Estudo mostra que urna eletrônica possui 30 camadas de proteção antifraude
TSE comunica que, em 25 anos de uso, nunca houve comprovações de alteração na votação
Os ataques do presidente da República às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral se intensificaram nos últimos meses. Mas eles não iniciaram agora. Dentre as inúmeras suspeitas levantadas por Jair Bolsonaro (PL) está uma suposta falha na apuração das eleições de 2018, quando — ele alega — teria vencido o pleito ainda no primeiro turno.
Em processo de apuração, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há mais de 25 anos, nunca se organizaram eleições com resultados que não tenham sido contestados. De certo modo, o sistema tem se aprimorado para apresentar de maneira verídica, como em todos os anos, os resultados das urnas eletrônicas.
Na última pesquisa feita pelo Datafolha, em julho, foram ouvidas 2.556 pessoas em 183 cidades no Brasil. Os dados apresentaram índice de 79% de credibilidade para o sistema, 20% de desconfiança e 1% não soube opinar. Em maio, os dados apontavam que os brasileiros estavam menos confiantes a respeito das urnas eletrônicas.
Outro estudo realizado pelo Datafolha aponta que 56% das pessoas avalia que os ataques do presidente ao sistema deveriam ser levados a sério pelas instituições do país. Já, 36% avaliam que as declarações não devem ser levadas a sério. 8% não opinaram.
Em anos de eleição, TSE garante que nos debates entre os candidatos e suas propostas, sempre surgem perguntas referentes à segurança da urna eletrônica. Essa questão mexe com o coração do eleitorado, além de movimentar a imprensa e as redes sociais. Acompanhada do conforto digital na apuração, acarreta em muitos ataques sobre supostas fraudes, mas o TSE afirma que a Justiça Eleitoral trabalha duro para garantir que a votação ocorra de forma segura, transparente e eficiente.
Especialistas da Universidade Federal de Campinas (Unicamp), Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) entregaram nesta última semana ao TSE um relatório sobre os códigos-fonte do sistema eletrônico de votação e o modelo da urna eletrônica, que será usada pela primeira vez nas eleições deste ano.
De acordo com a pesquisa, os dados obtidos comprovaram a segurança e confiabilidade dos aparelhos que serão utilizados nas eleições de 2022. O estudo foi realizado acerca dos códigos-fonte, questões de algoritmo, votação paralela, controle da urna e as criptografias.
O Brasil detém um dos mais modernos sistemas de votação já implantados ao redor do mundo. Não é uma exclusividade brasileira. Para agilizar e garantir a honestidade de seus processos eleitorais, 32 países adotaram o sistema. Assim como as universidades brasileiras, durante a 6ª Conferência Internacional do Voto Eletrônico, na Europa, organizado por diversas universidades, foram abordados tópicos sobre a segurança e confiabilidade no voto eletrônico. No evento, foram convidados mais de 3.000 pesquisadores e hackers que tentaram invadir o sistema para oferecer sugestões de segurança e dar aprovação no processo.
Assim como o TSE, em defesa do sistema eleitoral, as principais associações nacionais da magistratura e da advocacia manifestam suas defesas às urnas. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) afirma que o sistema de votação eletrônico implantado no Brasil é considerado um modelo de sucesso em todo o mundo. Frequentemente testado, nunca foi comprovada a existência de fraudes. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirma ter confiança no sistema eleitoral brasileiro, na Justiça Eleitoral e no modelo eletrônico de votação. Já a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) revelam seu apoio ao combate à violação da democracia e reforçam que o exemplo de votação administrado no Brasil merece respeito.
A advogada eleitoralista, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/RS e membro-fundadora do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral (Igade) Francieli Campos entende que a urna eletrônica é segura, moderna e eficiente, não havendo razões para efetuar comentários negativos e críticas sobre o sistema. Conforme a advogada, apenas com a reabertura democrática a Justiça Eleitoral pode colocar em prática a digitalização das eleições. Antes da urna, a cada eleição a Justiça Eleitoral gaúcha recebia milhares de recursos interpostos contra a votação. Depois da urna eletrônica, o pleito não recebeu nenhum recurso deste tipo, até hoje. Logo, a digitalização era necessária e impositiva.
