30 Anos de Guerra Civil na Somália: Como as mudanças climáticas impulsionam conflitos armados
A República Federal da Somália, localizada em uma região denominada Chifre da África na parte Oriental, está entre os países mais vulneráveis do mundo, onde os impactos das mudanças climáticas, conflitos e instabilidade nacional são coexistentes. O clima no país é cada vez mais irregular, causando desde inundações a secas e, por consequência, implicando na luta por recursos básicos com mais frequência e também maior violência. De antemão, para entender o contexto climático vivenciado pela Somália, é primordial analisar os muitos anos de guerra civil, imperialismo e hostilidade, resultando na situação insustentável do país.
Como quase todos os estados africanos, a Somália é criação da conquista europeia, tendo sido colonizada pelo Reino Unido e Itália a partir da década de 1880. Embora não consigam ser explicados apenas pelo colonialismo histórico, ou seja, pelas relações entre os Estados europeus e os territórios que estavam sob seu controle, grande parte dos conflitos na África remonta à história colonial sofrida pelos seus países. Além disso, é imprescindível enfatizar que o acendimento do capitalismo mundial imperado pela Europa reconfigurou as histórias político-culturais de países dominados, com o continente africano não foi diferente.
A Somália emergiu após a conquista da sua independência em 1960, sendo os primeiros anos marcados pelo surgimento de um governo multipartidário e democrático, mas também sublinhado por diversos conflitos entre o estado Somali e a Etiópia e que, mais tarde, desencadeou-se na Guerra de Ogaden entre os dois países (1977–1978). Nas eleições de 1967, Abdirashid Ali Shermarke assumiu ao cargo de presidente da República, mas em 1969 foi assassinado por um membro da força policial e o ato levou ao golpe militar liderado pelo General Jallee Mohamed Siad Barre, governando o país por duas décadas.
A primeira fase do Governo de Siad Barre (1969–1974), estava centralizado no desenvolvimento local e consolidação do regime, nacionalizando diferentes setores da economia. Já na segunda metade da década de 70, a nova fase do regime militar foi caracterizado pelo enfraquecimento econômico e rompimento de relações com a União Soviética (URSS), desencadeando na consequente aproximação com os Estados Unidos da América (EUA). Naquele período, com a derrota na Guerra de Ogaden e as séries de crises que eclodiram no país, a Somália jamais se recuperou. Em 1991, é marcado o colapso do regime de Siad Barre e a desintegração total do estado Somali, assinalando o conflituoso contexto de Guerra Civil Somali.
Nessa perspectiva, no caminhar da Guerra Fria (1947–1991), a Somália e outros estados do continente tornaram-se campos de batalha na luta entre o comunismo e a democracia estadunidense por seu posicionamento geográfico: permitindo aos EUA o acesso ao Oriente Médio para impedir a disseminação do comunismo, enquanto permitia que a URSS fizesse o contrário. O país foi uma das regiões mais militarizadas da África e um dos maiores receptadores de ajuda militar de ambos os lados. Nisso, as ações dos estados hegemônicos construíram as bases necessárias para explorar a Somália e, terminada a Guerra, quando os interesses pelo país esvaeceram-se, a região foi deixada suscetível à fome, pobreza e conflitos armados.
O vácuo de poder deixado pelo fim da ditadura de Said Barre levou o país a um certo isolamento regional de cada área do território, onde se estabeleceram os denominados clãs e subclãs, ou seja, grupo de pessoas unidas devido a um determinado grau de parentesco e linhagem. Dessa forma, a queda do regime levou à eclosão de uma guerra civil entre esses grupos, levando a Somália, progressivamente, ao colapso do Estado. É essencial salientar que o fim da ditadura militar permitiu a Somalilândia, região no noroeste do país, declarar independência. Apesar de não ser reconhecida internacionalmente, a Somalilândia tem um sistema político, instituições governamentais, forças de segurança e até uma moeda própria.
Outro fator a evidencia na história do país é o surgimento do grupo extremista islâmico Al-Shabaab desde 2007, convertendo-se em um concorrente significativo e o principal coletivo insurgente ao poder governamental em nível nacional. Em 2011, controlava grandes partes do sul e centro da Somália, incluindo o significativo porto de Kismayo e partes de Mogadíscio, capital do estado Somali. Nesse sentido, a falta de uma governança estatal funcional e o elevado nível de corrupção propiciou um ponto de entrada para o grupo, a qual mantém laços com a Al-Qaeda, rede de radicalismo islâmico.
