5 Pontos Fundamentais da Lei de Responsabilidade do Esporte

Eduardo Tega
Caderno de Campo
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2 min readJul 28, 2014
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Encontro com a Presidente Dilma na última segunda-feira.

Em Brasília está rolando uma das partidas mais importantes de nossa história, maior até do que uma tão sonhada final de Copa do Mundo em nosso país. Como contrapartida dos quase R$5 Bi que os clubes devem ao Fisco, a presidente Dilma e o Congresso podem decidir nos próximos dias o rumo do nosso futebol: se continuamos com a atual falência generalizada ou se moralizamos a forma como o assunto é conduzido no Brasil. São 5 pontos importantes que devem fazer parte da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE) e que foram exaustivamente explicados na última reunião de trabalho na Casa Civil: 1) controle de déficit sob pena de punição esportiva (o dirigente não pode continuar endividando o clube sem pagar por tal irresponsabilidade); 2) cumprimento dos contratos de trabalho sob pena de punição esportiva (o futebol é um dos raros ambientes onde o trabalhador não sabe se irá receber o salário ao final do mês); 3) limite do custo futebol sob pena de punição esportiva (custo futebol = todos os custos inerentes à atividade fim e que não deveria ultrapassar os 60%. Hoje este número é próximo dos 80%); 4) padronização das demonstrações financeiras e a reavaliação do endividamento sob pena de punição esportiva (balanços padrão e prestações de conta como qualquer outra instituição); 5) parcelamento da dívida trabalhista dos clubes (já transitada) sob pena de punição esportiva. (Muitos clubes já renegociaram o passivo trabalhista, mas não o cumprem. Preferem continuar gastando em contratações e altos salários). Os clubes deveriam entender que é uma oportunidade única para se reerguerem num ambiente mais justo e saudável, mas fazem lobby para excluir os itens acima e consideram que apenas uma CND (Certidão Negativa de Débito) por ano é suficiente para mostrar a transparência de seus atos. Sem CND, o clube é rebaixado. Sabem de nada, inocentes. Vamos olhar à nossa volta: quantos clubes frágeis, endividados e sem saúde possuem uma CND hoje? Vários. O Flamengo é um deles, por exemplo. Achar que isso é suficiente para moralizar o futebol brasileiro é uma ofensa à inteligência alheia. É coisa de gente mal intencionada. Entre tantas outras coisas que temos por fazer, aprovar a LRFE de maneira integral é uma das iniciativas básicas que sedimentaria um ambiente com gestões mais responsáveis e equilibradas, além de afastarmos os aventureiros. Não chutem por cima. Não errem o gol. Façam a coisa certa.

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Eduardo Tega
Caderno de Campo

Acredita que o esporte e a inovação podem contribuir de maneira significativa a favor da educação, da cultura e da cidadania em nosso país.