e renovado em 2018, o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) chegará ao fim em dezembro deste ano. Com esta prerrogativa, o executivo gaúcho terá uma queda na arrecadação de aproximadamente 2 bilhões de reais. Para evitar uma catástrofe ainda maior nas contas do Estado, o governador Eduardo Leite (PSDB) encaminhou para a Assembleia Legislativa três projetos de leis, com uma ampla reforma no sistema tributário.
No entanto, algumas medidas propostas pelo Executivo, não agradaram um setor da agricultura do Estado. O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva, afirma que as medidas podem colocar o Estado em uma situação de perda na competitividade com outros mercados. “Esta reforma afeta demais a nossa agricultura e a pecuária. Temos uma grande preocupação com o que irá acontecer nesses setores, pois são eles que estão alavancando os municípios, o estado e o país”, alerta.
O presidente da Fetag-RS aponta a FAMURS como uma aliada no diálogo com o Executivo e o Legislativo, para uma reforma justa para todos. “Vamos negociar muito. Mas só vamos concordar quando a reforma for justa. Não vamos aceitar desta maneira”.
O advogado tributarista Vinicius Gomes mostra certa preocupação com o posicionamento do governo. “Esta reforma tributária estadual é uma catástrofe. Ela não afeta apenas a agricultura familiar e a pecuária. Irá afetar o seguimento geral de alimentação”, disse.
Reforma prevê taxação na cesta básica
Um dos pontos mais polêmicos da reforma é sobre o término dos benefícios concedidos na forma de Redução de Base de Cálculo (RBC), como os da cesta básica de alimentos. “Entendemos que alimentos não podem ser taxados. Se tiver que taxar algo, que seja em outra área. Cesta básica tem que continuar sendo desonerada de impostos”, criticou o presidente da Fetag-RS.
Para a analista de políticas públicas Maria Tereza Blanco Strohschoen, a taxação da cesta básica penaliza as camadas mais pobres da população gaúcha e promove injustiça tributária e social. “O resultado poderá afetar toda cadeia produtiva. Por um lado, com a revogação da isenção de insumos, vai ficar mais caro para a agricultura familiar produzir. Por outro, com o aumento das alíquotas, o atacadista provavelmente repassará parte do ônus ao consumidor, bem como pagará menos para o agricultor”, analisou.
Projeto divide opiniões
Outro ponto do projeto que chama a atenção dos entrevistados pela Beta Redação é a criação do Fundo Devolve-ICMS. O governo garante que irá devolver parte do ICMS a famílias de baixa renda, porém, o presidente da Fetag-RS vê este movimento como uma utopia do Executivo. Em tom crítico, ele ressaltou os atrasos no pagamento do funcionalismo do Estado. “Não tem condições de devolver dinheiro. Tira de quem não tem, para dar para quem não tem”, destacou.
Esta medida é vista, pelo advogado tributarista Vinicius Gomes, como uma forma de movimentar de forma positiva os projetos no parlamento gaúcho, no entanto, apresentando pessimismo. “Acredito que seja impossível acontecer isto. É uma medida para mover a população, para mostrar pontos positivos, mas acho que dificilmente irá acontecer”, ressalta.
A analista Maria Blanco ressalta que, para qualquer alteração promovida em um sistema tributário, além de ser utilizado como fonte de arrecadação do Estado e implementação de políticas públicas, deve servir para reduzir desigualdades sociais. Entretanto, na sua visão, a compensação proposta pelo governo para esse aumento é insuficiente, não sendo compatível com o aumento de impostos para a parcela da população afetada.
Ela aponta que os estudos mostram que a renda dos mais pobres é proporcionalmente mais comprometida no pagamento dos impostos que a renda dos mais ricos e, por isso, uma reforma tributária é necessária. “De maneira geral, a sociedade se manifesta contra o aumento de tributos, o que faz total sentido quando examinamos a estrutura tributária no Brasil. Mas também não podemos cair na ideia que o Estado não deve arrecadar impostos, afinal, seu funcionamento e o financiamento de programas sociais dependem, em parte, de sua arrecadação”, aponta Maria.
A votação dos projetos está marcada para o mês de setembro. Por questão de segurança sanitária, devido a pandemia de COVID-19, as sessões deliberativas da Assembleia estão acontecendo em ambiente virtual.
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O governo gaúcho lançou um site com simulador para que a população possa se inteirar mais sobre a proposta e analise os impactos: reforma tributária RS