As informações depositadas na urna são criptografadas; os dados, codificados e embaralhados.Tudo isso dificulta o acesso de pessoas não autorizadas. Nos programas da urna, da transmissão, da recepção e da totalização dos votos, são utilizados algoritmos proprietários de cifração simétrica e assimétrica, de conhecimento exclusivo do TSE. Dessa forma, o boletim de urna (BU) é criptografado deforma segmentada, assinado digitalmente e transmitido. Logo na recepção dos dados pelos tribunais eleitorais, existe a descriptografia.
“O resultado de cada boletim pode ser facilmente confrontado com aquele publicado pelo TSE na internet, seja pela conferência do resultado de cada seção eleitoral, seja pela conferência do resultado da totalização final. Esse é um procedimento amplamente realizado pelos partidos políticos e coligações há muito tempo e que também pode ser feito pelo eleitor”, afirma Franciele.
A fundadora do Igade assegura que não existem motivos para desconfiar da tecnologia e ameaçar a contagem das urnas. O hardware e o software do aparelho foram desenvolvidos para criar uma cadeia de confiança, garantindo que somente o programa desenvolvido pelo TSE, gerado durante a Cerimônia de Lacração dos Sistemas Eleitorais, possa ser executado nos equipamentos devidamente certificados pela Justiça Eleitoral. “Qualquer tentativa de executar um software não autorizado na urna eletrônica resulta no bloqueio do seu funcionamento”, relata Francieli. Indispensavelmente, são feitos acompanhamentos por técnicos de diversos partidos políticos.
TSE enfatiza que derrubar a urna eletrônica afirmando a possibilidade de computar votos são contra ética e moral do poder público. Por este motivo, a organização informa que são implementados diversos códigos-fontes que não permitem a alteração ou o erro de computação de voto.
Francieli ainda relata que “Nunca houve fraude no método eletrônico, isso é um fato comprovado. Não há como descartar que possa haver tentativa, mas como cada uma das mais de 470 mil urnas eletrônicas são preparadas uma a uma, manualmente, uma vez que elas são incapazes de funcionar em rede, seria necessário fraudar cada urna, uma a uma, driblar os 30 mecanismos de segurança que ela possui. Comparada com a votação em cédula, em que haviam fraudes comprovadas — que inclusive geraram revoltas, revoluções e instabilidade institucional no nosso país –, hoje podemos afirmar que a votação em cédula sempre foi amplamente passível de fraude, enquanto a votação eletrônica, até hoje, não foi”.
Ao final da entrevista Francieli argumenta que os eleitores e candidatos possuem falta de vontade de conhecer o sistema, acarretando em ataques e críticas.
Daniel Wobeto, secretário da tecnologia da informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, ressalta que o principal fator relacionado aos ataques às urnas é o desconhecimento. As pessoas não conhecem o sistema, o processo de apuração ou os mecanismos de auditoria. O secretário afirma que os mais entendidos aproveitam o desconhecimento para influenciar negativamente o povo, plantando ideias como, por exemplo, urnas aditáveis.
Wobeto reforça que “as pessoas acabam tampando algumas ideias com base em factoides que não existem”. Uma série de fake news circula com alegações intoleráveis sobre as eleições, fase de totalização que não possui nenhuma relação com a urna eletrônica.
De acordo com o secretário, muitas vezes os apontamentos e os ataques são parte das campanhas eleitorais. “É notório que temos um grupo de candidatos políticos que adotam o discurso da fraude da urna eletrônica como um meio de mobilizar seu eleitorado”, salienta. Daniel reitera que “se não houvesse o grau [que existe] de desinformação sobre a urna, esse tipo de situação não prosperaria.”
Por fim, Daniel Wobeto pontua que a urna eletrônica atua perfeitamente e disponibiliza rapidez na entrega da apuração, além de oferecer conforto e segurança ao eleitorado.
As magistraturas sintetizam que a trajetória da urna eletrônica, desde 2018, é traçada com muita ignorância. O sistema eleitoral brasileiro é um dos mais bem desenvolvidos do mundo, sem se quer tenha possibilidade de haver fraudes. Foram quatro anos de muito aprimoramento para que se façam eleições limpas de agressões morais e éticas contra as urnas eletrônicas.
