Medida Provisória: sucateamento da educação

Ontem (22/09), o presidente Michel Temer (PMDB) assinou a medida provisória (MP) que altera o conteúdo e o formato do currículo escolar nas escolas brasileiras. Tal medida determina a diminuição do número de matérias obrigatórias na grade escolar, tendo como foco a ênfase em cinco áreas específicas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Além disso, a mudança acarretará no aumento de 600 horas da carga horária do aluno — atualmente o total é de 800 e a partir da MP, será de 1,4 mil horas anuais — , e possui como objetivo o ensino integral do ensino médio nas escolas.

A criação desta medida provisória vem do desejo de aceleração do Ministério da Educação para que tais alterações previstas sejam tomadas o quanto antes, uma vez que ela parte de um projeto de lei formulado no ano de 2013 e que não fora avaliado ainda pelo Congresso Nacional. Após a assinatura de Temer, a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, declara que as turmas de 2018 já ingressarão ao novo modelo.

Presidente Michel Temer (PMDB) assinando a Medida Provisória

Alterando artigos da LDB (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e da Lei do Fundeb, a MP determina que disciplinas como filosofia e sociologia deixem de ser obrigatórias no currículo escolar, dando início a uma censura travestida de Medida Provisória. O professor, que com a MP necessita apenas do saber notório e não do diploma pedagógico, deixa de ser a personagem que instiga no aluno o desejo de conhecimento e a formulação de pensamento crítico sobre determinada matéria e/ou assunto e passa a ocupar papel secundário, uma vez que a escolha do conteúdo de sociologia, filosofia, artes e/ou educação física fica a critério do próprio aluno ou da instituição de ensino. A motivação do educador morre e junto com ela se vão todas as maneiras de criação desse tipo de pensamento crítico sobre várias questões políticas, sociais, econômicas e culturais que o governo federal passa, então, a evitar a explanação.

Além dos efeitos desastrosos na já precária educação pública brasileira, se apresentarão também problemas de ordem econômica assim que muitos professores, por conta de uma vaidade ditatorial do recém empossado presidente, virem a perder seus empregos. Estes que pouco conseguem se mobilizar por se encontrarem divididos em diversas categorias, encontrarão ainda mais dificuldades para reivindicar o mínimo de comprometimento progressista com a educação.

Ainda no campo estrutural da Medida Provisória, pode-se destacar a implantação do ensino técnico nas escolas. Evidencia-se, com isso, o maior intuito da escola pública: produzir nada mais que mão de obra. A educação pública de caráter burguês atua dessa forma desde a revolução industrial, que exigia tal posicionamento das instituições, uma vez que a demanda por trabalhadores qualificados havia aumentado consideravelmente. Para que houvesse fácil adaptação do aluno à indústria, o governo investia (como ainda o faz em diversas partes do mundo) na aparência da escola — as altas janelas gradeadas, o sinal que determina o tempo de intervalo e o momento de voltar à sala de aula, os uniformes e a disposição em sala de aula são um reflexo claro da linha de produção. A Medida Provisória assinada pelo presidente que galgou duvidosamente os degraus rumo ao gabinete presidencial evidencia claramente que a última de suas vontades é quebrar o velho paradigma da escola pós revolução industrial. Com o intuito de solidificar ainda mais o caminho previsível do aluno da escola pública — que o leva ao chão da fábrica — , o aluno deverá passar por um período de experiência no setor produtor, basicamente um estágio obrigatório não remunerado.

Ademais, ainda paira sobre o sistema educacional a valorização das ciências exatas em detrimento das humanas e das biológicas. A adoção da MP demonstra de forma clara que a exclusão da sociologia, filosofia, artes e educação física das disciplinas obrigatórias, além de ser uma forma de impedir que o aluno alimente o pensamento crítico e resista às formas de caráter alienador que o governo impõe sobre os brasileiros, é uma ação clara e objetiva de preferência ao campo matemático, sendo ele atrelado ao desenvolvimento científico e tecnológico, uma vez que estes são principais causadores do impulso econômico de um Estado.

“Existe paralelismo fiel entre o progresso e a atividade matemática; os países socialmente atrasados são aqueles em que a atividade matemática é nula ou quase nula”.
Jacques Chapellon, pensador francês

Pensar como Chapellon e fixar tal pensamento é deixar que se crie mão de obra sem pensamento crítico; é permitir que o diploma pedagógico não tenha valor para aquele que toma a posição de mestre e tutor da futura geração; é deixar que cancelem os cursos de ciências humanas com a justificativa incoerente de que no momento atual deve-se contemplar as necessidades da sociedade, assim como fez o governo japonês, ao solicitar que as universidades do país cancelassem os cursos de humanas com tal justificativa. Engana-se aquele que adota, exclusivamente, o pensamento de Chapellon. As ciências não são apenas as exatas, tampouco são somente essas as que são passíveis de retorno econômico. Não faltam exemplos para justificar o quão equivocada é tal concepção, e para ilustrar pode-se citar Noam Chomsky, linguista estadunidense, que é um dos grandes nomes das ciências humanas, bem como o pedagogo Paulo Freire, um dos mais influentes personagens acadêmicos brasileiros da história.

