1.

Da privacidade como direito de controle da informação

Se você vê a privacidade como o direito de controlar as suas informações pessoais, então, dentro de uma perspectiva legal, pelo menos, não se está infringindo nenhuma lei. Os fotógrafos cujas imagens são colocadas no Flickr estão disponibilizando seu trabalho de forma pública e dando licença que permite seu reuso comercial.

Mas nem todo mundo atenta exatamente para o que isso significa — o que causou confusão quando o Flickr anunciou um novo serviço de impressão, no qual estas fotos com direitos de comercialização firmados poderiam ser compradas na forma de papeis de parede do Flickr, sem qualquer rendimento revertido para os próprios fotógrafos. Segundo as cláusulas dos Termos de Serviço relativos aos direitos autorais, o Flickr não tem obrigação de dar nenhuma parcela dos lucros. Mas isso revoltou os usuários e a empresa teve de recuar depois de algumas semanas como alvo da ira dos fotógrafos (o Flickr agora vende imagens dos artistas licenciados, dividindo os lucros com eles).

Como nós estamos falando de fotos de crianças, o buraco é um pouco mais embaixo. Em algumas jurisdições precisamos pedir a permissão dos pais ou responsáveis, por exemplo. Mas você também pode apontar, como nós fizemos, que ao subir uma foto de seu próprio filho, os pais ou responsáveis estão dando consentimento tácito deste uso. É uma questão nebulosa, é evidente.

Isto não impediu que outros sites também façam uso destas fotos. Depois de rastrear alguns destes autores de fotos na pesquisa de imagens do Google, descobrimos que algumas das imagens que eles produziram reaparecem em diversos outros sites, incluindo alguns relacionados a saúde mental, proteção de menores e até viagem.

Isto é apenas a superfície do problema. Os conglomerados da Big Web ganham bilhões com as informações pessoais de qualquer um. A internet funciona com conteúdo produzido pelo usuário — textos, vídeos, música, obras de arte, etc. — geradas e compartilhadas por pessoas comuns. No momento em que você posta alguma coisa no Facebook ou no YouTube, você firma um contrato com a empresa, e a partir disso ela está autorizada a fazer uso do seu material em qualquer forma que considerar cabível, principalmente vendendo anúncios que fiquem agregados ao conteúdo, mas em alguns casos vendendo suas informações ou usando o seu avatar e outras informações para fins comerciais.

Tomemos como exemplo o Facebook. No fim de janeiro os Termos de Serviço foram revisados. Hoje você automaticamente concorda em dar ao Facebook permissão para:

• Armazenar, usar e reusar todas as fotos, textos e imagens que você posta na plataforma.

• Analisar todas as transações financeiras que você faça no Facebook, por exemplo enquanto joga Candy Crush Saga.

• Monitorar todas as suas atividades em todos os sites fora do Facebook que tenham um botão de ‘Curtir’ ou ‘Compartilhar’ instalados.

O Facebook tem uma necessidade bastante legítima de armazenar, usar e reutilizar seus dados — é o que permite que o site mostre a você e seus amigos fotos e as suas movimentações na rede, afinal — mas o que se comenta muito é que não existe basicamente nenhum limite para a forma como ele pode se utilizar das suas informações, como a eventual reutilização das suas fotos comercialmente.

Ou tome por exemplo o Google. A cada vez que você faz uma busca por um aplicativo, jogo, livro ou filme usando o Google Play você também pode ver as recomendações das pessoas que estão na sua comunidade do Google+. A companhia tem também a permissão tácita para usar o nome e a imagem do avatar com propósitos de publicidade.

Em outras palavras: ao concordar com os termos, geralmente em impenetrável “legalês”, que compõem as condições gerais e termos de privacidade dos sites, nós estamos, muitas vezes, abrindo mão dos direitos sobre o uso de nossos próprios conteúdos.

2.

Privacidade e direito de confidencialidade

Se você entende privacidade como o direito de ocultar aspectos da sua vida pessoal dos olhos do resto do mundo, nós não estamos infringindo tampouco nenhuma lei.

A culpa por estas violações de privacidade geralmente recai sobre uma terceira pessoa. Mesmo se você for muito cuidadoso ao proteger as suas informações pessoais, é ainda necessário que seus conhecidos, amigos e família façam a mesma coisa. Infelizmente, isto não é algo com que possamos contar.

Talvez você tenha cuidadosamente configurado todos os seus ajustes de privacidade no Facebook. Mas os seus esforços terão sido inúteis se os ajustes dos seus amigos não forem tão rigorosos. Se eles logo em seguida compartilharem os seus posts ou as suas fotos, então, apesar de tudo o que você fez, o Facebook acabará tendo o controle do seu conteúdo.

