Projeto na Assembleia Legislativa cria avanços para pessoas com TEA no RS
Diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista deverão ser tratados como prioridade em atendimentos em lugares públicos
No último dia 2 de dezembro foi aprovado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que “dá prioridade de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista em estabelecimentos públicos e privados”. A matéria foi proposta pelo deputado Luiz Henrique Viana, filiado ao PSDB.
A iniciativa do projeto defende que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) apresentam algumas características específicas quanto ao comportamento, interação social e comunicação, que as levam a se tornarem agitadas e, às vezes, com possibilidades de desorganização emocional em espaços tumultuados. Assim, a prioridade no atendimento em lugares como supermercados, bancos, farmácias e restaurantes facilitará as condições de vida assim como trará mais conforto a pessoas nessa condição.
Segundo Viana, o espectro autista não traz nenhuma característica física aparente, o que dificulta para que pessoas nessa situação se sintam confortáveis em acessar filas prioritárias, já previstas em lei. “Quando não conhecemos os problemas da população é mais difícil desenvolver projetos para atender essas necessidades,” argumenta. O deputado mencionou também a importância de uma carteirinha de identificação para pessoas dentro do espectro, uma forma de garantir a prioridade nos atendimentos, iniciativa com origem na cidade de Pelotas e que é disponibilizada pela Secretaria de Assistência Social daquele município.
Para Ariadne Santos, vice presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Gravataí Novo Horizonte, essa lei é muito bem vinda, concordando com o deputado a respeito do autismo não ter uma característica física, o que faz com que muitas pessoas não percebam, por exemplo, crianças com autismo. Ela conta que muitas mães ao chegar na associação comentam que algumas crianças não transparecem o espectro, “só se a criança tiver muita estereotipia ou um grau mais severo que apresente alguma característica que torne possível a identificação visual”, afirma Ariadne. “Essa lei vem como uma vitória para as famílias e para as crianças”, complementa a vice-presidente da associação.
Já no início de seu mandato como deputado estadual, em 2019, Viana criou a Frente Parlamentar de Conscientização sobre o TEA, ação com a qual segue identificado e que se mobiliza com outros setores da sociedade para pensar e desenvolver as questões necessárias para o melhor entendimento do espectro. “O objetivo é ampliar o conhecimento das pessoas sobre essas causas e mostrar que é possível termos políticas públicas também para satisfazer as necessidades dessa parte da população”, aponta Viana. A preocupação do político com esse projeto de lei é também fazer com que as pessoas do espectro autista sejam reconhecidas como iguais, para que sofram cada vez menos com a desinformação das pessoas que não fazem parte do espectro.
