Arquivos em tempos de crise: em defesa da soberania informacional e do patrimônio arquivístico brasileiro

O texto a seguir serviu de base para a palestra de mesmo título, proferida na XV Semana Acadêmica do Curso de Arquivologia da Universidade Federal de Santa Maria, em 22 de novembro de 2017.

Hoje vou tratar de um tema que me é muito caro e que estou desenvolvendo como palestra. A ideia é provocar o debate, então peço atenção para questões que julgo importantes. A atual situação da Arquivologia e da arquivística no Brasil, como um todo, tem sido motivo de profunda angústia para mim e creio que este seja um bom espaço para compartilhar essas agruras e refletir sobre os caminhos para superá-las.

Aviso que minha fala é, antes de técnica ou teórica (que serão sempre níveis de extrema importância), política. A Arquivologia e a arquivística, mesmo que neguem, são capítulos da política, assim como nossa vida acadêmica, científica e profissional. Quando falo em política, não me refiro à política partidária — que também é importante, mas que pertence a um nível mais íntimo e individual. A política de que trato é aquela de sentido mais profundo e original, a de sentido grego, que trata da arte de mudar as coisas, de operar as transformações pela via dos consensos sociais, pelo caminho da conquista do discurso público. É dessa política que quero aproximar a arquivística e seus temas, hoje.

Minha fala está estruturada em três momentos: o que é a crise brasileira e o quanto ela nos atinge; qual é o diagnóstico mais profundo que se pode depreender deste processo e; quais são os caminhos que se apresentam para a arquivística e a Arquivologia nesse contexto.

A crise

Como vocês podem observar, intitulei a palestra como “Arquivos em tempos de crise”. Mas a que me refiro quando digo crise?

Falo da crise brasileira, especialmente. O Brasil é um país de história e tradição políticas muito complexas. Vivemos um longuíssimo período como Colônia, marcado pela exploração predatória e pela escravidão. Depois, tivemos uma independência bastante complicada, sem rupturas, sem luta popular, mais ou menos negociada. A saída do regime escravagista também se deu de forma desastrada. No final do século XIX, entramos na República novamente apartados do protagonismo popular e, desde então, tivemos um sem-fim de regimes, formas de governo e fases. A maior parte desta história republicana se deu sob ditaduras, ou regimes autoritários. E isso nos forjou características que ainda estão muito presentes em nossas vidas. Como temos uma história de autoritarismo, um grande contingente da população tem forte apreço pelo poder do Executivo, por exemplo. Como consequência, esse contingente é displicente com os votos para o Poder Legislativo.

A marca de nossa história, nesse sentido, é de que temos uma dificuldade muito grande em manter certa institucionalidade no país. Por institucionalidade, me refiro à solidificação das instituições, em detrimento das relações pessoalizadas e sem regramentos claros. Os países do chamado “mundo desenvolvido” se caracterizam, em sua maioria, pela solidez de suas instituições e leis, pela permanência dessas instituições, que só são modificadas muito lentamente — ou por contingências emergenciais, ou por consenso, ou ainda dentro de lutas políticas contextuais. O Brasil, no entanto, experimenta desde sempre muitos desenhos institucionais diferentes, o que não tem permitido a institucionalização. Somos um país de vais e vens. E de baixa institucionalização, pois as frequentes mudanças de regime, de forma de governo e de leis nunca permitiram a consolidação plena da institucionalidade.

Apesar de tudo isso, nas últimas três décadas temos experimentado o caminho da institucionalidade, deste modelo que é mais ou menos seguido pelo “mundo ocidental”, baseado na república, na democracia representativa, em eleições e na ideia dos três poderes independentes. Esse formato, com um viés de maior participação cidadã, começou a ser experimentado no final da última ditadura, a partir de 1985, mas, principalmente, em 1988, com a nova Constituição. A Constituinte e seu resultado marcaram esse novo ciclo de tentativa de institucionalização do país. Esse processo é bastante interessante, a propósito. Com a Constituição de 1988, conseguimos institucionalizar uma série de referências em termos de cidadania — ainda que não tenhamos cumprido muitas delas na prática. Conseguimos também institucionalizar um regime de governo que sobreviveu ao caos econômico da hiperinflação e até mesmo a um presidente impichado, o Fernando Collor. Ainda obtemos, a partir de um desenho que cumpriu o seu papel de sanear o grande problema econômico da inflação, certa estabilidade econômica — que ainda produz muita desigualdade, mas que traz consigo a semente para eliminar essas mesmas desigualdades. Mais recentemente, conseguimos até mesmo institucionalizar a luta pela redução de certos abismos históricos de nossa sociedade, como a questão do acesso ao Ensino Superior.

