Roubo de gado tem queda de 37% após implementação de Delegacias Especializadas
Farsul avalia que o aumento do rigor da pena ao crime do abigeato colaborou para a redução
O tradicional churrasco de domingo pode carregar um dos maiores problemas vividos no Estado atualmente. O abigeato é responsável pelo abate clandestino de gado, sendo um crime que infringe tanto a segurança, quanto a saúde pública. Em agosto, durante a 40ª edição da Expointer, foram criadas as Delegacias de Polícia Especializadas na Repressão aos Crimes Rurais e de Abigeato (DECRABs). Desde sua implementação, o número de ocorrências de abigeato diminuiu em 37% : de 763 casos registrados em agosto, caiu para 553 em setembro.
Em 2016, foram registrados 8,7 mil casos de roubo de gado. Já neste ano, foram registradas 6,1 mil ocorrências até setembro. “O abigeato causou um prejuízo de R$ 70 milhões à cadeia produtiva do Estado no ano passado”, aponta Antônio Cesa Longo, presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS).
Em junho deste ano, a Polícia Civil prendeu integrantes de um quadrilha de abigeato que atuavam em 13 cidades do Estado. Este tipo de crime é muito recorrente e um dos problemas que mais preocupam os pecuaristas, pois são vários os prejuízos e custos com segurança no campo. “Suponha que em cada ocorrência foi furtado apenas um animal e cada cabeça custa R$ 2.000. Assim já se tem ideia do prejuízo do produtor, bem como o que o Estado deixa de arrecadar em ICMS”, explica Jerônimo Ferreira Barbosa, assessor de segurança da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul). O assessor explica que os animais alvo do crime são carneados ainda vivos nas propriedades: as melhores partes são transportadas sem qualquer cuidado sanitário, enquanto as não aproveitáveis são deixadas no campo.
Por isso, quando a carne sem procedência é apreendida pelos órgãos de fiscalização, a orientação é incinerar: “O risco para a saúde pública é enorme pois não foi inspecionada por equipe de vigilantes sanitários, sendo que muitas vezes o animal não passou o período de carência da vacina, podendo transmitir doenças variadas às pessoas que comem essa carne”.
A regulamentação anterior, que dispunha sobre a comercialização de carnes em supermercados no Rio Grande do Sul, silenciava sobre a possibilidade ou não do comerciante manipular a carne, ou seja, cortar, temperar ou moer. “Hoje em dia o consumidor precisa dessa praticidade, ninguém vai comprar 10kg de coração de galinha. O mercado fraciona essas quantidades. Agora tem o decreto assinado há cerca de um ano que regulamenta como o comércio pode manipular e trabalhar com a venda de carne e de fiambres no Estado”, revela Longo. A nova determinação facilita a fiscalização, pois empresas não idôneas que recebem carne de abigeato trabalham sem nota fiscal. “Somos favoráveis à criação de regras para a manipulação de alimentos e sobretudo à exigência da nota fiscal nas compras, justamente para minimizar a sonegação, o comércio informal e sobretudo o abigeato”, conclui.
Por outro lado, a Lei 13.330/2016, sancionada em agosto de 2016, permitiu que o crime de abigeato fosse punido de forma efetiva. A condenação é de 2 a 5 anos de prisão, tanto para o furto, quanto para a receptação. O presidente da AGAS explica que o gargalo deste problema é a receptação e que fiscalizar é também tarefa do consumidor: “Enquanto houver comércios vendendo carne ilegal, haverá abigeato. O consumidor precisa desconfiar quando o preço está muito fora do mercado, não existe milagre”.
