O Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial

Ações para o controle externo da atividade policial e iniciativas premiadas produzem impacto positivo na segurança pública

O Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) foi instituído no Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) no ano de 2018, para atuar no aperfeiçoamento do controle externo da atividade policial. O objetivo foi reforçar a atuação ministerial nessa área e impactar positivamente na segurança pública, principalmente na implementação de ações para o estreitamento da relação institucional com os órgãos desse setor. O NCAP não somente monitora as operações policiais, mas também busca garantir os direitos individuais e humanos do cidadão. O Núcleo é coordenado pelo Promotor de Justiça de Vila Velha Sérgio Alves Pereira.

Em 2023, o NCAP lançou o “Painel de Segurança Pública: controle externo e combate à criminalidade” para auxiliar os membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), com atuação na área. O projeto visa apoiar as atividades investigatórias e de planejamento estratégico referente ao combate à criminalidade e ao controle externo da atividade policial, e foi desenvolvido a partir da parceria com a Unidade de Inovação e Sustentabilidade da Assessoria de Gestão Estratégica (AGE).

Os dados, fornecidos pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESP-ES) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), estão disponibilizados de forma simples e podem ajudar a fomentar o delineamento de estratégias e a busca de soluções que impactem na eficiência da segurança pública do Estado, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos capixabas.

A ferramenta virtual contém dados referentes aos crimes praticados por regiões, natureza, autores e vítimas, número de servidores em delegacias, entre diversas outras informações e viabilizou a análise de todos os relatórios de inspeção aos órgãos de segurança pública produzidos pelos promotores de Justiça, semestralmente. Agrega também dados da Secretaria de Segurança Pública relativos às ocorrências policiais registradas no Estado e cruza milhares de dados em tempo real, gerando o mapa da criminalidade.

Ainda em 2023, a iniciativa no NCAP “Assessoramento e Controle de Variáveis”, ficou entre os cinco projetos premiados e selecionados para o Banco de Boas Práticas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Assessoramento e Controle de Variáveis
Esse setor, proposto por iniciativa do NCAP, proporciona um maior gerenciamento aos membros com atribuições no controle externo da atividade policial. Além de controlar o registro de mortes decorrentes de intervenção policial, monitorará diariamente ocorrências de confronto, vitimização policial e crimes violentos, gerenciando também a Central do Acordos de Não Persecução Penal e dados de inspeções policiais e prisionais.

Sala de situação
A Sala de Situação do NCAP, setor de inteligência e acompanhamento de variáveis de segurança pública, elaborou, em 2023, 123 relatórios entre serviços e de inteligência. Foi instituída com a finalidade intermediar e legitimar as medidas de enfrentamento à criminalidade.

Ação solidária
O MPES aprimorou ainda mais a aproximação da instituição com o público das atividades de cada núcleo. Sendo a área policial diretamente ligada e com acesso à sociedade, o NCAP atuou também na organização e realização da ação solidária “A Serviço do Bem”, em 16 de dezembro de 2023. Na ocasião, foram doados aproximadamente 3 mil brinquedos e 1.200 cestas básicas para crianças e famílias da comunidade do bairro Normília da Cunha, na Região da Grande Terra Vermelha, em Vila Velha. O evento contou com a participação de 5 mil moradores da região.

A atividade ressaltou também o trabalho das instituições do sistema de Justiça na celebração de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) e transações penais revertidos em favor das comunidades — já que a maior parte dos valores utilizados para a compra dos brinquedos e cestas básicas doados no evento veio de ANPPs e transações penais celebrados pela Promotoria de Justiça Criminal de Vila Velha e homologados pelo Judiciário.

O evento enfatizou ainda que cabe ao Ministério Público, como controlador da atividade policial, fomentar o intercâmbio cada vez mais efetivo entre as polícias e as comunidades.