Boletim de Notícias do CTS-FGV — Semana 06/02/2022

O CTS-FGV apresenta sua seleção semanal feita por nossos pesquisadores. Os destaques desta semana incluem tópicos das áreas de combate à fake news, novas tecnologias de I.A., cibersegurança, dentre outros. Confira abaixo:

Notícias internas:

• Nosso coordenador Luca Belli é um dos Fellows do projeto Research Clinic Americas — Platform://Democracy: Platforms, do Alexander von Humboldt Institut. As clínicas de pesquisa têm como objetivo esclarecer como fornecer a infraestrutura normativa para melhor elaboração, aplicação e estruturas de julgamento de normas em espaços de comunicação híbridos (principalmente on-line).
• Em entrevista ao Jornal O Povo, nosso coordenador Luca Belli comentou sobre o ChatGPT, ferramenta de Inteligência Artificial que vem se destacando na mídia e nas redes sociais nas últimas semanas. Belli aponta que o ChatGPT pode ser extremamente útil para tarefas no meio intelectual, como a produção de relatórios por exemplo, mas que isso não significa que a inteligência humana perderá protagonismo para a IA.
• Em abril de 2022, foi realizada a mesa redonda “Feminist Perspectives on Social Media Governance”, organizada pela IT for Change que reuniu 20 especialistas comprometidas com o feminismo para debater questões relativas à governança das redes sociais. Nossa professora e pesquisadora Yasmin Curzi e nossa Professora Visitante Kim Barker contribuíram para a realização do evento e tiveram seus artigos publicados no compêndio organizado pela IT for Change em parceria com o InternetLab.
• Nossa pesquisadora do projeto CyberBRICS, Nina da Hora, concedeu entrevista ao podcast O Assunto, do G1. No episódio “ChatGPT: a ferramenta como linguagem humana”, Nina foi entrevistada por Natuza Nery para falar da nova ferramenta da IA que tem gerado empolgação entre as principais profissões onde se trabalha com texto, como jornalistas, pesquisadores e acadêmicos frente a pressão da produtividade. Nina falou também dos perigos de não se poder identificar o plágio a partir de produções vindas do ChatGPT e abordou os novos desafios que a ferramenta coloca ao mundo da educação.
• A nossa pesquisadora e integrante do projeto CyberBRICS, Ericà Bakonyi, foi entrevistada pela revista Consumidor Moderno para comentar sobre os avanços da Autoridade Nacional para Proteção de Dados, a ANPD. Segundo Bakonyi, embora a Autoridade ainda esteja em construção, já é possível observar que há nela uma preocupação com a visão multisetorial, que busca chamar para o debate tanto as empresas, quanto a população. Essa posição busca o incentivo da conscientização em oposição às eventuais pressões derivadas da aplicação de sanções, proporcionando um cenário mais robusto para uma cultura de proteção de dados.
• A nossa pesquisadora e Prof. Yasmin Curzi foi entrevistada por Carlos Alberto Jr, do podcast Roteirices, para falar do projeto de lei que trata da regulamentação das plataformas digitais no Brasil, a PL 2630/2020. Curzi destaca que as problemáticas trazidas pela desinformação dentro das plataformas requerem resoluções que vão além da implementação de apenas uma lei, apontando para o papel de políticas públicas para educação digital, além de maior entendimento das novas dinâmicas que propõem as plataformas, como mecanismos de perfilhamento para captura da atenção de usuários, e que podem significar risco às democracias, por exemplo. Saiba mais sobre o assunto, escute o epiódio “Fake News e a regulação das plataformas digitais”.

Destaques da semana:

