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REVOGAÇO JÁ
Três decretos da Educação para mostrar a importância desse projeto do PSOL e da Fundação Rosa Luxembrurgo
Este texto é o roteiro de um vídeo que fiz para minhas redes (link no fim do texto).
Recentemente saiu a notícia de que PT irá adotar o Revogaço do PSOL.
Revogaço é um documento com normas do Bolsonaro (e do Temer) que podem ser anuladas com uma canetada pelo presidente Lula. Pode ser feito dessa maneira porque se trata de dispositivos infralegais.
Mas que que é isso, Caio?
São portarias, decretos, resoluções, que o presidente pode fazer sem precisar da aprovação do congresso.
E se o presidente pode criar dispositivos infralegais sem aprovação do Congresso, o presente pode revogá-los sem aprovação do Congresso.
São mais de 200 normas em 20 áreas. No Revogaço da Educação consta:
o Decreto 10.004 de 05/09/2019, que Institui aquela aberração à escola democrática chamada Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares;
o Decreto 10.502 de 30/09/2020 que, veja só, cria uma Política Nacional de Educação Especial que desobriga as escolas comuns de realizar, advinha, matrícula de estudantes especiais.
e o Decreto 9.765 de 11/12/2019 que criou, sem diálogo com a sociedade, uma Política Nacional de Alfabetização com uma proposta inconstitucional de priorizar um único método de alfabetização, o método fônico.
Citei 3, mas só na Educação são 10. Como a pesquisa (acesse o documento aqui) foi dividido em 20 áreas, ao todo são mais de 200 normas que podem ser revogas pelo Lula com uma canetada.
E aí Lula, já preparou a Bic?
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