Boletim de Notícias do CTS-FGV — Semana 30/01/2022

O CTS-FGV apresenta sua seleção semanal feita por nossos pesquisadores. Os destaques desta semana incluem tópicos das áreas de combate à fake news, novas tecnologias de I.A., proteção de dados, dentre outros. Confira abaixo:

Notícias internas:

• O CTS-FGV tem o prazer de apresentar o webinar “EU-Brazil Conference on AI Governance and Regulation” que ocorre na segunda-feira do dia 06/02 às 12h, com transmissão no youtube da FGV. O debate será moderado pelo nosso coordenador, Prof. Luca Belli e Gambardella Luigi, presidente da EUBrasil. Para discutir a regulação da IA em uma perspectiva comparada entre Brasil e Europa, contaremos com a presença da Laura Schertel Mendes, Professora e diretora do CEDIS.IDP e relatora da Comissão de Juristas do Senado Federal sobre regulação de IA, Miriam Wimmer, diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Nina da Hora, cientista da computação e pesquisadora do CTS-FGV, Maria Buzdugan, Conselheira sobre assuntos digitais da Delegação da União Europeia no Brasil, Juha Heikkilä, Conselheiro sobre inteligência artificial na European Commission, Eduardo Magrani, professor da Universidade Católica Portuguesa e pesquisador em Harvard University, Andrea Renda, professor no Instituto Universitário Europeu, e Claudio Villar, Diretor de IA da Hostelworld Group. Para acompanhar, se inscreva aqui.
• Nosso coordenador Luca Belli e nossas pesquisadoras Erika Bakonyi e Sofia C. escreveram sobre a importância dos avanços normativos e institucionais para a proteção de dados a nível nacional, além de apresentarem quais têm sido as principais medidas também fora do Brasil. No panorama é abordada a Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor desde 2021, bem como a Autoridade Nacional para Proteção de Dados, além do direito à proteção de dados foi consagrado na Constituição Federal pelo Congresso em outubro de 2021, entre outros.
• O CTS-FGV parabeniza os autores Dr. Gabriela Zanfir-Fortuna, Katerina Demetzou e Sebastião Barros Vale pela premiação do artigo “The Thin Red Line: Refocusing Data Protection Law on ADM, A Global Perspective with Lessons from Case-Law”, reconhecido pelo Conselho da Europa com o Stefano Rodotà Award 2023, neste último Dia Internacional de Proteção de Dados (28). O artigo, que foi desenvolvido no contexto da CPDP LatAm 2022, foi considerado pelo Conselho da Europa uma peça inovadora e original no domínio da proteção de dados e pode ser acessado aqui. Parabenizamos também nossa professora visitante Francesca Musiani, pela menção especial recebida no prêmio relativa a seu livro “Concealing for Freedom: The Making of Encryption, Secure Messaging and Digital Liberties”.
• A nossa pesquisadora e integrante do projeto CyberBRICS, Nina da Hora, participará no webinar “Caminhos para a tecnologia responsável” que ocorre no dia 09/02 às 9h. A programação, que é voltada para implementação de tecnologia mais conscientes no ambiente corporativo brasileiro, é realizada pela MIT Technology Review e pela Thoughtworks. Saiba mais e inscreva-se aqui.
• “App stores, antitrust and their links to net neutrality: A review of the European policy and academic debate leading to the EU Digital Markets Act”: artigo de nosso Professor Visitante Ian Brown em co-autoria com Christopher Marsden foi publicado na Internet Policy Review.
• Em entrevista ao Jornal O Globo, nosso coordenador Luca Belli comentou sobre uma nova função do WhatsApp que permite o envio de mensagens para até 5 mil pessoas. Belli afirma que essa nova função pode ser “particularmente pernicios[a] em termos de divulgação de fake news.” Leia a matéria completa aqui.
• Em entrevista ao portal G1, nosso coordenador comentou sobre a utilização da IA do ChatGPT em salas de aula. Segundo Belli, o aplicativo pode facilitar na escrita de redações e textos mais longos, permitindo que mais tempo dos alunos possa ser dedicado a tarefas mais criativas.
• Ainda no mês da privacidade, cuja celebração ocorre no dia 28, relembramos da importância da conscientização da população sobre os direitos relacionados à privacidade e à proteção de dados. Materializando nosso compromisso, um grupo de alunos da graduação da FGV Direito Rio, em Field Project coordenado pelo Professor Nicolo Zingales, e assistência da pesquisadora Ericà Bakonyi, se dedicou ao estudo de alguns filmes para análise e fomento da sensibilização comum. Se você quer aprender a matéria de forma lúdica, recomendamos que acompanhe essa produção pelo Instagram @Filmesprivacidade.

