Voto obrigatório, eleições e pandemia
Eleições durante a quarentena colocam em questão sistema de votação
Apesar de parecer uma medida pouco democrática, a obrigatoriedade do voto visa evitar que a eventual pouca participação da sociedade em eleições possa afetar a legitimidade dos resultados. Entretanto, em tempos de crise sanitária e com os riscos relacionados à possibilidade de aglomeração durante o processo eleitoral, a questão voltou a ser discutida no país.
O voto obrigatório foi estabelecido no Brasil em 1932, e em 1934 virou norma constitucional. Apenas 10% da população brasileira constituía o eleitorado na época em que foi instaurado o voto obrigatório em razão de impedimentos legais, como dos analfabetos, e das condições do país à época. Já em 1998, o percentual de eleitores cresceu para 67% com a mudança das leis, permitindo agora a participação de maiores de 16 anos e dos analfabetos nas eleições.
Para a advogada e jornalista Elisianne Campos, o voto facultativo não seria cabível no atual estágio da democracia brasileira. Além do voto obrigatório estar declarado na Constituição Federal, existem fatores de de ordem sociológica que tornam importante sua rejeição neste momento. “Grande parte da população nacional ainda vive em estado de pobreza e baixo nível de escolaridade. Esses cidadãos desconhecem seus próprios direitos, entre eles o direito de votar. A tendência é que o voto facultativo retire das urnas justamente populações excluídas do processo eleitoral”, declara. A advogada também reforça que a participação compulsória dá mais legitimidade aos resultados das eleições, já que para quem não escolhe um candidato para votar, existe o voto nulo e branco.
Porém, o voto obrigatório também carrega pontos negativos, como as penalizações que está o sujeito o cidadão que não comparece às urnas e não apresenta algum tipo de justificativa. Entre elas está a proibição de assumir cargos públicos, obter passaporte, além do pagamento de multas. Por outro lado, existe um prazo de 60 dias para justificar a abstenção eleitoral, e mesmo que o eleitor não justifique sua ausência, o valor da multa é ínfimo, reduzindo a gravidade da punição.
Nos Estados Unidos, onde o voto é facultativo, a mobilização eleitoral vai além da ação de apoiar um candidato, mas também exige que o incentivo no sentido de que as pessoas participem das eleições. Nesse caso, celebridades estadunidenses desempenham um importante papel em incentivar a sociedade a comparecer nas urnas. Em redes sociais, o ator Mark Hamill, as cantoras Billie Eillish e Taylor Swift, além do baterista Tommy Lee, tentam influenciar as pessoas a votarem, apoiando abertamente a chapa dos democratas Joe Biden e Kamala Harris. Ao lado do atual presidente, Donald Trump, o cantor Kanye West, o ex-boxeador Mike Tyson e o presidente do UFC Dana White apoiam a reeleição do republicano.
A pandemia do Covid-19 trouxe uma nova realidade para a sociedade e fez as pessoas mudarem suas rotinas. Por conta disso, o discurso de voto facultativo durante a quarentena voltou a ganhar força nas discussões entre os eleitores.
Para Elisianne, o medo de contaminação vai afetar a participação da população no processo eleitoral nas eleições municipais, somado à crise de representatividade e descrença política que a sociedade vive. Porém, a jornalista reforça que “Aos que não compõem o grupo de risco, a participação nesse momento relevante para a construção da democracia que queremos é crucial. Decidiremos os rumos da política municipal pelos próximos quatro anos. A gestão da crise suscitada pela Covid-19 é um bom indicador do Executivo e Legislativo municipais que queremos ou não para nossas cidades”.
