Boletim de Notícias do CTS-FGV — Semana 17/04/2022
O CTS-FGV apresenta sua seleção semanal de notícias preparada por nossos pesquisadores. Os destaques desta semana incluem tópicos das áreas de proteção de dados pessoais, questões sobre a regulação de plataformas digitais, segurança cibernética, dentre outros. Confira abaixo:
6 min readApr 19, 2023
Notícias internas:
- Em comentário para matéria escrita por Leandro Resende, apresentador e analista de política da CNN, a nossa pesquisadora e professora da FGV Direito Rio, Yasmin Curzi, comenta sobre os desafios enfrentados pelas equipes para retirada de conteúdos nocivos do ar no Twitter.
- Na segunda-feira 17/04 nosso coordenador e professor da FGV Direito Rio, Luca Belli e a nossa pesquisadora Nina da Hora participam do seminário “A construção do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil” promovido pelo Centro de Estudos Judiciário do Conselho da Justiça Federal (CJF) e Superior Tribunal de Justiça. Veja a gravação completa do evento aqui.
- Após a assinatura e ratificação da Convenção sobre Crimes Cibernéticos (Convenção de Budapeste), o Brasil promulgou tal Convenção através de decreto no dia 12/04. Nosso coordenador Luca Belli, em matéria publicada no Jota em 2022, traz alguns comentários sobre a repercussão do acordo no âmbito nacional, destacando avanços e desafios.
- Nosso coordenador Luca Belli participou do podcast do Internet Lab, falando sobre a consulta pública da Comissão Europeia sobre o futuro das telecomunicações e da conectividade.
Destaques da semana:
- O TikTok ainda pode acessar dados de dispositivos do governo australiano através de aplicativos em telefones pessoais, alertam acadêmicos: “O TikTok ainda pode acessar informações mantidas em dispositivos do governo australiano se funcionários públicos e políticos continuarem a usar o aplicativo em seus dispositivos móveis pessoais, de acordo com uma pesquisadora do Direito da Universidade de Nova Gales do Sul. A Dra Katharine Kemp, que se concentra no direito do consumidor e pesquisou uma grande variedade de políticas de privacidade para aplicativos digitais, disse que a brecha poderia limitar a eficácia da proibição do TikTok de dispositivos governamentais”. Via The Guardian
- Os russos se gabaram de que apenas 1% dos falsos perfis sociais são capturados, mostra o vazamento: “O governo russo se tornou muito mais bem sucedido em manipular as redes sociais e os mecanismos de busca do que antes se sabia, impulsionando mentiras sobre os militares da Ucrânia e os efeitos colaterais das vacinas com centenas de milhares de contas falsas online, de acordo com documentos recentemente divulgados no aplicativo de bate-papo Discord. Os operadores russos dessas contas se orgulham de serem detectados por redes sociais apenas cerca de 1% do tempo, diz um documento. Essa alegação, descrita aqui pela primeira vez, despertou o alerta de ex-funcionários do governo e especialistas dentro e fora das empresas de redes sociais contatadas para este artigo”. Via The Washington Post
- Os eurodeputados levantam preocupações sobre a proposta de acordo de transferência de dados UE-EUA: “Um novíssimo acordo de transferência de dados entre a União Européia e os Estados Unidos com o objetivo de corrigir a onerosa incerteza legal sobre as transferências de dados pessoais ainda não está em vigor, mas a comissão de liberdades civis do Parlamento Europeu está prevendo que a nova Estrutura de Privacidade de Dados UE-EUA (DPF) não sobreviverá a um desafio legal — assim como seus dois predecessores, Safe Harbor (RIP: outubro de 2015); e Privacy Shield (RIP: julho de 2020), não conseguiram impressionar os juízes da UE. Em uma resolução aprovada ontem pelo comitê LIBE, com 37 votos a favor, nenhum contra e 21 abstenções, os membros do Parlamento Europeu apelidaram o DPF de uma melhoria que, no entanto, não vai suficientemente longe. Eles também previram que é provável que ela seja invalidada pelo Tribunal de Justiça da UE (TJUE) no futuro”. Via Techcrunch
- Parler é encerrada após novo dono afirmar que a plataforma conservadora precisa de uma repaginada: “A rede social Parler foi encerrada por seu novo proprietário, que afirma que a plataforma conservadora precisa de uma grande reformulação. A decisão ocorreu após a Parler enfrentar críticas por sua falta de moderação de conteúdo, o que levou a empresa a ser banida de lojas de aplicativos e de serviços de hospedagem na web”. Via ArsTechnica
- Discord desobedece às próprias regras e permite conteúdo violento e extremista: “A investigação constatou que o serviço de bate-papo em grupo é amplamente utilizado por grupos de ódio e extremistas que coordenam ataques e compartilham propaganda violenta”. Via Agência Pública
