São Leopoldo luta para priorizar os direitos das crianças com o PMPI
Saiba mais sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância
Você sabia que quaisquer estímulos percebidos pelas crianças durante a gestação — e até os seis anos de idade — são fundamentais para gerar conexões entre os seus neurônios? Daí vem a importância de estimular, desde o núcleo familiar, as brincadeiras, o manuseio de objetos e a expressão dos sentimentos para desenvolver suas habilidades.
De acordo com o Governo do Estado, o estímulo e acompanhamento das crianças, nesse período, pode quebrar ciclos de pobreza e vulnerabilidade. Vários estudos comprovam que através da segurança emocional é possível formar vínculos mais fortes. “Crianças que tiveram esse acompanhamento apresentaram menos da metade dos problemas por envolvimento com drogas do que as que não contaram com esse apoio. Os pequenos bem cuidados na primeira infância tendem a ter salários, em média, 36% maiores aos 40 anos de idade”, revelam os dados.
Em função deste cenário se mostra a importância da Rede da Primeira Infância, que compõem o Plano Municipal pela Primeira Infância — PMPI, iniciativa estadual que visa ao atendimento dos direitos das crianças em âmbito municipal — seguindo as características e necessidades locais de cada região do Rio Grande do Sul. Sua elaboração é recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) com o objetivo de provocar a articulação de políticas públicas voltadas para esta faixa etária. Em resumo, o Plano busca entender a situação de vida, o desenvolvimento e a aprendizagem dos pequenos, oferecendo ações que garantam uma rede de apoio — familiar e pessoal — durante o seu desenvolvimento.
A Assessora Técnica da Proteção Social Especial, Sinara Dorneles de Souza, 39 anos, enumera as ações prioritárias do PMPI em sua área: “o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, o respeito às particulares de cada território na oferta de atendimentos, o acesso à renda mínima, a oferta de ações articuladas com uma rede maior de serviços, além do diagnóstico e monitoramento das ações para qualificação da oferta de atendimento”, pontua a especialista da Secretaria de Assistência Social de São Leopoldo.
Vale lembrar que para a execução do Plano, é montada uma Rede da Primeira Infância, com representantes de diversos setores da sociedade civil e do governo. Em São Leopoldo, a rede começou a se reunir desde 2019, mas com a pandemia da Covid-19 o seguimento de ações foi interrompido.
De acordo com a psicóloga Adrissa Moura, da Secretaria de Direitos Humanos de São Leopoldo, com a virada do ano para 2021, uma das coisas que também atrasaram a retomada de atividades, foi a mudança na equipe do seu antigo setor, que naquele ano era o responsável pelo desenvolvimento da rede. “Acabei indo para a Secretaria de Direitos Humanos e como ninguém assumiu o projeto no meu serviço anterior, solicitei apoio para a secretária, Paulete Souto, e para o coordenador de políticas setoriais, Daniel Passaglia, para continuar dando andamento nele. Por isso, a partir desse ano, ele foi retomado e a Secretaria acolheu a rede, sob minha coordenação”, relata.
A psicóloga conta que as atividades estão voltando com a participação de vários setores do governo e entidades civis. Eles buscam a projeção de novos encontros para o planejamento de políticas públicas para as crianças de zero a seis anos de idade. “Foram retomadas as reuniões sistemáticas e também foi aumentado o número de pessoas que participam. Por isso, conseguimos que o prefeito assinasse um decreto oficializando a Rede no município, para que ela continue acontecendo em qualquer troca política”, explica.
No município, o PMPI está sendo construído em um processo democrático. Participaram dele diferentes secretarias e órgãos públicos da administração municipal, do poder legislativo, do judiciário e da sociedade civil — que formam a Rede local de primeira infância. Para a assessora técnica Sinara, ele representa um avanço, pois "aumenta o alcance na garantia dos direitos da criança, através da política de Assistência Social, para que se efetive o cuidado dela na integralidade das famílias, não só com olhar para saúde e educação, mas também, considerando a importância dos vínculos”, expõe a especialista.
Wania Krause Muller, professora de educação física e psicomotricista, complementa que o desejo de elaborar esse projeto na região nasceu após a fala do professor Vital Didonet, sobre o Plano Nacional da Primeira Infância. “Na época, profissionais do Núcleo de Apoio e Pesquisa ao Processo de Inclusão (NAPPI), que já vinham estudando os Indicadores de Risco no Desenvolvimento Infantil, perceberam a grande relação com o propósito do Plano e do projeto de estudos uma vez que ambos consideravam a criança como prioridade absoluta”. Wania, também esclarece que o seguimento desse projeto traz vantagens já que também “respeita as diversidades étnicas, culturais, de gênero e geográficas, bem o direito de brincar, o espaço na cidade e o meio ambiente”, enfatiza.
Além das crianças, é preciso lembrar da família como um todo, que devem receber também um suporte adequado. “As famílias, por sua vez, compartilham as responsabilidades do cuidado e acompanhamento com a sociedade e as políticas públicas intersetoriais. A família é essencial para a formação de vínculos afetivos e sociais, sendo um agente protetivo de toda forma de violência. Oportunidades de maior aproximação e diálogo com as mães e os pais para esclarecimento, questões e contribuições da Neurociência demonstrando o quanto os atendimentos precoces no início da vida, podem melhorar a qualidade de vida das crianças e das famílias”, informa Wania.
Formalmente, o ingresso do município na Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), que fortalece ainda mais o apoio a comunidade, ocorreu com uma cerimônia realizada no 19 de novembro, em Brasília. No mesmo evento, a presidenta do Conselho Municipal de Educação (CME) de São Leopoldo e coordenadora estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de (UNCME) do Rio Grande do Sul, Fabiane Bitello, tomou posse na RNPI como Coordenadora de Articulação e Comunicação, relembrando no ato, que o Brasil já possui o Plano Nacional pela Primeira Infância, e que agora o trabalho será mobilizar os estados, o Distrito Federal e os municípios, para que tenham seus planos.
Futuros Projetos
Outro papel importante é o engajamento e oportunidade de estabelecer outros projetos como o Criança Feliz, que busca reforçar a implementação do Marco Legal, ressaltando a necessidade da integração de esforços dos estados, dos municípios, das famílias e da sociedade no sentido de promover e defender os direitos das crianças e ampliar as políticas que promovam o desenvolvimento integral da primeira infância. Muitas regiões estão trabalhando para ativar novamente esse projeto em seus municípios, São Leopoldo é um deles.
Mas a psicóloga Adrissa contextualiza que, embora exista o projeto e atividades propostas, eles ainda não conseguiram avançar para a fase de visitas domiciliares. “A rede tem mais um cunho de pensar a partir de políticas públicas e de legislação. Ela prioriza a criação desses projetos e a fiscalização dessas atividades para que possam ser cumpridas. No entanto, temos a confiança de que a rede vai adiante, contemplando essas questões de pensar em políticas públicas e outros vínculos, com projetos que favoreçam as crianças”, destaca.