Quanto ao Google, mesmo se você usar um provedor de e-mail alternativo, com orientação de maior respeito à privacidade que não analise a sua caixa de entrada, no momento em que você mandar uma mensagem a alguém que tenha uma conta no Gmail o conteúdo será mesmo assim digitalizado pelo Google.

Ao longo do processo de reunir as diversas imagens para este projeto, nós com frequência deparamos com a negligência dos usuários da internet. Por exemplo, nós encontramos imagens de crianças que foram compartilhadas pela federação dos trabalhadores holandeses, a FNV. Talvez a entidade tivesse a permissão expressa para a publicação destas imagens, mas o resultado foi que elas agora podem ser utilizadas por quem quer que seja, inclusive para fins comerciais.

3.

Privacidade em contexto

Desta forma, de uma perspectiva legal, nós nos portamos de forma impecável. Mas por que será que nossa loja se sente tão culpada? Eis o contexto.

Nos últimos anos, ganhou força uma nova ideia sobre privacidade: a teoria da integridade contextualizada. Ela foi articulada pela primeira vez pela professora sul-africana Helen Nissenbaum, que sustenta que as redes sociais mudaram o tipo de informação que é exposta, mesmo que ela não altere as nossas expectativas de privacidade. Em sua ótica, o fluxo de informação é permeado por normas, expectativas e acordos tácitos.

Por exemplo, nós tomamos como certo, quando discutimos um problema de saúde com nosso médico ou médica, que ele não vai vender esta informação para a indústria farmacêutica. No entanto, se nós abrimos nossos problemas de saúde em uma conversa com o intermediário de uma grande fabricante de medicamentos, não deveríamos nos surpreender se esta informação for usada comercialmente. O contexto no qual a informação é trocada é evidente em ambos os casos. Não é necessário deixar explícito

Segundo a Nissenbaum, nós normalmente temos uma noção fina sobre o fluxo apropriado no qual a informação é trocada. O problema surge quando algo acontece que muda o contexto, seja quando é o receptor da informação, o tipo da informação ou as condições — e quando ela é inapropriadamente compartilhada, quando as pessoas se sentem violadas.

Na Koppie Koppie nós deliberadamente mudamos o contexto. Clicando o “sending” no fluxo de informação nós temos os fotógrafos. A informação que nós dividimos são as fotos dos seus filhos. Inicialmente, os receptores que tiveram acesso a estas imagens são todos usuários do Flickr — familiares, amigos ou talvez outros fotógrafos amadores. Mas, ao mudar o fluxo da informação para uma plataforma comercial, os receptores agora são qualquer um que estiver interessado em comprar uma caneca com uma foto de bebê nela.

O que mudou é o contexto social, eis o motivo por que parece desconfortável.

As novas tecnologias, particularmente as redes sociais, podem ser catapultas que redirecionam o fluxo da informação, frustrando todas estas expectativas sociais. É por este motivo que você toma um susto quando uma desimportante observação sua no Twitter sobre o chefe acaba por adquirir vida própria e te deixa em maus bocados no dia seguinte no emprego.

Uma abordagem à privacidade consciente do contexto é algo que parece ter iludido empresas como Facebook, Google, Flickr, Instagram e Snapchat, entre outras. Elas prometem privacidade e controle, mas o que elas realmente deveriam estar fazendo é garantir que as pessoas possam ter uma noção do que elas podem encontrar — entender as formas com as quais as suas informações podem ser compartilhadas. O fato de que você compartilha a sua vida na internet não significa que você abriu mão de todas as suas preocupações sobre como, e quem pode usar suas informações. Mesmo se você não tem a menor preocupação em ser discreto não quer dizer que abriu mão do direito à privacidade.

Então, se você encontrar uma foto sua ou do seu filho em uma de nossas canecas, envie uma mensagem para [email protected]. Nós vamos prontamente remover a caneca de nosso website. No entanto, nós aconselhamos que você cuide pessoalmente de ajustar os seus ajustes de privacidade de acordo com suas expectativas. E, se isto não for possível, solicite ao Flickr ou outras empresas da Web que tomem as devidas providências para isso.

Fonte da ilustração da foto: Plume Creative (Getty)

Koppie Koppie é um dos três projetos que integram a campanha ‘Everyone a Spy’ (Todo mundo é espião). Outros projetos podem ser encontrados na página do ‘Everyone a Spy’. O projeto é financeiramente apoiado pelo fundo promocional para as indústrias criativas e a fundação ‘Democracy and Media’. Até o momento, apenas sete canecas foram vendidas. Todo o lucro será revertido para ações de caridade.

O artigo apareceu originalmente na plataforma de jornalismo independente holandesa De Correspondent.

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