Mais de dois terços dos países da África Subsaariana vivenciaram conflitos civis desde 1960, resultando em milhões de mortes e crises humanitárias. Precedentemente, os países costumavam ser relutantes em reconhecer a existência de um conflito armado interno em seu território, pois isso podia ser visto como o reconhecimento da incapacidade do governo de prevenir a guerra civil. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), em umas de suas definições, conflitos armados dentro dos Estados muitas vezes envolve um grupo de pessoas prontas para lutar pelo objetivo de apreender o poder governamental. Por vezes, os conflitos são questões do crime organizado em oposição à política, sendo maioria travados apenas por exércitos regulares, mas também por milícias e civis armados com pouca disciplina e com cadeias de comando mal definidas.
A Somália é um dos países do continente africano com maior índice de violência armada. O Institute for Security Studies (ISS Africa) mostrou que no período de 2001 até 2017, sete países tiveram grandes números de fatalidades relacionados a conflitos armados, o estado Somali ocupou o quarto lugar. Por 30 anos (1991-presente), o país têm enfrentado uma combinação de guerra civil, fragmentação política e terrorismo. Não obstante, o fator que ainda permanece com pouco enfoque frente ao estímulo de conflitos armados são as mudanças climáticas.
O clima no Chifre da África é afetado pelas temperaturas variáveis da superfície do mar no Oceano Índico e pelo ciclo El Niño-Oscilação do Sul (ENSO), ou seja, uma mudança periódica do sistema oceano-atmosfera associadas ao aquecimento anormal do oceano Pacifico tropical. No que tange ao estado Somali, a área possui o litoral mais longo de todos os estados africanos e um clima desértico quente no norte e um clima semiárido no sul, altamente suscetível aos efeitos e condições climáticas extremas, como “períodos de seca prolongada, inundações repentinas, chuvas irregulares, interrupção das estações de monções, ventos fortes, ciclones, tempestades de areia e de poeira”.
De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, a questão das alterações do clima se refere a uma mudança no estado climático, sendo identificada por efeitos na média e/ou a variabilidade de suas propriedades que persiste por um longo período, normalmente décadas ou mais. À medida que as mudanças climáticas estão transformando e redefinindo o cenário de segurança global e das relações internacionais, as raízes da insegurança ambiental não resumem apenas a elementos meramente exógenos e naturais como erupções vulcânicas, tsunamis ou terremotos. De acordo com alguns autores, como Maristella Svampa, socióloga e pesquisadora argentina, a humanidade vivencia um novo período geológico chamado Antropoceno, no qual é marcado pela ação humana como uma força transformadora do funcionamento dos fluxos naturais do planeta.
Desde a guerra de Ogaden, um grande fluxo de refugiados cruzaram a fronteira do norte do país em busca de refúgio, agravando a situação econômica da Somália já enfraquecida pela grande seca que devastou a região do chifre africano nesse período. Após o colapso do regime de Barre, apesar da guerra civil eclodir no que concerne à luta dos clãs, o conflito rapidamente tornou como foco central a aquisição de riquezas e poder material. Para entender, assim, como as mudanças climáticas desempenham um grande papel nessas disputas, é fundamental assimilar que recursos como terra arável, água e gado, alimentam conflitos. Na Somália, esses recursos não são parte da necessidade básica do povo, no entanto, são vistos como uma fonte de poder.
O país experimenta um aumento gradual e contínuo nas temperaturas médias anuais desde 1991. As estações e os fenômenos climáticos estão se tornando mais difíceis de prever, gerando um impacto tremendo na vida cotidiana da população Somali, incluso quem depende da agricultura como meio de vida. O emprego no setor agrícola, afetado pela escassez de água, degradação da terra, desmatamento e desertificação, era de 72,4% em 2018. Em longo prazo, o aquecimento de temperaturas torna as condições para a subsistência agrícola e o cultivo de terras mais difíceis no país.
Uma pesquisa do estudo Winning the Peace: Peacebuilding and Climate Change in Mali and Somalia (Ganhando a Paz: Construção da Paz e Mudanças Climáticas no Mali e na Somália), realizados nas regiões de Bay, Bari, Benadir, Gedo, Baixo Shabelle e Nugal, envolveu Somalis que relataram eventos climáticos extremos que eles experimentaram nos últimos anos. As secas e inundações foram os eventos relacionados ao clima mais comumente citados pelos participantes, muitos observando que 2017 foi particularmente ruim devido a seca e 2019 para inundações. Esses eventos afetaram a produção de alimentos, com mais de 80% dos participantes relatando danos aos rendimentos agrícolas como resultado de mudanças no clima.
