Alternativas dos auditores fiscais visam à recuperação das finanças estaduais. (Foto: Reprodução YouTube/Sindifisco-RS)

Partidos adotam diferentes visões sobre propostas de recuperação financeira do Sindifisco-RS

Em junho, os auditores fiscais divulgaram cinco alternativas capazes de equilibrar as finanças e recuperar investimentos no RS

A crise no Rio Grande do Sul é um assunto recorrente na política gaúcha. Ao mesmo tempo em que o Governo provoca cortes de gastos, outras medidas são discutidas para contornar a situação. É o caso das cinco alternativas sugeridas em junho pelos auditores fiscais da Fazenda a fim de equilibrar as finanças estaduais.

A adoção das medidas resultaria em um aumento de R$ 5,075 bilhões no caixa do Estado ao ano, de acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do RS (Sindifisco-RS). As propostas abrangem o uso da nota fiscal eletrônica (NF-e), o aumento do número de auditores, a revisão de benefícios fiscais e a regulamentação da Lei Kandir. Entretanto, como essas opções são vistas pelos partidos?

Para Christian Jesus Silva de Azevedo, diretor de Comunicação e Integração Social do Sindifisco-RS, as medidas dos auditores são tratadas com desdém. “Nunca tivemos um canal aberto de diálogo com o Governo, mas sempre tentamos apresentar as propostas ao governador e ao secretário da Fazenda. Isso está dentro da crítica que fazemos à postura adotada por eles, muito mais focada no corte de gastos do que em alternativas”, salienta.

De acordo com ele, apesar de não serem fáceis, as alternativas são viáveis. “Nenhuma proposta gera aumento da carga tributária. Elas visam à equalização. Assim, quem não está pagando nada de imposto, passaria a pagar pelo menos um pouco. Se o Estado não pensar em qualificar o lado da receita, não sairá da crise”, pontua o diretor.

Para Azevedo, existe uma questão ideológica por trás da postura do Governo, que faz determinadas escolhas para sair da crise. “As opções são sempre de enfrentamento com o servidor público. Quando se trata de alternativas, o Governo entende que elas atingirão o empresariado, com o qual está alinhado”, aponta.

As propostas circulam em um momento tenso da economia. No mês passado, o Governo apontou para um déficit de R$ 6,9 bilhões para o orçamento em 2018. Também apresentou uma proposta de lei orçamentária para adiar em três anos o pagamento da dívida com a União, medida que reduziria o déficit para R$ 3,1 bilhão. Entretanto, a negociação precisa ser aprovada até o fim de novembro.

O que dizem os líderes partidários sobre as propostas

PMDB-RS

Líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, Vilmar Zanchin afirma que o partido acolhe todas as sugestões de qualquer instituição ou cidadão para buscar o equilíbrio das finanças do Estado. Apesar disso, segundo ele, as medidas propostas pelos auditores, mesmo com impacto positivo, não resolveriam totalmente os problemas no orçamento.

“Não somos taxativamente contra a posição do sindicato, mas a discussão merece ser feita com mais cautela. É preciso debater com a sociedade sobre o tamanho, papel e estrutura do Estado, além de discutir o impacto das propostas e se elas são convenientes”, diz. Para Zanchin, as alternativas acarretariam em impacto social, como a redução de isenções, e precisariam ainda passar pelo crivo da constitucionalidade.

Zanchin destaca que a regulamentação dos ressarcimentos da Lei Kandir, uma das propostas do Sindifisco-RS, é uma luta que está sendo travada há anos. Entretanto, segundo o deputado, trata-se de um embate federativo. “A União não repassa esses valores, porque teria que abrir mão de seus recursos,” diz.

PT-RS

Líder partidário do PT, Tarcísio Zimmermann afirma que as propostas do Sindifisco-RS têm similaridade com as medidas defendidas pelo partido. Existe, portanto, concordância em relação aos temas. “A crise está presente em nossas preocupações o tempo todo. Não temos a mesma avaliação que o Governo do Estado. Achamos que ele manipula a ideia da crise para cortar direitos e justificar cortes”, diz o deputado.