A Arquivologia e a arquivística também usufruíram desse ciclo. Na verdade, pela via da pressão e do corporativismo, ambas já haviam usufruído do contexto da ditadura, época em que tivemos institucionalizada a lei que regulamenta a profissão (1978) e a criação dos primeiros cursos universitários para formação de profissionais na área, entre outras conquistas. A partir de 1988, contudo, temos uma Constituição cujo texto é permeado pelos valores da democracia, da transparência e do acesso. Nesse mesmo contexto, abre-se caminho para certa “desburocratização” do Estado brasileiro, que vem acompanhada das políticas neoliberais do presidente Collor e que tem sequência na gestão do presidente Fernando Henrique. Essa desburocratização não teve, ainda hoje, o efeito esperado, mas nós ganhamos algo com ela, porque esse processo incluiu os arquivos. O dispositivo mais interessante oriundo daí é a Lei de Arquivos, de 1991. Mais tarde, com os decretos de regulamentação, a criação do Conarq e de uma política pública efetiva em relação à ampliação dos cursos universitários para arquivistas e das vagas para profissionais no Serviço Público, além da importantíssima Lei de Acesso (2011), esse período de institucionalização chegou à maturidade.

Porém, a partir de 2013/2014, nós começamos a vivenciar um grave período de desinstitucionalização da nação. Como e em que momento esse período tem início é ponto discutível e não desejo polemizar. Para alguns, tudo começa em 2013, com as “manifestações de junho”. Outros dizem que foi em 2014, no acirramento da eleição presidencial. Alguns ainda defendem que foi logo depois, quando o candidato derrotado contestou o resultado das urnas, em processo que se estendeu por dois anos. Há ainda os que defendem a tese do “estelionato eleitoral”, a ideia de que o grupo eleito não teria cumprido o pacto sacramentado nas urnas. E também os que defendem que a formação de um conluio conspiracionista, liderado pelo então deputado Eduardo Cunha, foi o estopim de tudo. As teorias, enfim, são muitas. Tendo a crer que a crise em si é uma receita que mistura todos esses ingredientes, em maior ou menor medida. De qualquer forma, de 2013 em diante, a jovem institucionalidade brasileira começa a se esfacelar gradual, mas nada lentamente. Esse processo inclui a hiper-judicialização da vida pública brasileira e a gravíssima recessão econômica que nos atingiu depois de 2014. Esses dois pontos serviram de argumento para a imposição de uma agenda totalmente contrária àquela eleita no mesmo ano. A sequência imediata é marcada pela perda de confiança do povo nas instituições, acelerada pela gambiarra usada para destituir do poder a mandatária eleita, em base de um processo de impeachment sustentado por argumentos muito discutíveis.

Esse amplo processo de efervescência jogou o país — outra vez — no rumo da desinstitucionalização, do desmonte das instituições que vinham em processo de consolidação desde 88. Não faltam exemplos desse desmonte, aliás: a imposição de uma Emenda Constitucional de contingenciamento das despesas públicas que simplesmente inviabiliza a ação governamental por duas décadas é um bom exemplo. De igual forma, essa desinstitucionalização também alcançou a Arquivologia, a arquivística e os arquivos. E esse é o eixo central da minha análise, a crise a que me refiro: a desinstitucionalização reconfigura a disputa pelo espaço público no seu todo e agentes políticos que vinham lutando por consolidação institucional passam a enfrentar dificuldades para seguir nessa luta. Muitas investigações sociológicas recentes mostram que a institucionalização pós-ditadura aumentou a capacidade das pessoas entenderem melhor os meandros da política. Instrumentos como o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Igualdade Racial ou a Lei Maria da Penha deram visibilidade a temas e grupos até então afastados do escopo da institucionalidade.