Ademais, este impacto na segurança alimentar é agravado por danos a colheitas de alimentos, relatando a prevalência de aflatoxina na contaminação de cereais mal armazenados em clima úmido. É importante salientar que “os efeitos da aflatoxina são cumulativos e podem provocar cirrose, câncer no fígado, hemorragia nos rins, hepatite do tipo B e lesões na pele”. Nos grupos foco da pesquisa, a maioria dos participantes relatou conflito violento em sua área nos últimos cinco anos, citando uma longa lista de razões, incluindo eventos climáticos, conflito intercomunitário e conflito político.
Em âmbito nacional, segundo dados do portal do Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), mais de 2,6 milhões de pessoas foram deslocadas na Somália, das quais 800.000 migraram para assentamentos informais em toda a capital de Mogadíscio, expulsos de suas casas rurais ou por causa das ameaças de desastres naturais repetidos, bem como da violência da guerra civil em curso. Em 2016, pelo menos um milhão de Somalis foram deslocados internamente, expostos a riscos de proteção, discriminação e violência de gênero. Cerca de 300.000 refugiados Somalis vivem no complexo de refugiados de Dadaab, o maior campo de refugiados do mundo, localizado no vizinho Quênia.
Os efeitos climáticos acirram as disputas sobre recursos já escassos entre os senhores da guerra. No caso do Al-Shabaab, pode-se compreender a relação entre a proliferação de grupos armados ilegais e as severas secas através da atração de jovens afetados pela fome e sem perspectiva de empregos. Dessa maneira, esses jovens acabam se aproximando do grupo como uma tentativa de sobrevivência. Em 2016, as jornalistas Laura Heaton e Nichole Sobecki do projeto The GroundTruth foram à Somália para investigar como as mudanças climáticas são causas subjacentes da violência, terrorismo e migração no país e, logo em seguida, publicaram um curta metragem sobre o assunto, chamado “Climate for Conflicts”. Em várias de suas entrevistas com o povo Somali, vale a pena evidenciar as palavras de Mohamed Abukar, refugiado no campo Dadaab.
“O pior é a seca, porque com alguma coisa pra comer você pode enfrentar a cadeia ou qualquer outra punição. Enfrentar a fome é pior que insegurança. Mesmo que a Somália tenha problemas de segurança, se alguém tiver que morrer, é melhor que ele morra em boa forma, ao invés de morrer de fome”.
Para ele, morrer de fome o aterroriza mais do que o Al-Shabaab.
Outra declaração importante para trazer à luz é a de Buri Hazam, anterior Ministro Estadual do Meio Ambiente Somali. Em sua visão:
O fato de que muitos de nossos jovens perderam empregos por causa da desertificação, do desmatamento (…) não é a única causa, é claro, da radicalização, mas esta é uma das principais causas da radicalização por causa das ligações entre violência e degradação ambiental.
Ele também expressou o quão difícil é fazer com que outros funcionários do governo Somali e doadores internacionais se concentrem na proteção ambiental, tendo a segurança básica no país como o problema mais urgente. No ano de 2016, o Al-Shabaad provocou um ataque no Nasa Hblod Hotel em Mogadishu, Buri Hazam estava entre os 15 mortos.
É fundamental apontar o envolvimento do Al-Shabaad na exportação ilegal de grandes quantidades de carvão nos portos da Somália. Desse modo, a razão mais comum para a degradação da terra é a exploração ilegal desse recurso, sendo uma indústria com uma receita anual estimada de 1,9 bilhões de dólares na África. Existem outros fatores como o sobrepastoreio, o manejo inadequado e as práticas agrícolas inadequadas para a contribuição do desmatamento e degradação da terra.
Embora grupos como o Al-Shabaab tenham conquistado grandes pedaços de territórios, os clãs mais velhos detêm um domínio considerável do sistema político do país. Nesse enquadramento, a tensão e disputas abertas entre clãs são, muitas vezes, causadas pela intensificação de alguns fatores, como também as fortes secas que reverberam nos transtornos ao acesso à água, altos índices de desnutrição, insegurança alimentar e surtos de doenças.
Pode-se realçar o conflito violento entre dois clãs acerca de pastagens no distrito de Wanlaweyn na região do Baixo Shabelle, no sudoeste do estado da Somália, levando à perda de vidas e ao deslocamento massivo de pessoas em meados de 2018. Este conflito eclodiu novamente no final de abril de 2020 e ainda está em andamento. Em Kismayo, cidade portuária no sul do Baixo Juba, um conflito violento também estourou entre dois clãs na periferia da cidade em relação à propriedade de terra. O conflito também está em andamento e continua gerando uma grande taxa de deslocamento e perdas de vidas.
