Boletim de Notícias do CTS-FGV — Semana 27/03/2022

O CTS-FGV apresenta sua seleção semanal de notícias preparada por nossos pesquisadores. Os destaques desta semana incluem tópicos das áreas de proteção de dados pessoais, segurança cibernética, regulação de redes sociais, dentre outros. Confira abaixo:

Notícias internas:

• O novo ensaio da nossa Senior CyberBRICS fellow, Anja Kovacs, examina, em primeiro lugar, de que maneiras as compreensões dominantes da privacidade têm sido gerado uma marcação de gênero opressora da autonomia decisória das mulheres, bem como de pessoas de gênero e sexualidades minoritárias, infringindo na capacidade destas de exercer a autodeterminação. Saiba mais, acesse na íntegra o artigo “Searching For A Room Of One’s Own In Cyberspace: Datafication And The Global Feminisation Of Privacy”.
• A nossa pesquisadora e integrante do projeto CyberBRICS, Nina da Hora, será uma das palestrantes do evento “Segurança Pública na Era do Big Data: Os desafios da implementação de novas tecnologias no combate à criminalidade”, que acontecerá no dia 29 de março na Fundação Getulio Vargas das 9h às 13h30. O evento tem como objetivo refletir sobre o crescente uso de novas tecnologias na segurança pública que possuem efeitos diretos no sistema de justiça criminal. O encontro irá contar também com a presença da nossa Visiting Professor, Bianca Kremer. Saiba mais, se inscreva e participe clicando aqui.
• A nossa pesquisadora e professora da Direito Rio, Yasmin Curzi e a nossa Visiting Professor, Kim Barker, foram citadas pelo Bot Publi em texto de autoria de Amay Korjan e Avantika Tewari a favor de uma governança feminista para as redes sociais. O texto surge como resultado de uma mesa-redonda organizada pelo InternetLab Brasil e a IT for Change que reuniu advogados, acadêmicos, estudiosos e ativistas para o desenvolvimento de uma concepção feminista de governança das redes e combate da proliferação da violência online.
• Nosso professor visitante Dr Richard Mackenzie-Gray Scott, da Universidade de Oxford, acabou de publicar o artigo “Managing Misinformation on Social Media: Targeted Newsfeed Interventions and Freedom of Thought”. O estudo explora as maneiras pelas quais a desinformação pode afetar as crenças e ações das pessoas, desde teorias da conspiração extremas até conselhos médicos questionáveis.
• A pesquisadora do CTS-FGV e integrante do projeto CyberBRICS, Nina da Hora, concedeu entrevista ao Desinformante sobre como o avanço das tecnologias de Inteligência Artificial tem inaugurado uma nova fase nas redes sociais. Leia a matéria completa aqui.
• O professor e coordenador do CTS-FGV, Luca Belli, foi entrevistado pela Globo News para os programas Jornal das Dez, Conexão GloboNews e o GNews para analisar regulação de IA, no contexto do evento “Marco Legal da Inteligência Artificial” que ocorreu na última segunda-feira (20), no Centro Cultural da FGV, das 9h às 12h. Durante a entrevista, Belli destacou a falta de um marco jurídico para a regulamentação das IAs e ressaltou alguns dos perigos desta falta deste tipo de legislação. O evento está disponível na íntegra para ser assistido aqui.
• O coordenador do CTS-FGV, Prof. Luca Belli, foi entrevistado pela Band News para falar a respeito da segurança cibernética no Brasil, onde abordou alguns dos principais pontos trazidos no recém publicado estudo “Cibersegurança: Uma Visão Sistêmica Rumo A Uma Proposta De Marco Regulatório Para Um Brasil Digitalmente Soberano”. Belli comentou alguns dos ataques cibernéticos de relevância inegável como o hackeamentos do aplicativo ConecteSUS ainda durante a pandemia, além de um caso que exemplifica como tais ataques colocam a democracia em situação de vulnerabilidade, o ataque aos canais de comunicação oficial do governo do Ceará. Veja a entrevista na íntegra aqui.
• A edição do PlatGovNet deste ano acontecerá nos dias 3 e 4 de abril de maneira remota e já possui inscrições abertas! As sessões ocorrem entre 11h e 17h UTC em cada dia que são gravadas e disponibilizadas diariamente. A Rede de Pesquisa em Governança de Plataformas reúne pesquisadores interessados na “governança de plataformas”, amplamente definida, cobrindo dese mercados de trabalho online e plataformas de prestação de serviços localmente vinculadas, até redes sociais e provedores de nuvem, a conferência busca destacar trabalhos conceituais e empíricos de ponta que lidam com a política e a regulamentação da internet “plataformizada” do século XXI. A edição deste ano contou com o nosso coordenador, Prof. Luca Belli, e a nossa pesquisadora e também professora Yasmin Curzi para o comitê executivo.
• O nosso pesquisador e também professor da FGV Direito Rio, Nicolo Zingales, participará da audiência pública que ocorre nos dias 28 e 29 de março para a moderação de conteúdo online promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Está em jogo a decisão do STF a respeito da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exonera as plataformas da responsabilidade por conteúdo de terceiros a não ser que haja uma ordem judicial pedindo a remoção de tal conteúdo. A participação de Zingales vem na esteira de discussões já trazidas pelo professor em publicações como “The Brazilian approach to internet intermediary liability: blueprint for a global regime?” no qual sugere a criação de um fórum global de discussão sobre a responsabilidade intermediária, permitindo que os interesses de uma variedade de partes interessadas sejam levados em conta na definição e implementação da conformidade das leis a respeito dos direitos fundamentais e a liberdade de inovação.

