Utilização de aplicativos de transporte é pauta em Tramandaí
Lei para regulamentação do serviço passa por elaboração na cidade do litoral norte gaúcho

Em Tramandaí, o assunto sobre a liberação da utilização do aplicativo de celular para transporte individual de passageiros também é uma pauta recorrente desde o começo de 2017, quando a nova administração do prefeito Major Gauto (PP) assumiu a “Capital das Praias”.
No mês janeiro, o prefeito assinou um decreto ao qual dizia: “Art. 1.º: Fica proibido, no âmbito do Município de Tramandaí, o transporte remunerado de passageiros em carros particulares, a título de transporte coletivo e/ou individual, estando ou não cadastrados em aplicativos ou sites.”
A duração do decreto se encerrou neste mês de agosto. Com isso, a prefeitura já está elaborando uma lei de regulamentação para o uso do aplicativo na cidade litorânea. A votação deve ser encaminhada ao legislativo entre o final de agosto e o começo de setembro, segundo o diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Guto Machado. Os itens e aspectos da lei ainda não podem ser divulgados.
A ideia da criação da lei para a regulamentação do funcionamento do serviço já vem sendo discutida desde a assinatura do decreto, segundo o prefeito Gauto em entrevista à Band no inicio de fevereiro e pelo diretor Machado.
Na Câmara de Vereadores, os representantes da população de Tramandaí — tanto a base de governo quanto a oposição — se mostram a favor de lei de regulamentação para os serviços prestados por meio de aplicativo de transporte individual. A Câmara de Tramandaí é composta por 13 vereadores, sendo sete da situação e seis da oposição.
O vereador Juarez Marques, o Juarezinho (PMDB), se expressou a favor da lei.
“Eu e a bancada do partido somos favoráveis (à lei). A utilização, regulamentada de forma correta, irá trazer benefícios a todos na cidade”, revelou.
O parlamentar ainda espera que a lei seja redigida logo, visto que o decreto que antes proibia se encerrou no inicio do mês vigente.
A vereadora Edinilsa Padilha (PSDB) também se mostrou a favor da lei e ressaltou a importância desta ser igual para taxistas e motoristas desse serviço. “Sou a favor da regularização do serviço, contanto que se enquadre em legislação pertinente vigente com ônus e bônus. Entendo que os taxistas cumprem função importante na prestação deste tipo de transporte e pagam para isto, cumprindo regras e seguindo condutas. Vejo serviço de aplicativo de transporte individual como complementar ao dos táxis, o que não lhes isenta de seguirem as mesmas regras. Se há mercado para todos, que sigam as mesmas formalidades, sem vantagens ou benefícios indevidos”, comenta.
Ainda que o decreto e a lei não estejam formalizados, os serviços de transporte individual por aplicativos seguem funcionando normalmente pelo município.