- Queridinhos dos famosos, eles reativam conta em rede social em 10 minutos: “A agilidade do processo gerou debate sobre a transparência das políticas de moderação de conteúdo de redes sociais. O advogado explica que, com o passar do tempo, foi obtendo os contatos de funcionários do Instagram na Califórnia, nos Estados Unidos. Quando chega um novo pedido para recuperar a conta, ele aciona essas pessoas. ‘Mando emails para o suporte e para a Califórnia. Eu vejo por que a conta caiu e adapto cada pedido’”. Via UOL
- Projeto na Câmara quer barrar portaria do Ministério da Justiça sobre redes sociais: “Um projeto de decreto legislativo apresentado na quinta-feira (13.abr.2023), na Câmara dos Deputados, quer sustar uma portaria do Ministério da Justiça com medidas administrativas para coibir a disseminação de conteúdo ilícito e danoso por plataformas de redes sociais. (…) Na avaliação dos parlamentares, a portaria extrapola o poder regulamentar do Executivo ao conceder ao ministério a prerrogativa de ‘dizer o que é verdade’”. Via Terra
- Mais um projeto na Câmara quer barrar portaria do governo sobre redes: “A deputada Bia Kicis (PL-DF) apresentou nesta segunda-feira (17.abr.2023) um projeto de decreto legislativo para sustar a portaria do Ministério da Justiça editada na semana passada com medidas administrativas para coibir a disseminação de conteúdo ilícito e danoso por plataformas de redes sociais. A deputada argumenta que o Congresso Nacional tem competência exclusiva para legislar sobre o assunto.” Via Núcleo Jornalismo
- Entidades criticam medidas do governo sobre moderação de redes: “A Coalizão Direitos na Rede, que reúne entidades da sociedade civil atuantes na área dos direitos digitais, publicou nota nesta segunda-feira (17.abr.2023) criticando a portaria editada pelo Ministério da Justiça na semana passada e defendendo que qualquer resposta a problemas complexos como esse deve partir do Congresso Nacional”. Via Núcleo Jornalismo
- Os reguladores de dados europeus criaram uma força tarefa para lidar com o ChatGPT: “As autoridades européias de proteção de dados criaram hoje uma força-tarefa para cooperar e trocar informações sobre a aplicação das leis da UE sobre a OpenAI, criadora do ChatGPT. O Comitê Europeu para a Proteção de Dados (EDPB) fez o anúncio depois que vários reguladores europeus pediram mais coordenação sobre o chatbot de IA, que está enfrentando um escrutínio crescente. O regulador italiano de privacidade começou no final de março a investigar a empresa americana e ordenou uma proibição temporária do processamento de dados pessoais dos usuários italianos pelo ChatGPT sobre supostas violações de leis como a Regulamentação Geral de Proteção de Dados (GDPR)”. Via Politico
- Comitê Europeu para a Proteção de Dados divulga diretrizes sobre direito ao acesso: “O direito de acesso dos titulares dos dados está consagrado no Art. 8 da Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Ele faz parte do quadro jurídico europeu de proteção de dados desde o início e é agora mais desenvolvido por regras mais específicas e precisas no art. 15 do GDPR”. Via European Data Protection Board
- A Coréia do Sul multa o Google $32M por bloquear os desenvolvedores de lançar jogos na plataforma da rival: “A Comissão de Comércio Justo da Coréia do Sul (KFTC) multou o Google em 42,1 bilhões de wones (~ $32 milhões de dólares) por impedir os desenvolvedores de lançarem video-games em uma plataforma concorrente coreana chamada One Store. Na terça-feira, a KFTC disse que o Google supostamente exigiu que as empresas coreanas de videogames lançassem exclusivamente seus novos jogos na Play Store de junho de 2016 a abril de 2018. Isso significa que o Google proibiu os fabricantes locais de jogos de liberar seu conteúdo na One Store em troca de oferecer a exposição do Google dentro da plataforma e mais apoio para a expansão global”. Via Techcrunch
- Agentes Generativos: O Estudo Inovador da IA de Stanford Simula o Comportamento Humano Autêntico: “Um novo estudo de uma equipe de pesquisadores de IA de Stanford introduz um conceito revolucionário: Agentes Generativos, programas de computador que empregam modelos generativos para simular o comportamento humano autêntico. A arquitetura inovadora desenvolvida pelos pesquisadores permite a estes agentes demonstrar habilidades semelhantes às humanas no armazenamento e recuperação de memória, introspecção sobre motivações e objetivos, e planejamento e reação a situações novas. Com o ChatGPT, estes agentes se envolvem uns com os outros e com os pesquisadores como se fossem seres humanos genuínos”. Via Artisana