Notícias da semana:

Por Walter Britto Gaspar, Yasmin Curzi, Eduardo Mattos e Luca Belli

• Projeto de Lei busca criminalizar a “adulteração maliciosa de vídeos ou áudios”: O PL 1272/2023, de autoria do Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) tem como principal alvo o “deepfake”, transformando em crime a manipulação maliciosa de áudio e imagem, sendo o crime agravado caso o material seja divulgado na Internet. Via Senado Federal
• BBC recomenda que seus funcionários parem de usar o TikTok: “Em meio à tentativa dos Estados Unidos de banir o TikTok, a rede britânica de rádio e televisão BBC aconselhou sua equipe a excluir o aplicativo dos celulares corporativos. A exceção é apenas para uso profissional, como marketing. Vale lembrar que o perfil da BBC News no TikTok tem mais de 1,2 milhão de seguidores. A empresa ainda solicitou a funcionários com telefones pessoais com o app para contatar a equipe de segurança da informação antes de trabalhar. O pedido seria uma medida de proteger a segurança de dados. Isso porque as organizações temem o envio de informações para a China por meio de sua empresa-mãe, a ByteDance, que fica em Pequim”. Via Gizmodo
• Ataque DDoS derruba sistema do Bolsa Família: “O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), responsável pelos 22,7 milhões de cadastros do Bolsa Família, sofreu um ataque cibernético na última terça-feira, 21, e ficou com seus sistemas fora do ar. A informação é do site O Bastidor. O ataque seria de DDoS, negação de serviço, para derrubar os sistemas, e menos, para roubar informações. O ataque aconteceu no sistema Teradata, responsável por armazenar os dados do programa social. Funcionários sustentam que a TI está sucateada. Segundo documentos internos da pasta, não há máquina, sistema e serviço que não esteja abandonado”. Via Convergência Digital
• ANPD divulga lista de processos sancionatórios: “Após consolidar entendimento, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados torna pública a relação atualizada dos processos administrativos sancionatórios instaurados pela Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF). A lista dos processos, ainda não concluídos, contém o nome do órgão público ou empresa privada, a conduta realizada, o setor de atuação do ente fiscalizado, a fase em que se encontra o processo e o número do processo aberto na ANPD”. Via ANPD
• Fiscalização da ANPD manifesta-se sobre tratamento de dados de pessoas falecidas: “A Coordenação-Geral de Fiscalização — CGF da ANPD publicou, nesta sexta-feira (17/03), Nota Técnica posicionando-se pela não incidência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD no caso de tratamento de dados de pessoas falecidas. No documento a CGF esclarece que, de acordo com o art. 6º do Código Civil, a existência da pessoa natural termina com a morte, sendo assim, pressupõe-se que a incidência da LGPD se dá apenas no âmbito do tratamento de dados pessoais de pessoas naturais vivas”. Via ANPD
• Projeto de Lei propõe atendimento humano a usuários de plataformas digitais: “Um novo projeto de lei, apresentado na terça-feira (21.mar.2023), propõe alterar o Marco Civil da Internet para obrigar plataformas digitais a terem pessoas à disposição para atendimentos a seus usuários, em busca de ‘solução administrativa de problemas relativos a serviços pagos de postagem e a violações de termos de uso’. O texto cita provedores de redes sociais, ferramentas de busca e apps de mensagem”. Via Núcleo Jornalismo
