Se a Justiça não pune, ela legitima.

Quando atos de violência e machismo ganham espaço de discussão nas mídias, precisamos fazer com que sejamos ouvidas.

Nas últimas semanas foram noticiados apenas alguns casos em que mulheres sofreram assédio sexual dentro do transporte público na cidade de São Paulo. Enfatizo o termo “apenas” porque, como mulher, sei que tais constrangimentos são praticados com uma frequência absurda diariamente e em qualquer cidade do país – na rua, no ônibus, no metrô, em táxis e outros transportes alternativos. É importante frisar, contudo, que nem todos os casos são denunciados pela vítima, e tal silêncio decorre de vários motivos: medo, vergonha ou simplesmente descrença na justiça.

Acredito que este último sentimento tenha atingido todas as mulheres brasileiras nos últimos dias, pois nos solidarizamos com as vítimas e compartilhamos a indignação de ver um potencial estuprador deixando a delegacia livre – pronto para escolher a próxima de nós. O debate que se levantou desde então foi a respeito da interpretação jurídica da violência, quando esta não é física. Alguns especialistas também apontam a dificuldade em penalizar casos como esses de acordo com a legislação atual, que divide os crimes sexuais em duas esferas: estupro (crime hediondo) e perturbação ao pudor (contravenção penal). Portanto, a questão é que formas de assédio sexual como as noticiadas recentemente não possuem tipificação adequada perante a lei – e se a justiça não consegue punir adequadamente esse tipo de violência, indiretamente acaba legitimando-a.

Reprodução: Buzzfeed. (Caso alguém saiba de quem é a imagem, favor avisar para eu creditar!)

O juiz que liberou o homem que ejaculou em uma mulher dentro do transporte público na Avenida Paulista no dia 29 de agosto, construiu seu argumento em cima do conteúdo contido no artigo 61 da Lei das Contravenções Penais (03 de outubro de 1941). O tópico determina que o ato de “importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor” deverá ser punido com multa. O Código Penal (07 de dezembro de 1940), no entanto, estabelece punições mais severas aos crimes de estupro, violação sexual e assédio – determinados nos artigos 213, 215 e 216-A, por exemplo. O artigo 213 classifica como crime de estupro “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”, cuja punição representaria pena/reclusão de 6 meses a 10 anos. A interpretação do juiz, no entanto, foi a seguinte:

“O crime de estupro tem como núcleo típico constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Na espécie, entendo que não houve o constrangimento, tampouco violência ou grave ameaça, pois a vítima estava sentada em um banco do ônibus, quando foi surpreendida pela ejaculação do indiciado.” (José Eugênio do Amaral Souza Neto)

Sinceramente, se ejacular no corpo de um desconhecido dentro de um transporte público (ou em qualquer outro lugar do mundo) não é constrangedor… Eu não sei mais o que é. Eu compreendo que o juiz baseou sua decisão na legislação existente. No entanto, não posso deixar de mencionar que, aparentemente, o magistrado só compreendeu como violência aquela que apresenta aspectos físicos, ignorando consequentemente todas as demais tipificações que englobam a violência simbólica, a moral e a psicológica. O transporte é público, mas o corpo das mulheres não é. E enxergá-lo de forma contrária é uma violência, sim!

Em 2015 o Datafolha realizou uma pesquisa referente ao assédio sexual na cidade de São Paulo. O estudo aponta que 36% dos paulistanos já sofreram algum tipo de assédio sexual, sendo que a taxa de vítimas é mais alta entre as mulheres (50%). Entre os espaços físicos citados pelas vítimas, o transporte público e as ruas da cidade lideram o ranking com 22% de menções cada – sendo o assédio físico mais frequente nos transportes públicos (14%). A pesquisa aponta que 35% das mulheres entrevistadas declararam ter sofrido assédio sexual nos meios de transporte, enquanto apenas 7% dos homens se sentiram assediados.