No entanto, ao nos depararmos com a medida provisória, nos salta aos olhos que seu objetivo é, acima de tudo, econômico. A reforma não passa de sucateamento da educação pública para abertura ao capital privado, como ocorreu no Chile, durante o período de Pinochet.

À direita, o ditador Augusto Pinochet. À esquerda (terno escuro), Milton Friedman, economista neoliberal americano que aconselhou o ditador em suas medidas econômicas

A educação chilena, após o golpe militar, passou a ser aquilo que se planeja fazer com a do Brasil. Os alunos escolhem uma especialização em ciência (matemática, física, química, biologia) ou humanas (literatura, história, sociologia), com a lógica do mercado sendo a dominante. Nas escolas públicas das regiões pobres, há predominância de cursos técnico-profissionais extras ensinando metalúrgica, eletricidade e mecânica, por exemplo. Como a relação entre o Estado e a iniciativa privada só cresceu durante este período, as universidades ainda são inacessíveis a boa parte da população, demonstrando o sucateamento da educação, resultado característico das medidas neoliberais que mais visam lucro do que garantia do cumprimento dos direitos da população.

Similar às medidas de Pinochet, o governo Temer continuou os cortes de investimento na educação que Dilma já havia começado, como a suspensão do Programa Bolsa Permanência, incluindo o fim de bolsas de pós-graduação/mestrados e do Ciência Sem Fronteiras. Deu seguimento também à proposta sugerida pela ex-presidente no ano de 2014, efetivando o fim da presença obrigatória das disciplinas de sociologia e filosofia. Todos os cortes na educação pública e a não-obrigatoriedade de matérias essenciais à crítica sociopolítica podem ser o começo de um ataque à qualidade da vida pública no Brasil, o começo de um sucateamento como o ocorrido no Chile, privilegiando os que tiverem condições de pagar por um ensino de qualidade e, consequentemente, uma estadia na universidade — já que as condições de moradia estudantil, alimentação e bolsas de pesquisa só pioram para os estudantes que precisam — e condiciona os pobres a seguirem carreiras no sentido técnico e obreiro, destinando-os à alienação completa.

Também análogos são os protestos no Chile, que em 2011 levaram milhares de estudantes às ruas contra as medidas neoliberais da ditadura que ainda refletiam na educação. Atualmente, organizam-se protestos massivos pela abertura das universidades chilenas ao povo com caráter popular e similar ao movimento “Fora Temer” que ocorre no Brasil.

NOTA

Enquanto escrevíamos este artigo, foi publicada uma notícia de que o MEC (Ministério da Educação e Ciência) declarou equívoco na elaboração da Medida Provisória, afirmando que as disciplinas de sociologia, filosofia, artes e educação física, anteriormente declaradas como optativas na MP, continuariam como obrigatórias na grade escolar, assim como determinado anteriormente pela LDB. Atribuíram o mal-entendido à divulgação. No entanto, não é difícil reconhecer que o fator que desencadeou a tentativa de redenção do governo federal foi a pressão popular que já ocorria massivamente nas redes sociais no momento de autoria deste texto.

O recuo rápido do governo é similar ao ocorrido recentemente sobre as leis trabalhistas, no qual Robson Braga, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), disse que o Brasil deveria começar a pensar em reformas como as feitas na França, que preveem jornada de trabalho semanal de até 60h; as reformas francesas desencadearam um enorme movimento de protestos populares contrários às mesmas. Depois do choque e das críticas generalizadas do povo brasileiro à fala de Robson, o ministro do trabalho Ronaldo Nogueira enviou ao presidente Temer uma proposta de alteração muito menor que a mencionada pelo presidente da CNI, na qual sugeriu apenas 48h semanais máximas, com teto de 12h diárias. Em comparação à fala absurda de Braga, a de Nogueira parece mais sensata, mas já representa retrocesso dos direitos trabalhistas, abrindo espaço para possivelmente recalcular as horas extras — já que trabalhar 48h numa semana não contaria mais como 4h extras, e sim como o novo padrão — , além da péssima qualidade de vida oferecida a um trabalhador que exerce sua função por metade de um dia.

Nós, os autores, seguimos sustentando os argumentos e posicionamentos do artigo diante da ameaça de sucateamento do Ensino Médio Público que se faz presente desde o governo Dilma (PT).

Lucas Bernardes — não gosta de tirar fotos, de falar na terceira pessoa e é fã de discussões.

Pedro Eduardo -Estudante de Linguística, apaixonado por cartuns, livros e debates. Professor de ironia com ênfase em falar alto.

Will Mazzini — Estudante de Linguística pela UFSCar e músico devido ao ócio