O Núcleo de Proteção aos Direitos Humanos

A proteção institucional dos Direitos Humanos passa pela defesa da vida e pelo combate ao racismo, ao feminicídio e a todo tipo de violência

Em 2012 o Ministério Público do Estado do Espírito Santo instituiu o Núcleo de Proteção aos Direitos Humanos (NDPH) para atuar na implementação da política institucional de Direitos Humanos e fomentar a execução de sua estratégia permanentemente. Cabe também ao NPDH coordenar, acompanhar e avaliar a atuação do Ministério Público no cumprimento dos programas e ações definidos pelos Planos Nacional e Estadual.

Atualmente coordenado pela Procuradora de Justiça Catarina Cecin Gazele, o Núcleo se atua para a promoção de ações que viabilizem a implementação de políticas, programas e projetos na defesa dos Direitos Humanos e na articulação com os movimentos sociais, prestando o apoio técnico especializado e potencializando a voz desses movimentos. Desta forma, interage com os demais órgãos de defesa e proteção dos Direitos Humanos e assegura o espaço necessário de cada movimento.

Ações do NPDH
Um dos exemplos da atuação do NPDH, em 2023, foi a atividade, junto à Ouvidoria, na resolução de denúncias encaminhadas por cidadãs e cidadãos, assegurando a proteção ao direito das vítimas de violência.

Também foi desenvolvido, junto a outros órgãos, a Semana Nacional do Registro Civil — Registre-se, com o objetivo de concentrar esforços na emissão de segunda via de Certidões de Nascimento para a população vulnerável. Foram emitidas a segunda via da Carteira de Identidade, focando principalmente em grupos com vulnerabilidade social, além de pessoas refugiadas, povos originários e população ribeirinha.

Em outra perspectiva, o projeto envolveu, ainda, o oferecimento de oportunidades de emprego, em parceria com a Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social (Setades) e o Sistema Nacional de Emprego (Sine) itinerante.

Encontro com a Juventude Negra
A promoção de diálogo sobre educação antirracista abordou diversos temas relevantes ao longo do ano. Com o objetivo de aprimorar o ensino da história e das culturas afro-brasileira e africana no currículo escolar, foram realizados eventos como O “VII Encontro da Juventude Negra com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES): desafios e avanços rumo à educação antirracista”.

O evento contou com apresentações sobre os temas “A construção e manutenção do racismo no Brasil e os impactos na educação” e “A juventude pretagonista”, trazendo essas pautas no âmbito do MPES mediante a realização de apresentações e debates na instituição.

Para 2024 a prioridade do NPDH é garantir que a sociedade aprimore o respeito pelo direito do outro, por meio de ações, programas e, principalmente, na prática diária, com a imediata e efetiva intervenção do MPES sempre que esses direitos forem violados.