Concessões do governo Temer: O que significam na prática

Há algum tempo vemos o governo Temer ceder aos interesses de atores poderosos dentro e fora do Congresso para se manter no poder. Isso inclui concessões com enorme impacto nas contas públicas, enquanto são feitos cortes em programas sociais e políticas ambientais sob o argumento de que é preciso reequilibrar a economia.

Não é tão fácil ter real dimensão do volume de recursos que estamos falando sem uma análise comparativa um pouco mais detalhada. Qualquer valor que supere a casa dos milhões geralmente já é suficiente para nos impressionar, e por conta disso às vezes perdemos a perspectiva de que governos operam na casa dos bilhões e trilhões.

Para entender melhor o tamanho do buraco, fui atrás então de alguns números relacionados ao plano para perdoar dívidas de empresários e à nova regularização fundiária na Amazônia sancionada a pedidos de grileiros — e comparei esses números com o orçamento de alguns Ministérios e do Bolsa Família.

Para receber R$500 milhões no curto prazo, nas próximas semanas o governo pode abrir mão de arrecadar R$543 bilhões perdoando dívidas. Os números, em negociação no Congresso, vêm mudando para pior desde que começaram as conversas sobre o assunto — a distância entra o que entra no curto prazo e o que deixa de entrar no longo só aumenta. Mas o que R$543 bilhões querem dizer na prática?

Querem dizer mais de 17 vezes o orçamento do Ministério da Educação (R$31 bi) e do Bolsa Família (R$30 bi) para este ano, ou mais de 5 vezes o orçamento do Ministério da Saúde (R$99 bi). Desnecessário dizer que dá pra fazer bastante coisa com esse dinheiro.

Sobre a nova regularização fundiária na Amazônia, a estimativa conservadora é de que ela leve a uma perda de patrimônio público na casa dos R$19 bilhões. Isso significa mais de 42 vezes o reduzido orçamento do Ministério do Meio Ambiente (R$446 mi), perdidos em uma única canetada.

E a pior parte da história é o sinal dado de que o crime compensa. Cada vez que um empresário tem a dívida perdoada ou um grileiro tem a terra ilegal regularizada, reforça-se essa ideia — vale a pena dever aqui ou ocupar ali, porque há boas chances de se safar de punições no futuro.

Não é a primeira vez que isso acontece, dificilmente será a última. E é sempre duro ver acontecer enquanto, ao mesmo tempo, direitos são negados na prática por conta de cortes de investimentos feitos sob o argumento de que é preciso fechar as contas.