Utilização de aplicativos de transporte é pauta em Tramandaí

Lei para regulamentação do serviço passa por elaboração na cidade do litoral norte gaúcho

Henrique Bergmann
Aug 25, 2017 · 2 min read

Em Tramandaí, o assunto sobre a liberação da utilização do aplicativo de celular para transporte individual de passageiros também é uma pauta recorrente desde o começo de 2017, quando a nova administração do prefeito Major Gauto (PP) assumiu a “Capital das Praias”.

No mês janeiro, o prefeito assinou um decreto ao qual dizia: “Art. 1.º: Fica proibido, no âmbito do Município de Tramandaí, o transporte remunerado de passageiros em carros particulares, a título de transporte coletivo e/ou individual, estando ou não cadastrados em aplicativos ou sites.”

A duração do decreto se encerrou neste mês de agosto. Com isso, a prefeitura já está elaborando uma lei de regulamentação para o uso do aplicativo na cidade litorânea. A votação deve ser encaminhada ao legislativo entre o final de agosto e o começo de setembro, segundo o diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Guto Machado. Os itens e aspectos da lei ainda não podem ser divulgados.

A ideia da criação da lei para a regulamentação do funcionamento do serviço já vem sendo discutida desde a assinatura do decreto, segundo o prefeito Gauto em entrevista à Band no inicio de fevereiro e pelo diretor Machado.

Na Câmara de Vereadores, os representantes da população de Tramandaí — tanto a base de governo quanto a oposição — se mostram a favor de lei de regulamentação para os serviços prestados por meio de aplicativo de transporte individual. A Câmara de Tramandaí é composta por 13 vereadores, sendo sete da situação e seis da oposição.

O vereador Juarez Marques, o Juarezinho (PMDB), se expressou a favor da lei.

“Eu e a bancada do partido somos favoráveis (à lei). A utilização, regulamentada de forma correta, irá trazer benefícios a todos na cidade”, revelou.

O parlamentar ainda espera que a lei seja redigida logo, visto que o decreto que antes proibia se encerrou no inicio do mês vigente.

A vereadora Edinilsa Padilha (PSDB) também se mostrou a favor da lei e ressaltou a importância desta ser igual para taxistas e motoristas desse serviço. “Sou a favor da regularização do serviço, contanto que se enquadre em legislação pertinente vigente com ônus e bônus. Entendo que os taxistas cumprem função importante na prestação deste tipo de transporte e pagam para isto, cumprindo regras e seguindo condutas. Vejo serviço de aplicativo de transporte individual como complementar ao dos táxis, o que não lhes isenta de seguirem as mesmas regras. Se há mercado para todos, que sigam as mesmas formalidades, sem vantagens ou benefícios indevidos”, comenta.

Ainda que o decreto e a lei não estejam formalizados, os serviços de transporte individual por aplicativos seguem funcionando normalmente pelo município.

Beta Redação

A Beta Redação integra diferentes atividades acadêmicas do curso de Jornalismo da Unisinos em laboratórios práticos, divididos em cinco editorias. Sob a orientação de professores, os estudantes produzem e publicam aqui conteúdos jornalísticos de diversos gêneros.

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