Por Luca Belli, Yasmin Curzi, Walter Britto Gaspar e Erica Bakonyi

• O que esperar da primeira agência de fiscalização da IA da Europa: A Espanha quer liderar a regulamentação da Inteligência Artificial na Europa. “Não queremos ser testemunhas, mas protagonistas das grandes mudanças digitais”, disse Carme Artigas, Secretária de Estado para a Digitalização do governo espanhol e uma figura-chave nestas aspirações, em uma entrevista recente. Nos próximos meses, graças em parte a seus esforços, a primeira agência nacional do continente criada para supervisionar e controlar estas tecnologias será aberta sob a sigla AESIA (que significa Agencia Española de Supervisión de la Inteligencia Artificial). Via Algorithm Watch
• Pessoas no centro: abertura nas políticas de cibersegurança: Em meados de 2022, o governo chileno anunciou a nomeação do novo Coordenador Nacional de Cibersegurança: Dr Daniel Álvarez (um dos fundadores da Derechos Digitales). A nova autoridade chegou anunciando duas missões concretas e cruciais: a avaliação da Política Nacional de Segurança Cibernética 2017–2022, e o desenvolvimento de sua sucessora, uma nova Política Nacional de Segurança Cibernética 2023–2028, como questões a serem desenvolvidas em paralelo. O esforço é acompanhado por outros desenvolvimentos. A nível nacional, o progresso na discussão ampliada de uma profunda reforma da lei de dados pessoais e o debate atrasado, mas recuperado, sobre uma lei-quadro de cibersegurança mostram um contexto de progresso em várias frentes. Via Derechos Digitales
• Entenda o Comitê de Governança Digital criado no âmbito da ANPD: Devido às repercussões na imprensa a respeito da criação do Comitê de Governança Digital, a ANPD esclarece sobre a atuação do comitê criado pela Autoridade e publicado na quarta-feira (25/01). Trata-se de uma resolução, com efeitos administrativos internos, que dispõe sobre a estrutura e a organização da Autoridade, sem criar ou estabelecer obrigações para os titulares de dados pessoais, para as empresas ou para outros órgãos públicos. A resolução institui o comitê como órgão de caráter permanente que tem a finalidade de deliberar sobre assuntos relativos à implementação de ações de governo digital e ao uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação apenas no âmbito da ANPD. Via ANPD
• BC: Open Finance já troca dados de 15 milhões de correntistas no Brasil: A troca de dados entre instituições financeiras, ou Open Finance, completa dois anos com cerca de 15 milhões de clientes únicos e de 22 milhões de consentimentos ativos no sistema, segundo divulgado nesta quarta, 1/2, pelo Banco Central. Já são mais de 800 instituições participantes, entre obrigatórios e facultativos, de todos os portes, incluindo bancos, cooperativas de crédito e fintechs. Para 2023, espera-se que as instituições participantes passem a oferecer o compartilhamento de dados sobre novos grupos de produtos e serviços, como investimento, seguro, previdência e câmbio; implementem funcionalidades direcionadas ao público Pessoa Jurídica; além de promoverem melhorias na jornada de compartilhamento de dados e de iniciação de pagamento. Via Convergência Digital
• Polícia Civil de SP faz operação para investigar ‘hack’ à SPTrans: A Polícia Civil de São Paulo realizou nesta terça-feira, 31, uma operação como parte das investigações sobre o vazamento de dados de 13 milhões de usuários do Bilhete Único decorrente supostamente de um ataque hacker. Policiais civis da Divisão de Crimes Cibernéticos (DCCIBER) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) cumpriram dois mandados de busca e apreensão em imóveis de suspeitos na capital paulista. A ação faz parte da primeira fase da operação chamada Bus Stop, cujo objetivo é identificar os responsáveis pela invasão do sistema digital de cadastro dos usuários do sistema público de transporte. A invasão ao sistema ocorreu em novembro do ano passado e tirou do ar o site da empresa. Via CISO Advisor
• Após cortes de custos, Twitter falha em detectar pornografia infantil: “Após cortar boa parte de sua equipe de moderadores e parar de pagar por software de detecção de conteúdo, o Twitter tem falhado em conter o fluxo de tweets de pornografia infantil na plataforma, de acordo com uma investigação do New York Times. O NYT criou um bot para fazer pesquisas automatizadas em busca de materiais de pornografia infantil. Segundo o jornal, ‘o material não foi difícil de encontrar’, e teria sido promovido pelo algoritmo de recomendação do Twitter”. Via Núcleo Jornalismo
• Meta e Alphabet somam mais de R$100 milhões em dívida ativa com a União: “Duas das maiores empresas do mundo, a Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) e a Alphabet (Google e YouTube), somam mais de R$100 milhões em dívida ativa com o Estado brasileiro. As duas empresas faturaram, em 2022, conjuntamente, cerca de US$400 bilhões (quase R$2 trilhões). Análise do Núcleo com dados da dívida ativa da União encontrou 11 pendências da Meta no valor de R$80 milhões; a Alphabet deve R$21,2 milhões em 8 débitos não-previdenciários. Todas as pendências foram inscritas antes de 2021, e quatro delas (três da Alphabet e uma da Meta) estão suspensas por determinação judicial, segundo os dados.” Via Núcleo Jornalismo