Em relação à Lei Kandir, Zimmermann pontua que é um tema discutido pelo PT desde o início do ano. De acordo com ele, o PT já tenta mobilizar as Assembleias Legislativas e Governos estaduais do país em torno da regulamentação dos ressarcimentos. “Lamentamos que o governador Sartori não assuma essa pauta, porque poderíamos ter uma situação bem melhor”, menciona.

Outros pontos das propostas dos auditores também são bem recebidos pelo Partido dos Trabalhadores. “A otimização das compras do Estado é uma ideia que entendemos como positiva, uma vez que os fornecedores impõem sobrepreço às compras estaduais. Já sobre a questão do combate à sonegação, é negócio para o Estado nomear mais auditores e técnicos, porque isso pode reduzir a sonegação, que hoje é muito grande”, frisa.

Conheça as alternativas do Sindifisco-RS

  1. Utilização da Nota Fiscal Eletrônica como guia para as compras do Estado

Segundo o Sindifisco-RS, o Estado paga cerca de 45% a mais do que o preço de mercado em suas compras. A proposta, então, é que elas nunca sejam superiores a 25% da média de preços ao consumidor final, com base nos dados emitidos pela NF-e, EFD e NFCe. Se fosse adotado como lei o máximo dos gastos, a economia esperada seria de R$ 1,52 bilhão ao ano.

2. Alteração da base de cálculo para a substituição tributária

De acordo com o sindicato, o cálculo feito para que o ICMS seja recolhido na substituição tributária é baseado nos valores do mercado, o que gera alta margem de erro na cobrança. Por isso, a alternativa é que os cálculos sejam feitos com base nos dados da NF-e. A projeção é de que anualmente R$ 825 milhões sejam acrescidos à receita.

3. Regulamentação do ressarcimento da Lei Kandir

O Estado perde cerca de R$ 3 bilhões ao ano devido às isenções fiscais conferidas a exportações específicas, segundo o Sindifisco-RS. Pela lei, a União é obrigada a ressarcir o Estado, que, na prática, recebe um valor menor. Por isso, a proposta é mobilizar deputados federais e senadores para que seja priorizado o projeto de uma Lei Complementar que regulamente o ressarcimento. Isso poderia render R$ 1,5 bilhão por ano ao RS.

4. Revisão de benefícios fiscais

Pelo fato de conceder isenções fiscais aos setores produtivos da economia, o Estado perde, por ano, cerca de R$ 9 bilhões na receita. Com base nisso, o Sindifisco-RS propõe a aprovação do projeto de lei que visa a redução de 30% dos créditos dados a essas empresas, que já está na Assembleia Legislativa. Outra possibilidade é que as isenções dos setores agropecuário e econômico tornem-se bases de cálculo reduzidas, em que as empresas pagariam uma alíquota de 5%. A ampliação da receita seria de R$ 690 milhões anuais.

5. Mais auditores fiscais

Segundo o sindicato, hoje o Estado conta com 470 auditores fiscais, um dos menores índices no Brasil em comparação com o PIB. As vagas não preenchidas contabilizam 42% do total. Além disso, por meio de autuações, um único auditor gera mais de R$ 30 milhões anuais ao Estado. Assim, a proposta é que seja feito novo concurso público para pelo menos 300 auditores fiscais, além de concurso para auxiliar administrativo fazendário, investimento em tecnologia da informação e criação da Secretaria da Receita. O bônus seria de R$ 540 milhões por ano.

“Todos os cálculos feitos foram conservadores. Ou seja, chegamos a determinados números, mas aplicamos redutores a eles. Assim, as receitas têm margem de segurança”, explica Azevedo.

(Vídeo: Reprodução Sindifisco-RS)
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