De acordo com um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), estima-se que 0,26% da população brasileira sofra violência sexual anualmente. Os dados da pesquisa sugerem que, no Brasil, mais de 520 mil casos de estupro ocorrem por ano, sendo que apenas 10% deles são reportados à Polícia. O 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública informa que, em 2015, 45.460 casos de estupro foram registrados no país, mas reforça que tais números correspondem apenas à quantidade de ocorrências policiais registradas – ou seja: não representam necessariamente o total de vítimas. Já um estudo realizado em 2016 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Instituto de Pesquisas Datafolha – denominado #APolíciaPrecisaFalarSobreEstupro – aponta que 65% da população teme ser vítima de atos decorrentes de violência sexual. Quando separada por sexo, a porcentagem cresce assustadoramente entre as mulheres – já que 85% das brasileiras têm medo de sofrer violência sexual (ante 46% dos homens). Já em termos regionais, o medo se prolifera principalmente nas regiões Norte e Nordeste do país, atingindo 72% de toda a população.

Reprodução. Fonte: Pesquisa #APolíciaPrecisaFalarSobreEstupro. Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Instituto de Pesquisas Datafolha.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.452/2016 [1] (de autoria da senadora Vanessa Grazziotin / PCdoB-AM) que, a princípio, visava acrescentar os artigos 218-C e 225-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) – tipificando o crime de divulgação de cena de estupro e prevendo causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas. Contudo, na contramão da luta feminista por justiça à violação do corpo da mulher, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) incluiu em seu substitutivo algumas propostas extremamente questionáveis:

“Além dessas propostas de alteração legislativa, que já constavam da proposição principal, incluímos no substitutivo as seguintes modificações, com a finalidade de aprimorar a legislação sobre a temática:
b) Previsão de causa de diminuição de pena nos casos em que a conduta não implica graves danos (físicos ou psicológicos), não raros de ocorrer. Isso porque, com frequência, muitas agressões, destinadas à satisfação da lascívia e consistentes em atos libidinosos diversos da conjunção carnal, são, realmente, fugazes e praticadas sem grave violência ou ameaça, em circunstâncias que não geram profundas consequências negativas;
g) Previsão de causa de diminuição de pena para o crime de estupro de vulnerável nas hipóteses em que a conduta consistir em ato libidinoso diverso de conjunção carnal e de menor gravidade.” (Texto retirado do relatório da CCJC.)

O que isso significa? O parlamentar acredita que as sanções punitivas devem ser amenizadas de acordo com o tipo de violência sexual. Segundo ele, “a jurisprudência dos tribunais vem demonstrando, ao longo dos anos, que há situações nas quais o ato praticado pelo autor do estupro, de natureza inequivocamente libidinosa e reprovável, não traduz, porém, a mesma gravidade se comparado às hipóteses em que, efetivamente, há intercurso sexual entre o adulto e a pessoa vulnerável”. Como se, tanto na teoria quanto na prática, uma determinada violação fosse mais agressiva do que outra (voltamos aqui às concepções de violência!). Esse debate está direitamente ligado aos casos recentes de assédio sexual. Por quê? Porque, de acordo com o relatório apresentado pela CCJC, muitas vezes os juízes e tribunais preferem enquadrar o acusado tão somente na estrutura da contravenção penal, ao invés de aplicar penas compatíveis com os atos praticados – pois muitas interpretações não classificam determinadas violações como estupro.

Por outro lado, em março deste ano a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) apresentou um requerimento solicitando que o Projeto de Lei em questão fosse submetido à análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Responsabilizada como relatora do projeto, Laura incluiu em seu parecer um tom mais severo com relação à punição de práticas sexuais violentas. Também contrariando as sugestões do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), a delegada e deputada estadual Adriana Accorsi (PT-GO) se manifestou alegando que as alterações propostas pelo parlamentar representariam um retrocesso na legislação brasileira.