• Medida Provisória não é o melhor caminho para regulação das redes, defendem especialistas: “A Coalizão dos Diretos na Rede (CDR) lançou, na sexta-feira (27), uma carta aberta apresentando preocupações em relação ao “Pacote da Democracia”, formulado pelo Ministério da Justiça e entregue ao presidente Lula na semana passada, que traria uma proposta de medida provisória para responsabilizar as plataformas digitais. As informações sobre o pacote são do Ministério da Justiça e do Jornal Folha de S.Paulo, já que até o momento o texto das medidas apresentadas não se tornou público. Na carta, a coalizão afirma que apesar do texto da medida provisória não ter sido publicizado, ‘as declarações do ministro Flávio Dino sobre a matéria ensejam alertas’”. Via Desinformante
• Resposta do Comitê de Supervisão ao anúncio da Meta sobre o ex-presidente Donald Trump: “Hoje, a Meta fez um anúncio importante decorrente do caso analisado pelo Comitê sobre se a empresa estava certa em sua decisão de 7 de janeiro de 2021 de restringir o acesso do então Presidente dos EUA Donald Trump à publicação de conteúdo em sua página do Facebook e conta do Instagram (…) Como parte do trabalho contínuo do Comitê para acompanhar a implementação pela Meta das suas recomendações em todas as decisões, o Comitê publicará uma análise mais aprofundada sobre o caso em um futuro relatório trimestral de transparência. O Comitê também continuará a monitorar a aplicação por parte da Meta da política de agitação civil em relação à política de figuras públicas fora dos Estados Unidos”. Via Oversight Board
• Dois processos da Suprema Corte que podem quebrar a Internet: “Em fevereiro, a Suprema Corte irá apreciar dois casos — Twitter v. Taamneh e Gonzalez v. Google — que podem alterar a forma como a Internet é regulada, com conseqüências potencialmente vastas. Ambos os casos dizem respeito à Seção 230 da “Communications Decency Act” de 1996, que concede imunidade legal às plataformas de Internet para conteúdo postado pelos usuários. Os autores de cada caso argumentam que as plataformas violaram os estatutos federais antiterrorismo ao permitir que o conteúdo permanecesse online. (Há um desdobramento na Seção 230 para conteúdo que viola a lei federal). Enquanto isso, os juízes estão decidindo se devem ouvir mais dois casos — relativos a leis no Texas e na Flórida — sobre se os provedores de Internet podem censurar conteúdo político que eles consideram ofensivo ou perigoso. As leis surgiram de reivindicações de que os provedores estavam suprimindo as vozes conservadoras”. Via The New Yorker
• Meta instou a aumentar a moderação do conteúdo da África enquanto terceirizado desiste: “ Organizações de direitos estão pedindo à Meta Platforms que aproveite a oportunidade para melhorar sua moderação de conteúdo na África depois que sua principal terceirizada na região disse que não mais selecionaria posts nocivos para o gigante da rede social. A Sama, empresa terceirizada sediada no Quênia, disse em 10 de janeiro que não forneceria mais serviços de moderação de conteúdo para a proprietária do Facebook, WhatsApp e Instagram em março para se concentrar no trabalho de etiquetagem de dados. A Sama disse que iria demitir 3% de seu pessoal — cerca de 200 funcionários — para agilizar suas operações e aumentar a eficiência. Continuará a fornecer serviços de etiquetagem de dados à Meta”. Via Reuters
• A Itália proíbe o uso de dados pessoais por parte do chatbot IA Replika sediado nos EUA: “A Agência de Proteção de Dados da Itália disse na sexta-feira que proibiu a empresa de inteligência artificial (IA) Replika de usar os dados pessoais de usuários italianos, citando riscos para menores de idade e pessoas emocionalmente frágeis. A Replika, uma empresa de São Francisco lançada em 2017, oferece aos usuários avatares personalizados que falam e os escutam. Ele tem liderado o caminho entre os falantes de inglês, e é gratuito, embora traga cerca de US$ 2 milhões em receita mensal pela venda de recursos de bônus, tais como conversas de voz”. Via Reuters
• A crescente desinformação sobre as mudanças climáticas: “Existe um grupo online de agências de notícias não científicas dedicadas exclusivamente a questionar e disseminar conteúdos falsos e enganosos sobre a crise da mudança climática. Encontramos 29 sites especializados em desinformação climática. Uma posição recorrente não é “parar agora” com a poluição, mas retardar as políticas de proteção ambiental. Esses supostos “realistas” do clima (em oposição aos “alarmistas” do clima) compartilham várias características que os transformam em disseminadores em série de conteúdo falso. A partir dos estudos de caso identificados e das publicações disponíveis, este relatório elabora um pequeno guia do discurso desinformativo centrado no clima, concentrando-se em sua evolução e adaptação ao longo do tempo como uma estratégia para alcançar mais pessoas”. Via EU Disinfo Lab