• Facebook é condenado a indenizar 8 milhões de brasileiros por dados vazados: “A Justiça do Maranhão condenou hoje o Facebook a pagar uma indenização de R$ 500 a cada um dos 8 milhões de usuários no Brasil que tiveram seus dados vazados há pelo menos dois anos. Em 2021, o Facebook afirmou que dados de 533 milhões de usuários de 106 países, sendo 8 milhões de usuários brasileiros, foram retirados do site À época, os dados dos brasileiros afetados chegaram a ser colocados a venda por um hacker por até R$ 1.720. (…) Como a decisão é em primeira instância, o Facebook ainda pode recorrer”. Via UOL
• México e Bolívia planejam criação de ‘OPEP do lítio’ entre países latinos: “Em discurso realizado na manhã desta quinta-feira (23/03), o presidente do país, Luis Arce, afirmou que os projetos do seu governo contam com a possibilidade de se criar uma ‘OPEP do lítio’, com poderes de controlar o preço mundial desse mineral, como faz a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) com o chamado ‘ouro negro’. (…) Segundo Arce, os planos para a criação dessa possível organização devem incluir em breve convites para que Argentina, Peru e Chile sejam parte da iniciativa”. Via OperaMundi
• A Europol adverte contra possíveis usos ilícitos do ChatGPT e afins: “A autoridade policial da UE publicou um relatório relâmpago na segunda-feira (27 de março) alertando que o ChatGPT e outros sistemas de IA generativos podem ser empregados para fraudes on-line e outros crimes cibernéticos. (…) A publicação resulta de uma série de workshops organizados pelo Laboratório de Inovação da Europol para discutir potenciais usos criminosos do ChatGPT como o exemplo mais proeminente de modelos de linguagem de grande porte e como esses modelos poderiam ser empregados para apoiar o trabalho de investigação”. Via Euractiv
• Os “aplicativos recreativos”, incluindo o TikTok, são proibidos nos telefones de funcionários públicos na França: “O governo proibiu sexta-feira, com efeito imediato, a instalação e o uso de todos os aplicativos considerados “recreativos” nos telefones comerciais dos 2,5 milhões de servidores públicos do Estado. Esta proibição diz respeito ao aplicativo chinês de vídeos, TikTok, mas também ‘Netflix ou Candy Crush’, disse o Ministério Digital ao Le Figaro. Uma lista exaustiva de aplicações proibidas não foi fornecida. Essas aplicações ‘não têm níveis suficientes de segurança cibernética e proteção de dados para serem implantadas em equipamentos governamentais’, diz um comunicado de imprensa do Ministro do Serviço Público Stanislas Guérini”. Via Le Figaro
• Há um problema com o banimento do TikTok. É chamada de Primeira Emenda: “Talvez a razão pela qual os direitos da Primeira Emenda já não tenham recebido mais atenção neste debate seja que a TikTok é uma subsidiária da ByteDance, uma corporação chinesa que não tem direitos constitucionais de liberdade de expressão para afirmar. Mas se colocarmos de lado a questão dos direitos da TikTok, os usuários da plataforma incluem mais de 150 milhões de americanos, como testemunhou o chefe executivo da TikTok em uma audiência contenciosa no Congresso na quinta-feira. Os usuários americanos da TikTok estão indiscutivelmente exercendo os direitos da Primeira Emenda quando publicam e consomem conteúdo na plataforma”. Via The New York Times
• Ex-presidenta Dilma Rousseff é eleita Presidenta do New Development Bank, o ‘Banco dos BRICS’: A notícia foi anunciada na sexta-feira, 24/03, após o Conselho do banco votar unanimamente em seu nome. Rousseff teve papel fundamental na criação do banco quando era Presidenta da República em 2014. Também teve papel fundamental na cooperação em temas digitais e de cibersegurança entre os países do BRICS desde 2013. Via New Development Bank