Boletim de Notícias do CTS-FGV — Semana 20/03/2022
O CTS-FGV apresenta sua seleção semanal de notícias preparada por nossos pesquisadores. Os destaques desta semana incluem tópicos das áreas de proteção de dados pessoais, novas tecnologias de IA, segurança cibernética, moderação de conteúdo online, dentre outros. Confira abaixo:
9 min readMar 22, 2023
Notícias internas:
- No dia 21/03 nosso professor e pesquisador Nicolo Zingales participou da Conferência Internacional “Competition and Big Tech”, organizada pela Autoridade de Concorrência da Índia, pelo CUTS international e pelo BRICS Competition Law and Policy Centre. Zingales fará parte do painel “Ex Ante Rules and Competition Law for the Digital Economy, Indian Perspective” no qual irá falar sobre uma abordagem ecossistemica ao direito antitruste. A participação de Nicolo Zingales no evento se soma ao trabalho feito no BRICS+ Digital Competition Forum, evento organizado na FGV Direito Rio que reuniu acadêmicos e sociedade civil de países candidatos a fazer parte dos BRICS para o debate de medidas antitruste para o direito da concorrência na era digital.
- Já está disponível a programação preliminar da Computers, Privacy and Data Protection Conference (CPDP), um dos maiores eventos sobre proteção de dados do mundo, organizado anualmente em Bruxelas. A equipe do CTS-FGV estará presente em dois painéis no dia 25/05: o painel “Regulation of artificial intelligence and personal data in the BRICS countries” será organizado no âmbito do projeto CyberBRICS e contará com a moderação do prof. Luca Belli e a participação dos fellows Ekaterina Martynova, Smriti Parsheera e Wei Wang, do professor visitante do CTS-FGV Sizwe Snail e da professora Laura Mendes (CEDIS-IDP); já o painel “E-commerce and data transfers: a latin-american perspective” será organizado no âmbito da CPDP LatAm e contará com a moderação do prof. Nicolo Zingales e com contribuições do prof. visitante do CTS-FGV Pablo Palazzi além de Samantha Oliveira (Mercado Livre), Miriam
Wimmer (ANPD), Maria Veronica Perez Asinari, (Comissão Europeia) e
Rodrigo Polanco (World Trade Institute). - A nossa professora e pesquisadora Yasmin Curzi concedeu entrevista ao Jornal O Globo comentando sobre o projeto de lei que cria medidas de combate à disseminação de fake news e discurso de ódio na internet. Leia a matéria completa aqui.
- Na última quarta-feira (15/03), aconteceu a palestra intitulada “Human Rights and US Foreign Policy: From Carter to Trump”, ministrada pela Prof. Catherine Scott, do Agnes Scott College, com o público alvo composto pelos graduandos da FGV Direito Rio. A palestra contou com a participação da nossa pesquisadora, Prof. Yasmin Curzi, que acompanhou o debate juntamente com Wallace Corbo, também da FGV Direito Rio, e Cássio Casagrande, da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Destaques da semana:
- Polícia Federal investiga agência brasileira de inteligência por alegada espionagem durante o governo de Bolsonaro: “Investigação foi solicitada pelo Ministério da Justiça depois do jornal O Globo ter revelado que a agência de espionagem utilizou equipamento de monitorização de dispositivos móveis para aceder à localização de cidadãos. A Polícia Federal anunciou ter aberto na quinta-feira uma investigação sobre alegada espionagem de cidadãos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o Governo de Jair Bolsonaro (2019–2022). A investigação foi solicitada pelo Ministério da Justiça após o jornal O Globo ter revelado que a agência utilizou equipamento de monitorização de dispositivos móveis para aceder à localização de cidadãos durante os primeiros três anos do mandato do ex-presidente brasileiro”. Via CNN
- Caso Abin: apurações de governo, Congresso e TCU miram na identificação de alvos de programa secreto de espionagem: “O governo federal e integrantes do Congresso e do Tribunal de Contas da União (TCU) lançaram nesta quarta-feira uma ofensiva para apurar a utilização de um programa de espionagem pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Como revelou o GLOBO, o órgão operou, sem qualquer previsão legal, um sistema secreto capaz de vigiar os passos de até 10 mil pessoas ao ano por meio da localização de seus aparelhos celulares. As investigações devem mirar na identificação de quem foram os alvos do monitoramento, feito à margem da lei, além dos agentes públicos responsáveis pela atividade. Em nota, a Abin confirmou ter utilizado a ferramenta, mas informou que o contrato foi encerrado”. Via O Globo