A desinstitucionalização, porém, traz um panorama sombrio e difícil na luta por maior justiça, igualdade e democracia. E essa crise tem nos levado a complicações severas, que inclusive já ameaçam as conquistas de nossa institucionalidade no campo dos arquivos. Vejamos uma cronologia rápida a respeito:

2015 — Após anos de consolidação, com dezesseis cursos implementados em todo o país, concursos públicos regulares, grande número de arquivistas entrando no mercado de trabalho, pesquisas acadêmicas em franca expansão e legislação profissionalizante solidificada, surge um projeto de lei sugerindo que todos aqueles capazes de provar cinco anos ininterruptos ou dez anos intercalados de trabalhos em arquivos poderiam requerer um registro profissional como arquivista no Ministério do Trabalho. Mais: o projeto previa que todos que tivessem cursado alguma pós-graduação na área de Arquivologia poderiam fazer o mesmo. Esse projeto foi proposto pelo deputado federal Jorge Silva (então do PROS/ES). Analisando em retrospectiva, parece ser o primeiro ataque sistêmico que sofremos, a primeira tentativa de nos desinstitucionalizar. Esse projeto foi brecado pela força dos arquivistas, que se mobilizaram à época. Mas ficou o alerta. Voltarei a esse tema mais adiante.

2016 No apagar das luzes do segundo governo Dilma Rousseff, quando a presidenta tentava salvar seu mandato de qualquer forma, o cargo mais importante da nação sob o ponto de vista arquivístico, é rifado. Sai da direção do Arquivo Nacional e da presidência do Conarq o professor Jaime Antunes, que dirigia a instituição há mais de duas décadas e, no lugar dele, é alçado à direção o Sr. José Ricardo Marques. À época, o noticiário identificou que essa troca fazia parte da estratégia do governo para barganhar votos contrários ao impeachment. Marques era, então, um quadro político do PROS, um dos partidos envolvidos no toma lá, dá cá promovido pelo governo em queda e pelo governo em ascensão. Logo que assumiu a direção do AN, o Sr. Marques se envolveu em uma série de polêmicas, a maior delas marcada pela organização de cultos religiosos neopentecostais na sede da instituição — o que lhe rendeu uma condenação na Justiça Federal, por improbidade. Mais adiante, voltarei ao Sr. Marques. Por enquanto, nos interessa saber que ele foi empossado diretor, seu padrinho político votou contra Dilma, ele foi retirado de suas funções, Temer assumiu o Governo e, finalmente, lhe devolveu a gestão. Depois de alguns meses, contudo, o PROS decidiu “se opor” ao Governo e o cargo novamente foi rifado: depois de sete meses dirigido interinamente, a direção do Arquivo Nacional finalmente passou às mãos de Carolina Chaves, uma advogada indicada pelo PTB do Rio. Segundo a imprensa, a obra mais notória da nova diretora foi ter sido secretária do Envelhecimento e da Qualidade de Vida do município do Rio de Janeiro. Certamente, alguém que conduziu políticas públicas para velhos entende de arquivos — devem pensar os “cabeças” do Governo.

2017 — Com o fim do processo de impeachment se instala no poder o então vice-presidente, Michel Temer, e todos os que haviam perdido a eleição de 2014. Com eles, surge uma leva de projetos de todos os tipos, que tem em comum a sanha por quebrar nossa institucionalidade. A “agenda das reformas” traz à tona o conluio de forças quantitativamente minoritárias, mas economicamente poderosas, todas dedicadas a reduzir o protagonismo popular. Os arquivos também sofrem esse processo. E apenas dois pontos são suficientes para compreender como esse novo momento pensa os arquivos, a arquivística e a Arquivologia: 1) o arrocho sobre a já combalida política de arquivos, com o estancamento da expansão universitária, a redução dos concursos públicos (principalmente depois da PEC 255) e uma queda brutal no orçamento do Arquivo Nacional — que esteve a ponto de fechar suas portas, depois de drástica redução em sua verba de custeio (ver gráfico abaixo); 2) o PL 7920/2017, que nós apelidamos de Projeto Queima de Arquivo. Esse projeto não é uma novidade. As ideias de digitalizar tudo e eliminar a documentação original são antigas no Brasil e no mundo. O problema é a forma como isso volta. Basicamente, o PL resgata ideias do início dos anos 2000, que não passaram à época, e que nos colocam diante de um combo de mudanças na legislação — incluindo a Lei de Arquivos. Essas mudanças preveem, principalmente, que a digitalização seja legalizada como técnica capaz de reproduzir documentos capazes de substituir os originais em papel. O projeto até considera que os documentos de caráter permanente não seriam eliminados, mas isso é o que menos importa no momento. Como vamos discutir mais adiante, essa história é cheia de questões complexas e, ao que parece, uma nova leva de articulações dos arquivistas chegou a frear o avanço do PL. Depois, no entanto, ele passou pelo Senado, foi para o Congresso e tramitou em regime de urgência até meados de novembro. Por enquanto, está nos trâmites da Câmara.