Destaques da semana:

Por Luca Belli, Larissa Chen, Natália Couto e Erica Bakonyi

• Medida provisória é encaminhada para responsabilizar as plataformas pelo ministro da justiça Flávio Dino: “O Texto da MP não foi divulgado ainda. Segundo o ministro Flávio Dino, em coletiva nesta tarde, a proposta não pretende ser uma regulação e tampouco incide em questões como ‘fake news’ ou ‘desinformação’ — que ainda não estão claramente definidas na legislação brasileira — mas sim de obrigações que dizem respeito a ‘postagens que correspondam especificamente aos crimes tipificados no Código Penal e na Lei de Terrorismo’.” Via Folha de S. Paulo
• As relações entre os EUA e a empresa Bytedance se estremecem novamente: O aplicativo [TikTok] já foi acusado de coletar dados de cidadãos americanos e influenciar usuários com conteúdo pró-China. Com reforço no lobby e mudança de processo, o problema parecia contornado, mas a ferramenta foi acusada de espionar jornalistas americanos. A reportagem fala que “veio à tona um escândalo grave: a Forbes revelou que funcionários chineses da ByteDance espionaram jornalistas norte-americanos que fazem cobertura crítica do TikTok”. A ByteDance confirmou a falha, atribuindo-a a um “flagrante mau uso” de dados do usuário por alguns funcionários que violaram políticas da empresa e, por isso, foram demitidos. Com isso, a casa branca e órgãos oficiais do governo baniram o uso do aplicativo de celulares oficiais e voltou a se falar em banimento do tik tok. Via Núcleo Jornalismo
• Google lança ferramenta de IA que cria músicas a partir de textos — “MUSICLM” : Já existem ferramentas desse tipo, mas o diferencial desta é a possibilidade de produzir canções mais complexas e com alta fidelidade. O grande problema seria o desafio ético, já que a IA se utiliza de material protegido por direitos autorais no treinamento da IA. Via TecMundo
• Secretário-Geral da ONU denuncia cumplicidade de redes sociais com ódio na Internet: “‘Hoje enfrentamos não apenas o extremismo violento. Enfrentamos cada vez mais o terrorismo. A ameaça é global e está crescendo. Um dos principais aceleradores desse crescimento é o mundo digital’”, declarou Antonio Guterres em cerimônia da Assembleia Geral da ONU. Ele criticou o modelo de negócios desenvolvidos pelas plataformas que se utilizam do material tóxico para manter os usuários engajados, pelo que haveria cumplicidade das plataformas para disseminar conteúdo odioso”. Via UOL
• Influenciadores suspensos de redes sociais driblam restrições no Rumble: “Influenciadores que tiveram suas redes sociais suspensas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por divulgação de discursos considerados antidemocráticos têm se refugiado no Rumble, uma plataforma de vídeos autointitulada ‘imune à cultura do cancelamento’.” Via UOL
• Quase 23 milhões de euros em multas por violações de privacidade em 2022: “A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) impôs 283 sanções em 2022 por um montante total de quase 23 milhões de euros, de acordo com informações coletadas por LA LEY. Estes números confirmam a escalada das sanções nesta área desde 2018, ano em que o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) entrou em vigor. De fato, em 2021 o saldo também era muito alto, com 264 multas totalizando mais de 35 milhões de euros, conforme declarado no último relatório anual publicado pela agência”. Via Cinco Días — El País
• Justiça espanhola anula sanção a policial que fingiu uma enxaqueca para voltar para casa e viajar: “As provas que sustentam uma sanção disciplinar não podem ser obtidas por meio da violação de direitos fundamentais, tais como a proteção de dados. Esta é a razão pela qual o Tribunal Superior de Justiça (TJS) da Catalunha anulou uma punição de quinze dias de suspensão para um policial nacional que fingia uma doença para se ausentar do serviço, a fim de poder pegar um vôo para Tenerife que ele já tinha comprado. A decisão conclui que a investigação dos fatos foi baseada em provas ilegais porque os dados de embarque da companhia aérea foram acessados sem consentimento, a fim de verificar se o policial estava entre os passageiros do vôo”. Via Cinco Días — El País
• Culto a assassinos e massacres em escolas corre solto no TikTok: “Conteúdos de comunidades que enaltecem autores de massacres no Brasil e em outros países estão viralizando no TikTok, onde esses vídeos chegam a ter milhões de visualizações. Não só esse tipo de material não é moderado pela plataforma, como chega a ser recomendado por seu algoritmo — servindo inclusive imagens gráficas de extremistas exibindo armas, de vítimas ou de suicídio dos atiradores sem qualquer tarja ou alerta”. Via Núcleo Jornalismo