Projeto de lei visa ofertar às famílias em vulnerabilidade social serviço de cremação gratuito
Votação da proposta está prevista para a primeira quinzena de dezembro
Desde agosto de 2021, tramita no legislativo leopoldense o projeto de lei nº 139/2021, do vereador Hitler Pederssetti (DEM), que tem como objetivo tornar o governo municipal responsável por prestar, de forma gratuita, o serviço de cremação de cadáveres de famílias com renda inferior a dois salários mínimos. De acordo com o vereador, além de diminuir o impacto financeiro que as famílias enfrentam com os custos funerários, o projeto tem como objetivo preservar o meio ambiente, diminuindo o número de construções e ampliações de cemitérios.
Conforme a proposta apresentada, a renda poderá ser comprovada das seguintes formas: por meio da apresentação dos três últimos recibos, provenientes de suas instituições bancárias (de todas as contas em nome dos familiares) ou por meio de prova testemunhal — três testemunhas (não familiares e não da mesma família), certificando o recebimento do montante máximo especificado. O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal e aguarda votação.
Para o vereador, a proposição pode ser uma ferramenta importante de economia ao município. “Hoje em dia vemos túmulos que ficam abandonados por anos, com as ossadas ocupando local no solo ou nos espaços alugados. Isso gera custos de manutenção e, depois de um período, a remoção destas ossadas e transporte para cremação. Esse projeto oportuniza, com livre escolha das famílias, a diminuição desses custos à prefeitura”, comenta Pederssetti.
Em tramitação no Legislativo, a proposta tem previsão para ser colocada em primeira votação no dia 9 de dezembro, segundo o vereador. “O projeto também busca lidar com um problema que teremos a longo prazo, que é a escassez do solo. É uma forma de cuidarmos do nosso meio ambiente”, explica.
Executivo e relatora apontam adequações necessárias
Segundo o secretário-adjunto de Assistência Social, Ricardo Charão, o projeto precisa ainda passar por uma readequação seguindo a lei nº 9.284/2020, que tem o objetivo de dar benefícios eventuais na área da Assistência Social em São Leopoldo. “Os critérios nesse projeto estão completamente fora dos parâmetros já estabelecidos para a utilização de políticas de assistência social no município”, conta Charão.
Conforme a lei 9.284, em vigor desde outubro de 2020, além de residir em São Leopoldo, outro critério para conseguir Auxílio Funeral é comprovar “renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo nacional vigente”, segundo o Artigo 10. O Auxílio Funeral é composto por translado do corpo e isenção de taxas de sepultamento em São Leopoldo, entre outras medidas de assistência.
Para Charão, os critérios estabelecidos no projeto de lei devem se aproximar das políticas públicas já existentes no município. “Ao meu entender, por já termos uma lei que regula o acesso ao enterro social, os critérios para a cremação deveriam ser os mesmos. O projeto estabelece apenas o critério de renda per capita inferior a dois salários mínimos”, observa.
A vereadora relatora do projeto na Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social, Iara Cardoso (PDT), acredita que a proposta tem um objetivo importante para a sociedade, entretanto, necessita de algumas alterações. “O projeto é de suma importância e muito válido. Porém, ele precisa obedecer aos trâmites necessários para que tenha uma rubrica dentro do orçamento. Desta maneira, poderá ser implementado de forma satisfatória e plena”, afirma Iara.
Expectativas para a votação
O vereador Hitler Pederssetti espera que a proposta seja aprovada no Legislativo, visto que, de acordo com o parecer jurídico, não há impeditivos. “Espero que o projeto seja mais uma ferramenta de luta pela equidade social no município à disposição da comunidade. E não menos importante, que seja uma forma de preservar o solo, pensando em longo prazo”, diz.
Segundo Pederssetti, em conversa com a comunidade capilé ele recebeu apoio ao projeto. “A expectativa que temos é a aprovação, sabemos a importância que isso desempenha na vida de muitos leopoldenses. Agora é aguardar o entendimento do restante dos vereadores com a proposta”, reforça.