Orçamento do Arquivo Nacional (2004–2017). Levantamento realizado pelo autor. Fonte: Portal Transparência.

Em um panorama geral, essa é a crise, o conjunto de pontos nevrálgicos marcados pela desinstitucionalização e sua influência para o campo da arquivística. Daqui em diante, quero propor um diagnóstico mais profundo sobre esses pontos.

O diagnóstico

Esse “raio-X” é mais uma construção que uma verdade absoluta. É uma provocação para que possamos conhecer melhor o terreno em que estamos pisando e seus obstáculos. A pergunta, nesse sentido, é: quem promove a desinstitucionalização? Arrisco que a resposta passa pela megacorporações, que emergiram como donas do espaço institucional, com franca liberdade de fazer negócios com a coisa pública. Essas forças estão por toda a parte, incluindo a arquivística. É preciso compreendê-las. Sugiro como método, nesse sentido, que “sigamos o dinheiro”.

Sendo assim, por que um deputado do Estado do Espírito Santo, sem histórico com a área de Ciências Sociais, de memória, de patrimônio ou de arquivos, decide propor um projeto de lei para modificar drasticamente a regulação da profissão de arquivista no Brasil? Quando averiguamos a justificativa do projeto, vemos que o deputado afirmou que nossa lei foi concebida em uma “época marcada por medidas inspiradas nos princípios do corporativismo e do autoritarismo que prevaleciam sobre os valores da liberdade e da autonomia dos indivíduos e das categorias profissionais em relação ao Estado”. Ele também escreveu que “as qualificações necessárias ao exercício dessa profissão também podem ser apreendidas por outros profissionais de áreas afins, que poderiam executar as atividades próprias de arquivista sem qualquer dano ao usuário de seus serviços”. A preocupação com o tema é legítima, porque ainda existem poucos arquivistas em todo o país, a função é necessária e precisamos ampliar o número de profissionais na área, mas isso se resolve com mais cursos de Ensino Superior, com a implementação de cursos técnicos e com mais vagas em concursos públicos. O caminho proposto pelo deputado, ao contrário, parece interessar mais aos grupos que desejam precarizar a profissão. E quem são eles? Analisando o tema que tenho investigado, percebo que há grupos para os quais seria muitíssimo interessante aumentar a oferta de arquivistas no mercado, reduzindo tanto seus preços, quanto suas capacidades formativas.

O fato é que nós vivemos um fenômeno silencioso, ainda pouco falado na Arquivologia, mas muito impactante. Esse processo é a externalização de arquivos, mais conhecido como terceirização — um nome incorreto. A externalização, ou guarda terceirizada de documentos, é diferente do emprego de profissionais terceirizados nos arquivos (motivo pelo qual faço questão de distinguir os nomes). O que a externalização representa na prática? Digamos que tenho um banco, responsável por produzir uma imensidão de registros em papel, todos os dias. Em dado momento, resolvo não gastar mais dinheiro com espaço, pessoal e condições de conservação e guarda desses papéis. Então chamo uma empresa supostamente especializada nesse tipo de trabalho, fechamos um contrato, eles levam embora o arquivo, passam a cuidar desse assunto e, quando eu preciso de algum documento, os chamo e eles me entregam (física ou digitalmente) o solicitado. Isso existe desde os anos 1940, nos Estados Unidos. Não é ilegal. Ao contrário, é uma atividade extremamente rentável, de altíssima lucratividade. No Brasil, esse tipo de negócio chegou há pelo menos 20 ou 25 anos, mas se desenvolveu nos últimos dez anos, principalmente.

