A crise entre os poderes da democracia burguesa tupiniqum

A situação é a seguinte: Renan Calheiros é afastado, por meio de uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), da presidência do Senado. A mesa diretora da Casa, composta por pelo menos oito parlamentares, resolve contrariar a decisão do Supremo e garante a manutenção do mandato do senador.

Consta que a decisão monocrática, tomada por um único juiz, o ministro Marco Aurélio Melo, provoca um clima de indecisão no Parlamento exatamente no momento em que este se preparava para votar o segundo e último turno da PEC 55, que “limita os gastos públicos”.

A decisão contraria não apenas os interesses do ilegítimo presidente da República, Michel Temer, mas a todo o espectro da grande burguesia ávida por ver o ajuste fiscal deslanchar. A decisão contraria, ainda, a grande mídia que tem interesses mais do que definidos na reforma. E para garantir estes interesses ela lança mão de recursos variados.

Renan Calheiros e Marco Aurélio Mello, representantes dos poderes da democracia burguesa brasileira.

Sobre a decisão do STF, por exemplo, os comentaristas da Globo News passam o dia tentando desqualificá-la. Diziam que não era possível uma decisão de um único juiz colocar em cheque a autonomia de um dos poderes da República, ou seja, o Legislativo. “Coincidentemente” o mesmo discurso utilizado por Renan e sua tropa de choque.

A Temer, a Renan e a grande mídia não figura nem um pouco interessante a decisão do STF. Isso porque a tendência natural é que a agenda de votação de parte da reforma, PEC 55 num primeiro momento e reforma da previdência em seguida, seja atrapalhada. Como se sabe, o segundo turno de votação da PEC está programado para o dia 13, mas agora corre o risco de ser adiada para o próximo ano.

Uma notícia do Jornal Nacional de ontem (5), por exemplo, é bastante ilustrativo sobre isto. Ao abordar o envio do projeto de reforma da Previdência ao Congresso Nacional, a reportagem finalizava com a fala de um economista — o velho expediente do especialista — que dizia com todas as letras que a “reforma deve ser feita logo.” O que se poderia esperar de um jornalismo minimamente decente que é pelo menos uma fala de contraponto fosse apresentada. Mas é claro, isso contrariaria o interesse deste veículo e por tanto não poderia ser apresentado.

Recentemente quando os servidores públicos do Rio realizaram um grande ato em frente à Assembleia Legislativa do estado, seria natural que o jornal local, RJTV, abrisse a edição do dia com uma matéria mostrando a manifestação, dada a dimensão de sua repercussão nas ruas. Mas mais uma vez o canal resolveu desqualificar o ato, pois fomentar protestos contra os governos estadual e federal não está na ordem se suas demandas.

Da mesma forma estes veículos ou desqualificam ou ignoram os atos de ocupação das escolas e das universidades. Colher e divulgam apenas falas que relam o pretenso prejuízo provocada pelas ocupações.

Voltando à crise entre os poderes da democracia burguesa tupiniqum, importante observar que entre os membros da mesa diretora do Senado que resolveram desobedecer à determinação da Suprema Corte está o senador pelo PT, Jorge Viana, que também é o primeiro vice-presidente do Senado. Seria no mínimo estranho que um membro da oposição tomasse tal medida se não fosse o fato de que Viana é um dos citados na Operação Lava Jato e qualquer ação vinda do Judiciário pode resvalar em você.

Importante também pensar como uma decisão da mais alta Corte do País seja contrariada de forma tão flagrante e direta. Ignoram, inclusive, o fato de que uma votação no plenário do Supremo tende a conformar a decisão de Marco Aurélio. Agora, aos trabalhadores não interessa a disputa de força entre os poderes da velha democracia burguesa. O mais importante para os trabalhadores é a articulação para derrubar a reforma, seja contra o Executivo, o Legislativo, o Judiciário ou mesmo contra a grande mídia.