12 anos de Lei Maria da Penha: a importância de falar sobre a violência contra a mulher

Hoje, 7 de agosto a Lei Maria da Penha (N° 11.340/2006) completa 12 anos. No contexto de reconhecimento da importância da lei que há mais de uma década cria mecanismos de defesa às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, também é um dia para chamar a atenção para os números assustadores de feminicídios no Brasil.

A lei tem esse nome, porque durante 20 anos dona Maria da Penha Maia Fernandes lutou para que seu ex-marido fosse preso pelas tentativas de seu assassinato. Na primeira tentativa ele atirou nas costas de Maria da Penha, que ficou paraplégica, posteriormente, já cadeirante, ele tentou eletrocutá-la. Somente após a luta de Maria da Penha as leis brasileiras foram revistas e em 2006 foi criada a Lei que leva seu nome.

É importante celebrar os direitos que nós, mulheres, conquistamos, afinal, mulheres cis e trans são amparadas por essa lei que dentre os mecanismos oferece a medida protetiva, que visa afastar o agressor do lar, impedindo que ele se aproxime da vítima e, se o feminicídio acontecer no descumprimento da medida, a pena do acusado é multiplicada. Mas, quantas mulheres precisarão morrer para que o assunto da violência que nos atinge seja levado realmente a sério?

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) a taxa de feminicídio no Brasil é a quinta maior do mundo. São 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres. Também segundo o Instituto Patrícia Galvão, O Brasil teve “4.473 homicídios dolosos de mulheres em 2017 (um aumento de 6,5% em relação ao ano anterior),” destes 946 são casos de feminicídio (quando a morte é ocasionada pelo gênero, por ser mulher). Isso significa que, a cada duas horas no Brasil, há um assassinato de uma pessoa do sexo feminino.

Recentemente vimos um caso de feminicídio no Paraná que chocou o Brasil. A dvogada Tatiane Spitzner foi agredida pelo marido, Luís Felipe Manvailer, desde o carro do casal até o seu apartamento, com filmagens de câmeras externas, da garagem e de dentro do elevador. A jovem caiu do quarto andar do prédio e o marido fugiu. O nosso questionamento: quantas notícias ainda precisaremos ter como essas? Mais cedo, pesquisando alguns dados para esse texto, percebemos que em menos de 48h já foram 5 feminicídios pelo Brasil.

Precisamos debater o assunto da violência que nos atinge e atinge tantas outras mulheres e encorajar as mulheres em situação de violência a fazer a denúncia. No Pará, a Fundação Pro Paz tem um programa chamado “Pro Paz Mulher” que atua no estado na prevenção, combate e atendimento de mulheres vítimas de violência. Segundo dados da Fundação, só este ano quase 3 mil mulheres buscaram ajuda para romper o ciclo de violência. O programa atua de forma integrada, desde o acolhimento, boletim de ocorrência, ao acompanhamento psicológico.

O Pro Paz Integrado atua nas regiões do Xingu (Núcleo de Altamira), Guajarina (Núcleo de Paragominas), do Lago (Núcleo de Tucuruí), Baixo Amazonas (Núcleo de Santarém), Bragantina (Núcleo de Bragança) e Marajó; além dos núcleos as Delegacias da Mulher que estão integradas ao serviço. Para conhecer o programa, acesse o site.

O assunto é relevante e precisamos refletir e discutir. É importante também lembrar que “em briga de marido e mulher” tem que meter a colher, sim. Se omitir é ser conivente com a violência. Denunciar é dar suporte para a mulher, é proteger uma vida.