O que acontece, no entanto, é que há algum tempo as empresas envolvidas neste negócio passaram a explorar o filão dos arquivos produzidos no âmbito público, embora isso seja vedado pela Lei de Arquivos. É sempre bom lembrar que a Lei Federal 8.159/1991 diz em seu Artigo 1º que “é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos”, assim como afere em seu Artigo 17º que a “administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais”. Essa administração significa não apenas a guarda, mas a gestão, a preservação e, mais recentemente, a franquia do acesso aos documentos. O problema é que diversos organismos públicos têm “esquecido” estas diretrizes e externalizado amplamente seus fundos documentais. Em minhas investigações, mapeei que, nos últimos cinco anos, a administração pública federal fechou centenas de contratos com empresas externalizadoras, pagando a elas alguns milhões de reais.

Para que tenhamos mais clareza,vejamos um exemplo. Em 2013, a Caixa Econômica Federal — banco público — realizou o Pregão Eletrônico Nº 061, para “contratação de empresa especializada para o tratamento arquivístico e documentos, incluindo todos os serviços de guarda, recuperação, conversão de suporte arquivístico e digitalização” das unidades Caixa na região Sul do Brasil. Seis empresas se inscreveram para participar do certame, que foi vencido pela Iron Mountain do Brasil Ltda. Esta companhia se comprometeu a realizar o serviço contratado pelo valor de R$ 65,2 milhões de reais (por 60 meses). De acordo com o contrato, os documentos produzidos pela Caixa são “coletados” nas agências do banco, seu conteúdo é conferido, passa por “triagem”, “reorganização”, indexação”, “inserções”, “digitalização”, “guarda em storage por gigabyte” e guarda física. Todas as atividades são realizadas pela Iron Mountain. Cada atividade é cobrada por unidade, sendo a atividade de “recuperação” (desarquivamento e envio do original, conforme solicitação da contratada) a de custo mais elevado: R$ 6,47 por unidade desarquivada (num horizonte de expectativa de 8 mil recuperações por mês, ou seja R$ 51.750 em cinco anos). Esse contrato é muito elucidativo sobre como funciona esse negócio. Ele também nos enche de inquietações: quem inventaria o que é levado é a própria externalizadora; em caso de rompimento do contrato, os originais são devolvidos de forma “pura”, porque o sistema de consulta é da empresa contratada; a presença de um arquivista é mencionada nas atividades de transferência e indexação, mas a contratada obriga-se a ter apenas um profissional da área em um universo de cerca de 820 mil caixas-arquivo; os documentos são digitalizados em hospedados em storage (nuvem) que não precisa estar sediada no Brasil. Enfim, as questões são muitas. Esse contrato se encerra ano que vem. Pelo que pude ver, porém, será renovado. O modelo tem se repetido em todas as regiões abrangidas pela Caixa.

O arquivista está presente em muitos contratos como esse — ainda que em uma ou duas alíneas. Pelo que pude observar até agora, a externalização em órgãos públicos têm exigido a presença dos profissionais da área, ainda que para tarefas específicas. Acontece que essas empresas, em geral, não utilizam métodos arquivísticos. Elas contam com sistemas diferentes, os mesmos utilizados em depósitos comuns. Então volto à questão: interessa a elas ter um profissional bem pago, que pense arquivisticamente? Não seria mais conveniente se eles contassem com esse profissional quase de forma figurativa, a baixo custo e sem grande capacidade crítica e técnica? Não seria melhor que elas contassem com um profissional de conhecimento apenas empírico e, em geral, desconhecedor os meandros da legislação, como propôs o deputado Jorge Silva?

