O Grupo Nacional de Execução Penal

Diálogo interinstitucional do Ministério Público brasileiro para a construção de um sistema prisional forte, capacitado e humano

Criado em fevereiro de 2023 com o objetivo de discutir e definir estratégias de atuação voltadas ao sistema prisional, entre outras diversas atribuições, o Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP) vem atuando de forma proativa e integrativa, contribuindo com a atividade ministerial em prol da segurança pública no país.

O Grupo é composto por membras e membros de Ministério Públicos dos Estados e da União, voltados para fortalecer e unificar a atuação ministerial em todo o país na área da execução penal. Nesse viés, buscam também estabelecer a devida fiscalização das unidades prisionais e a garantia dos direitos constitucionais dos apenados e egressos dessas unidades, em favor da sociedade.

Ligado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e presidido pela Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, que propôs a criação do Grupo, cuja diretoria conta com a promotora de Justiça Viviane Barros Partelli Pioto, como secretária-executiva, e, como coordenador, o procurador de Justiça Cezar Augusto Ramaldes, ambos do MPES.

Planejamento Estratégico
Em 2023, após sua criação, o GNEP consolidou e aprovou o Regimento Interno e o Planejamento Estratégico 2023/2024. Esse Plano contém as diretrizes para a atuação do Grupo e visa atender às demandas emergentes na dinâmica social. A construção foi realizada de forma colaborativa e é definida por elementos orientadores como missão, resultados finalísticos institucionais, primados da atuação e valores.

Encontros do GNEP
Em 2023, o GNEP realizou quatro reuniões ordinárias em diferentes Estados. A primeira, realizada no dia 12 de maio, em Teresina (PI), contou com a abertura oficial dos trabalhos do Grupo, apresentação da diretoria e o debate de temas de interesse social. Na segunda reunião, que aconteceu nos dias 16 e 17 de agosto, em Vitória (ES), foi aprofundado o diálogo sobre as estratégias de atuação e as políticas públicas voltadas para o sistema prisional do país. Neste encontro, os integrantes do grupo visitaram a Penitenciária Feminina de Cariacica com o objetivo de conhecer as boas práticas da unidade.

As membras e membros do Grupo também se reuniram em Manaus (AM), do dia 9 a 11 de outubro, com o objetivo de aprimorar o diálogo em relação à segurança pública, e conheceram o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), que conta com projetos de ressocialização que incluem trabalhos manuais, cultura e educação.

Na última reunião do ano, realizada no dia 28 de novembro, em Brasília (DF), o grupo avançou os debates em temas como política antimanicomial, tutela coletiva e inteligência penitenciária.

Revista GNEP
Entre as ações desenvolvidas, o grupo lançou a primeira edição da Revista Física e Eletrônica do GNEP. A publicação, elaborada pela Assessoria de Comunicação do MPES, tem a finalidade de guiar a consecução de atividades destinadas à mitigação das vulnerabilidades que acometem o sistema prisional, como o combate às violações de direitos humanos, entre outros.

Plano de Atuação Anual (PAA)
Atualmente, as comissões internas do GNEP trabalham no Plano de Atuação Anual (PAA), com foco na apresentação de objetivos, metas e ações que serão realizadas no ano de 2024.