Trata-se de um debate pertinente, importante e extremamente atual. Eu, particularmente, não concordo com as sugestões apresentadas pelo relator da CCJC. Não acredito que a diminuição das penas represente a solução punitiva para outras práticas sexuais violentas, simplesmente porque não considero a justiça capaz de medir a intensidade dos danos psicológicos que as vítimas sofreram. Quando a proposta sugere diminuir a pena “nos casos em que a conduta não implica graves danos (físicos ou psicológicos)”, a questão que me incomoda é: quem vai avaliar a violência praticada levará em conta apenas a esfera visível, ou também englobará os danos morais e simbólicos? Estaríamos então, novamente, à mercê de interpretações que nem sempre seriam solidárias aos traumas da pessoa violentada.

Defendo, sim, a necessidade de revisar e reestruturar a legislação brasileira de acordo com as necessidades sociais atuais. Contudo, acredito que tal mudança deva exigir um texto objetivo e sólido, para que, com isso, não seja possível abrir brechas para diferentes interpretações que poderiam amenizar o crime cometido e, possivelmente, beneficiar o agressor. Acredito que, com a interferência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o Projeto de Lei nº 5.452/2016 e seus respectivos apensados têm potencial para melhorar a legislação a favor do público feminino. Quando atos de violência e machismo ganham espaço de discussão nas mídias, precisamos fazer com que sejamos ouvidas. E acredito que, entre nós, mulheres, haja um consenso sobre o que, na prática, é ou não constrangimento.

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[1] Em apenso os Projetos de Lei nº 5.798 de 2016; 2.265 de 2015, 5.435 de 2016, 5.710 de 2016, 5.796 de 2016, 5.649 de 2016 e 6.971 de 2017.

Referências:

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Brasília, 31 de dezembro de 1940. Seção 1, página 23.911. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2848-7-dezembro-1940-412868-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 05 set. de 2017.

BRASIL. Decreto-Lei nº 3.688 de 03 de outubro de 1941. Lei das Contravenções Penais. Diário Oficial da União, Brasília, 13 de outubro de 1941. Seção 1, página 19.696. Disponível em:<http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-3688-3-outubro-1941-413573-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 05 set. de 2017.

BRASIL. Projeto de Lei nº 5.452/2016 de 01 de junho de 2016. (Câmara dos Deputados). Acrescenta os arts. 218-C e 225-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de divulgação de cena de estupro e prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas. Diário da Câmara dos Deputados, Brasília, 08 de junho de 2016. pp. 327–328. Disponível em: <http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD0020160608000910000.PDF#page=327>, <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2086414>. Acesso em: 05 de set. 2017.

CERQUEIRA, Daniel; COELHO, Danilo de Santa Cruz. Nota técnica: Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 2014. Nº 11, 30 p. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/140327_notatecnicadiest11.pdf>. Acesso em: 05 set. 2017.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo, 2015. 138 p. Disponível em: <http://www.forumseguranca.org.br/storage/10_anuario_site_18-11-2016-retificado.pdf>. Acesso em: 23 de ago. de 2016.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. #APolíciaPrecisaFalarSobreEstupro: Percepção sobre violência sexual e atendimento a mulheres vítimas nas instituições policiais. São Paulo, 2016. 24 p. Disponível em: <http://www.forumseguranca.org.br/storage/download//percepcao-violencia-mulheres-b1.pdf>. Acesso em: 22 de set. de 2016.

INSTITUTO DE PESQUISA DATAFOLHA. Assédio sexual — PO813823 / 28 e 29 de outubro de 2015. São Paulo, 2015. 17 p. Disponível em: <http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2015/11/09/assedio_sexual.pdf>. Acesso em: 05 set. 2017.

SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Termo de Audiência de Custódia. Processo físico nº 0076565–59.2017.8.26.0050. Disponível em: <http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2017/09/20170901185659616.pdf>. Acesso em: 05 set. 2017.

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