Regularização de aplicativos de transporte é debatida em Santa Maria

Garupa lançou seus serviços em junho e provoca a mobilização de taxistas, que levam debate à Câmara de Vereadores

Bolívar Gomes
Aug 24, 2017 · 3 min read
Foto: Gabinete da Vereadora Luci Duartes.

A polêmica dos aplicativos de transporte individual também está presente na região Central do Rio Grande do Sul. Em Santa Maria, cidade universitária, esse serviço segue em trâmites dentro da Câmara de Vereadores para a regulamentação, dividindo opiniões e gerando posicionamentos cautelosos dos políticos da cidade.

A Lei Nº 5863/2014, conhecida como “Lei dos Táxis”, regulamenta o serviço no município. De acordo com o presidente do Sindicato dos Concessionários Autônomos de Santa Maria (Sinditáxi), Marco Antônio Fogliarini, foi a partir de um debate em emissora de televisão local, em dezembro de 2016, que a discussão começou. Com especulações da entrada de aplicativos na cidade, os motoristas de táxi se mobilizaram.

Debate chegou na Comissão Especial da Lei dos Táxis. Foto: Gabinete da Vereadora Luci Duartes.

Em março deste ano, a Associação dos Taxistas de Santa Maria (ATASM) levou a discussão até a Câmara de Vereadores, junto ao Sinditáxi. “Nosso pedido é a legalização dos aplicativos para que eles também façam tudo o que os táxis fazem para trabalhar, como cursos, alvarás, vistorias, placas vermelhas e número limite de carros”, comenta Fogliarini.

Com a criação de uma Comissão Especial de fiscalização à Lei dos Táxis, o tema continuou em debate. Segundo a presidente, a vereadora Luci Duartes (PDT), a intenção é de escutar todos os lados. “A Comissão vem analisando a entrada dos aplicativos em Santa Maria e está ouvindo todas as partes para tomar um posicionamento e encaminhar ao Executivo a avaliação do que nós estamos discutindo e percebendo de todos os envolvidos”, afirma ela.

Ainda que o município não conte com os serviços do Uber, o mais conhecido entre os aplicativos de transporte individual, o Garupa entrou no mercado local tendo o lançamento de seus serviços no mês de junho. A vereadora Luci afirma que a empresa já procurou a Comissão para apresentar o seu trabalho. “O próximo passo é ouvir tanto a Secretaria de Mobilidade Urbana quanto o Garupa”, explica.

Titular da Comissão, o vereador Juliano Soares da Silva (PSDB), o Juba, conta que seu posicionamento é por uma regulamentação que permita competitividade entre taxistas e motoristas de aplicativos. “A gente vê uma ampla maioria da comunidade querendo que os aplicativos trabalhem em Santa Maria”, ponderou o legislador.

A unanimidade entre o sindicato e a Comissão Especial da Lei dos Táxis é que os esses serviços são uma realidade. “O Sinditáxi deixou bem claro que eles entendem que os aplicativos são o futuro, que não tem como escapar disso”, conta Juba. Luci também compartilha da opinião, mas salienta que vai estudar as situações de outros municípios.

“Ainda estamos em análise, inclusive avaliando leis existentes em outras cidades como Caxias, Porto Alegre, onde já existe alguma tratativa e até lei já aprovada pelas Câmaras dessas cidades”, disse a vereadora do PDT.

Foto: Diretoria de Comunicação Câmara de Vereadores de Santa Maria

Entretanto, a vereadora ressalta que qualquer decisão a ser acertada com o Poder Executivo envolverá questões que vão além do serviço prestado ao cidadão. “É uma matéria muito ampla. Envolve muitas novidades, muitas categorias envolvidas, muitos trabalhadores envolvidos na questão”, destaca.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Prefeitura de Santa Maria informou que a vigilância com os motoristas destes aplicativos está sendo realizada “da mesma forma e com o mesmo rigor que é feita a fiscalização sobre todos os serviços de transporte de pessoas, com blitze em pontos estratégicos da cidade”, mas que “quando — o texto de regulamentação — chegar ao Poder Executivo, haverá um posicionamento, a partir do parecer técnico da Procuradoria Geral do Município”.

Beta Redação

A Beta Redação integra diferentes atividades acadêmicas do curso de Jornalismo da Unisinos em laboratórios práticos, divididos em cinco editorias. Sob a orientação de professores, os estudantes produzem e publicam aqui conteúdos jornalísticos de diversos gêneros.

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