Um estudo publicado pelo pesquisador Marshall B. Burke e seus coautores em 2009, chamado Warming increases the risk of civil war in Africa (Aquecimento eleva risco de guerra civil na África), demonstra um crescimento dos conflitos armados em 54% entre 2009–2030 na região africana. Dez anos depois, um estudo publicado na revista Nature, denominado Climate as a risk factor for armed conflict (Clima como um fator de risco para conflito armado), expressa que apesar dos pesquisadores concordarem que o clima afetou conflitos armados organizados nas últimas décadas, outros fatores como baixo desenvolvimento socioeconômico, força do governo, desigualdades nas sociedades e uma história recente de conflito violento, são “substancialmente mais influentes” do que as alterações climáticas. No entanto, os pesquisadores concordam que mudanças climáticas adicionais irão ampliar o risco de conflito, estimando que a variabilidade e mudanças no clima aumentarão substancialmente o risco dos conflitos em 5% até o momento.
Anteriormente, quando tais conflitos ocorriam no território de um único Estado, prevalecia a óptica de que o direito penal do Estado soberano trataria dos conflitos dentro da sua região. Nesse sentido, os Estados não eram a favor de regulamentações referentes à assuntos internos no sistema internacional. É necessário avaliar que as pautas climáticas não ganharam visibilidade até os anos 70 e, de lá para cá, suas implicações se tornam ainda mais incorporadas aos discursos de paz e segurança.
Em 2018, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), reconheceu pela primeira vez a contribuição das mudanças climáticas para conflitos na Somália.
Os efeitos climáticos também impactaram prejudicialmente os esforços para manter a paz. Nessa perspectiva, um estudo recente chamado Climate-related security risks and peacebuilding in Somali (Riscos de segurança relacionados ao clima e construção da paz na Somália) examinou que as mudanças climáticas impediu o progresso da Missão de Assistência das Nações Unidas na Somália (UNSOM), entidade responsável por aconselhar o governo na construção de paz, em proporcionar segurança e assistência no estabelecimento de instituições em funcionamento. No entanto, o estudo também evidencia que a UNSOM está respondendo a esses crescentes desafios e aprendendo com suas falhas prévias.
Em um país como a Somália, onde a desertificação, secas prolongadas, fome, degradação ambiental e elevação das temperaturas aumentam as questões contínuas relacionadas à pobreza, migração e conflitos armados, torna-se indispensável trazer o impacto da nova pandemia do COVID-19 no país. Em meio ao cenário pandêmico, ainda há terrorismo, guerra civil em andamento e efeitos da crise climática. O povo Somali continua trabalhando em áreas perigosas e lutando pela terra, tanto porque perdem o acesso a ela devido à conflitos em curso, quanto pelas consequências das enchentes e secas recorrentes. A pandemia exacerbou a luta por sobrevivência.
Cabe frisar que, em meio ao caos da pandemia do COVID-19, o Governo Federal da Somália lançou oficialmente, em agosto de 2020, o programa de US $ 2,7 milhões financiado pelo Green Climate Fund (GCF) e apoiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para Fortalecer o ‘Planejamento de Adaptação às Mudanças Climáticas’. O novo programa apoiará a República Federal da Somália no avanço de suas contribuições para o Acordo de Paris e o alcance das metas delineadas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Apesar de projetos como esses eclodirem nesse período, o panorama pandêmico ainda impulsiona fatores como a intensificação dos ataques da Al-Shabaab e eventos climáticas inesperados, como a invasão de gafanhotos em terras Somali, colocando em risco a produção de alimentos e agravando a crise gerada pela pandemia. A COVID-19 também postergou os planos democráticos da Somália, adiando a realização das eleições presidenciais e parlamentares diretas de 2020 e, consequentemente, desencadeando mais conflitos. A última votação foi realizada há 51 anos em 1969, pouco antes do golpe militar.
O estado Somali na sua contínua reconstrução após décadas de conflitos, acaba enfrentando um grande número de desafios que afetam direta e indiretamente a capacidade do país de se planejar e se adaptar às mudanças climáticas. É notável que essas alterações impulsionam e conseguem atingir a dinâmica dos conflitos vivenciados pelo povo Somali. Portanto, enquanto os efeitos do clima influencia na disponibilidade de recursos, os grupos armados adaptam suas estratégias e táticas de acordo, intensificando a crise humanitária e a guerra civil em curso por 30 anos na Somália.
*Dedicado aos Somalis lutando por suas vidas, pelo meio ambiente e pelo futuro do seu país.
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