- Vítima precisa provar prejuízo com vazamento de dados para ser indenizada, decide STJ: “Vítimas de vazamentos de dados precisarão apresentar quais prejuízos sofreram em ações contra empresas por danos morais. O precedente foi criado por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Até então, advogados usavam o Código de Defesa do Consumidor para argumentar que cabia às empresas a responsabilidade de comprovar que não houve danos. Em julgamento realizado no último dia 7, o STJ entendeu que vazamentos de dados pessoais não presumem dano moral da empresa à vítima. A segunda turma da corte recusou, por unanimidade, o pedido de indenização de Maria Edite de Souza, idosa que teve dados contratuais com a concessionária de energia Eletropaulo vazados”. Via Folha de S. Paulo - Idec notifica Twitter por oferecer recurso de segurança a pagantes: “O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com uma representação junto à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), pedindo que elas atuem para suspender a alteração de uma nova política de segurança do Twitter que limita as opções de seguranca dos usuários. O Idec também solicitou que a rede social seja punida por isso”. Via Terra
- Cerebral, startup de terapia online, compartilhou dados de pacientes com Big Techs: “A Cerebral, uma startup especializada em terapia online, admitiu na última sexta-feira (10.mar) que dados sensíveis de 3,1 milhões de pacientes foram compartilhados com empresas terceiras, como Google, TikTok e Meta, por meio de rastreadores de anúncios. A empresa diz ter identificado que essas informações foram expostas em 3.jan.2023, mas a informação só veio a público agora em março”. Via Núcleo Jornalismo
- O experimento “simplesmente horrível” envolvendo adolescentes suicidas e um chatbot: “Depois de entrar em maus lençóis por usar um chatbot da IA para fornecer aconselhamento sobre saúde mental, a Koko, startup sem fins lucrativos, foi criticada por experimentar com jovens adultos em risco de se prejudicarem a si mesmos. Pior ainda, os jovens adultos não sabiam que estavam sendo submetidos a testes”. Via Malware Bytes
- TikTok é “uma arma carregada”, diz a NSA: “A juventude americana viciada em TikTok está brincando com uma ‘arma carregada’, segundo o General Paul Nakasone, Diretor da Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA). Falando em uma audiência no Senado americano na quarta-feira, o general afirmou: ‘um terço dos americanos recebe suas notícias do TikTok’, acrescentando ‘um sexto dos jovens americanos diz estar constantemente no TikTok. Isso é uma arma carregada’. (…) Fundamentalmente, porém, essa sua preocupação com o TikTok é uma preocupação sobre quem controla essas três coisas: ‘é a propriedade do Partido Comunista da China que fundamentalmente atravessa todas essas preocupações’, disse ele à audiência”. Via Malware Bytes
- Moderadores no Quênia processam Meta pela 3ª vez por más condições de trabalho: “Moderadores de conteúdo da Meta no Quênia entraram pela terceira vez com um processo contra a empresa reivindicando que os funcionários sejam reconhecidos e recompensados de maneira justa pela atividade de moderação e pelo impacto à saúde mental. A ação, reportada pelo Nation Africa, está sendo movida por moderadores da Sama, uma terceirizada da Meta, e acusa a empresa de rescisão ilegal, discriminação e violação de direitos. A ação detalha como a atividade de moderação tem um impacto avassalador à saúde mental de funcionários que são expostos a conteúdos de todo tipo e como a Meta é falha em fornecer suporte adequado a essas pessoas”. Via Núcleo Jornalismo
- Nova versão da Lei de Proteção de Dados Pessoais da Argentina publicada pela APD: “A Autoridade de Proteção de Dados da Argentina (‘APD’) publicou em seu website uma nova versão do Projeto de Lei que pretende alterar a atual Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei № 25,326). Esta nova versão contém algumas emendas em relação à versão de novembro de 2022. Na nova versão do projeto de lei, os bancos e instituições de crédito (com uma nova definição) desempenham um papel ativo na divulgação de informações de crédito de pessoas físicas, estando encarregados de fornecer tais informações ao Banco Central da Argentina para sua publicação, bem como de mantê-las atualizadas e sendo responsáveis por quaisquer objeções”. Via Allende & Brea
- TikTok altera diretrizes sobre deepfake e conteúdo político; o que muda: “O TikTok atualizou as Diretrizes de Comunidade do aplicativo nesta terça-feira (21). De acordo com o novo texto, que determina as regras que todos os usuários devem seguir na rede social, há um novo regulamento para conteúdos criados via Inteligência Artificial (IA), além de um novo tratamento para conteúdo político pago e a adição da palavra “tribo” como protegida em casos de discurso ou comportamento de ódio. A novidade passará a ser válida a partir do dia 21 de abril de 2023 em todas as versões da plataforma — seja mobile, no aplicativo para Android ou iPhone (iOS), ou via web, no navegador”. Via TechTudo
