Por um governo integrado e eficiente — o exemplo catarinense da máquina pública que empodera a inovação
O Estado Brasileiro gasta mal. Uma análise realizada em 2019 pelo Banco Internacional de Desenvolvimento do gasto fiscal na América do Sul revelou que o Brasil chega à marca de 4,4% do PIB apenas desperdícios e grandes ineficiências, o que demonstra que é possível melhorar os serviços públicos sem a necessidade de aumentar o gasto público. Neste mesmo relatório do BID, também foram destacadas as práticas que, segundo o estudo, apresentam com maior resultado em reverter a ineficiência pública: aumentar a transparência e forte investimento público, especialmente em educação.
No mesmo contexto, desde 2017 é divulgado anualmente o Ranking de Competitividade dos Estados, uma ferramenta para balizar as ações dos governos estaduais e suportar a elaboração de políticas baseadas em evidências. A construção de um Estado com elevados padrões socioeconômicos, dessa maneira, é um desafio mais concreto com reforço de análises quali e quantitativas. Na classificação geral, Santa Catarina ocupa a segunda posição — um fator importante mas também generalista. Como é a prática dos rankings, existem pilares para a análise, com escolha minuciosa e ponderação de critérios. Nos 9 pilares de Competitividade dos Estados, o estado catarinense já ocupava a primeira posição em Sustentabilidade Social e Segurança Pública. Mas no ranking deste ano, Santa Catarina também alcançou a liderança em Eficiência da Máquina Pública, um dos — senão o mais importante — dos pilares.
Para fomentar a construção de uma economia de mercado forte e um meio propício para criação de negócios, é necessário uma agenda que crie mecanismos tanto internos quanto externos para diminuir a rigidez da máquina pública. Os ótimos efeitos nos indicadores de custo, transparência e eficiência que permeiam o executivo, legislativo e judiciário são também um reflexo da proximidade entre as instituições catarinenses. O reflexo é direto no desenvolvimento econômico, que está intimamente relacionado a um ambiente positivo para investimento e inovação.
Seguindo a reflexão sobre a maturidade de Santa Catarina como um ecossistema de inovação global, afirmar que o governo e outras instituições público-privadas são extremamente engajadas não é apenas verdadeiro mas também justo de ser reconhecido. A proximidade com o Observatório de Inovação no Setor Público da OCDE, envolvendo conferências e estudos, também reflete que o estado está fazendo o dever de casa, buscando se conectar com instituições que podem prover as melhores iniciativas para atingir níveis cada vez mais elevados em qualidade do serviço público.
Outro grande exemplo é o Pacto pela Inovação, onde 29 entidades firmaram um compromisso para incentivar e desenvolver ao todo mais de 60 projetos de inovação pelo estado. O Pacto, assinado em 2017, estabeleceu quatro grupos temáticos de trabalho para condução das atividades — Conhecimento e Talentos, Acesso a Capital e Atração de Investimentos, Infraestrutura e Redes & Colaboração. Uma das ações liderada por entidades pactuadas foi a construção de 13 centros de inovação, presentes em todas as macrorregiões do estado, com o objetivo de fomentar todo o território e fortalecer o ecossistema estadual de inovação. Muitos podem considerar apenas mais uma ação política culminando em mais prédios-elefantes brancos, mas o que ocorre é de fato o desenvolvimento de uma rede entre todos os centros, coordenada desde de a capacitação das equipes gestoras até as ações em cada uma das regiões.
O trabalho desenvolvido localmente em prol do empreendedorismo e da inovação é, de fato, bastante representativo. Existe um altíssimo nível de colaboração no território catarinense, onde as instituições atuam de maneira coordenada e engajadora dos líderes da comunidade de empreendedores, criando fluxos de trabalho que são realmente produtivos, com foco e com objetivos comuns entre esses stakeholders do ecossistema. Trata-se de um governo como parte do todo, como agente de conexão — um posicionamento bastante diferente do governo típico atual no brasil, usualmente desconectado das reais demandas da nossa sociedade e, infelizmente, mais preocupado consigo mesmo do que com a sociedade que o compõe.