- ‘Estamos um pouco assustados’: O CEO da OpenAI adverte sobre os riscos da inteligência artificial: “Sam Altman, CEO da OpenAI, a empresa que desenvolveu o controverso aplicativo ChatGPT de inteligência artificial voltado para o consumidor, advertiu que a tecnologia vem com perigos reais ao remodelar a sociedade. Altman, 37 anos, enfatizou que os reguladores e a sociedade precisam estar envolvidos com a tecnologia para se protegerem contra consequências potencialmente negativas para a humanidade. ‘Temos que ter cuidado aqui’, disse Altman à ABC News na quinta-feira, acrescentando: ‘Acho que as pessoas deveriam estar felizes por estarmos um pouco assustados com isso. Estou particularmente preocupado que estes modelos possam ser usados para desinformação em larga escala’, disse Altman. ‘Agora que eles estão ficando melhores em escrever código de computador, [eles] poderiam ser usados para ciberataques ofensivos’”. Via The Guardian
- Cade e Comissão Europeia discutem colaboração sobre agenda de mercado digital: “Nesta sexta-feira (17/03), o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, recebeu a vice-presidente executiva da Comissão Europeia responsável pela transformação digital, Margrethe Vestager. O objetivo da visita foi conhecer o debate brasileiro sobre regulação de plataformas digitais e discutir ações para intensificar a cooperação internacional entre Brasil e União Europeia (UE) com relação a essa agenda. A reunião foi realizada na sede do Cade, em Brasília, e contou com as presenças do superintendente-geral Alexandre Barreto, do conselheiro Victor Oliveira, do economista-chefe Guilherme Resende, do embaixador da União Europeia (UE) no Brasil, Ignacio Ybáñez, além de outros integrantes da delegação europeia e da autarquia brasileira”. Via CADE
- Comissão de Concorrência da África do Sul mira no ChatGPT e na IA em novo estudo de mercado: “A Comissão de Concorrência publicou os termos de referência para um estudo de mercado sobre a distribuição de mídia em plataformas digitais na África do Sul — o que inclui o impacto da inteligência artificial e plataformas como ChatGPT sobre a mídia e editores no país. Através do Estudo de Mercado de Mídia e Plataformas Digitais, a comissão investigará a opinião de que existem características de mercado em plataformas digitais que distribuem conteúdo de mídia de notícias que potencialmente impedem, distorcem ou restringem a concorrência — o que pode ter implicações adversas para o setor de mídia de notícias da África do Sul”. Via Business Tech South Africa
- TikTok confirma que os EUA ameaçaram a sua proibição se a matriz chinesa ByteDance não vender sua participação: “Washington pediu à controladora chinesa do TikTok, a empresa ByteDance, para vender sua participação no aplicativo de vídeos curtos ou enfrentar uma possível proibição nos EUA, a CNBC confirmou. A porta-voz do TikTok, Brooke Oberwetter, disse à Reuters que a empresa havia ouvido recentemente do Comitê de Investimentos Estrangeiros dos Estados Unidos (CFIUS). O comitê disse à ByteDance para vender suas ações do TikTok, ou o aplicativo poderia enfrentar uma proibição dos EUA”. Via CNBC
- Finalised settlement in FTC investigation into Epic Games over alleged dark patterns use: “Em 14 de março de 2023, a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) finalizou seu acordo com a Epic Games, desenvolvedora do videogame Fortnite, para encerrar sua investigação sobre dark patterns. A FTC alegou que a Epic Games empregou dark patterns para aumentar o número de compras, permitiu que crianças comprassem conteúdo dentro do jogo sem autorização dos pais (cobrando dos titulares das contas sem autorização) e bloqueou o acesso ao conteúdo comprado. Além disso, a empresa ignorou as reclamações. A Epic Games concordou em pagar 245 milhões de dólares para compensar os consumidores pelas compras feitas como resultado de drak patterns. Além disso, a Epic Games está proibida de cobrar dos consumidores sem o consentimento prévio explícito”. Via Digital Policy Alert
- Reforma Trabalhista na Colômbia prevê novos direitos para trabalhadores de aplicativos: De acordo com o texto da proposta, os trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos deverão ter contratos de trabalho formais e, portanto, gozarão de todos os direitos trabalhistas previstos na legislação colombiana. Via UNIDAPP no Twitter