São questões que devem ser perseguidas. Seguindo a mesma lógica: quem é o Sr. José Ricardo Marques, até poucos meses diretor do Arquivo Nacional? Segundo seu currículo, disponibilizado pelo próprio Arquivo Nacional, esse senhor foi secretário de Cultura do Distrito Federal e, antes disso, atuou como representante comercial de empresas do ramo de tecnologia. Uma dessas empresas é a AcecoTI, autointitulada líder no mercado de data centers. A AcecoTI está sendo investigada em um suposto esquema de corrupção na Previdência Social. Ao que parece, a empresa venceu uma licitação para construir salas-cofre na Previdência, mas subcontratou uma empresa de fachada e o dinheiro sumiu. A causa apura onde estão os mais de R$ 800 mil que o Governo gastou. A AcecoTI é especializada em nuvem de dados e outras “inovações tecnológicas”, algumas delas defendidas pelo Sr. José Ricardo Marques durante sua passagem pelo Arquivo Nacional. Aliás, é sempre pertinente lembrar que uma das manifestações do Sr. Marques durante os debates sobre o PL 7920/2017 foi escrita no computador do diretor da PIQL, empresa norueguesa que trabalha com uma espécie de digitalização em microfilme. O cenário é, portanto, aterrador: um documento assinado pelo diretor da mais importância instância arquivística do país, defendendo o uso de uma tecnologia específica, foi feito no computador do diretor da mesma empresa que oferece essa tecnologia!

A teia que envolve o processo de desinstitucionalização e os arquivos, portanto, ainda precisa ser compreendida. Há dados muito interessantes nela. Em 2014, por exemplo, a chapa da presidente Dilma recebeu R$ 250 mil em doações da PA Arquivos, uma empresa externalizadora. Essa companhia é a mesma que guardava os documentos do metrô de São Paulo, sobre o qual se investiga a existência de um megaesquema de corrupção. O detalhe é que, em 9 de julho de 2015, nove homens encapuzados invadiram o galpão da PA e atearam fogo no depósito, fazendo desaparecer mais de 15 mil caixas com documentos — incluindo os contratos que poderiam incriminar autoridades investigadas. O incêndio aconteceu 50 dias depois da entrada em vigor da Lei de Acesso. Segundo laudo técnico da perícia que investigou o sinistro, “a empresa não possuía instalações adequadas para garantir a preservação do acervo documental”. Já de acordo um dos ex-sócios da PA Arquivos, “esse incêndio foi estranho. Por isso, prefiro ficar em silêncio”. Além da PA, em 2014 um depósito da Iron Mountain — a mesma do contrato com a Caixa — foi parcialmente destruído por um incêndio, em Buenos Aires. A Fiscalía argentina apurou que o sinistro foi criminoso. No galpão, haviam documentos de empresas envolvidas em vários escândalos financeiros, dentre elas o banco HSBC. A Iron Mountain é investigada em seis países por incêndios similares.

Incêndios em Paulínia (SP) e Buenos Aires (Argentina): arquivos externalizados destruídos. Fontes: Revista IstoÉ/Clarín.

Uma questão importante é entender que essas empresas representam a “nova institucionalidade” no Brasil da crise. E não me parece descabido pensar que possam ser elas as lobistas por detrás das repetidas tentativas de mudança na legislação arquivística. Esse grupo é bem organizado e domina um espaço considerável. O sítio do Instituto Information Management mostra essa enorme estrutura mantida por diversas companhias, instituição que produz eventos, publica livros e revistas, dá cursos e, no início de novembro, lançou a ABEINFO, Associação Brasileira das Empresas de Informação. A revista que eles publicam, a Information Management, é repleta de “especialistas” na área de arquivos, mas dificilmente um deles é, de fato, arquivista. Quase todos são “entendedores” de arquivos e professam um glossário bonito, cheio de expressões em inglês: paperless, cloud, storage, enfim, os termos bonitos que eles usam para impressionar.

A meu ver, as mudanças na legislação arquivística interessam sobremaneira a essas empresas, marcadas pela guarda de documentos em papel, mas também pelo uso da tecnologia da informação. Mais alguns dados sobre isso parecem emblemáticos para compreendermos essa premissa: em 2014, o deputado Jorge Silva era filiado ao PROS do Espírito Santo, que recebeu R$ 350 mil em doações de campanha da Telemont Engenharia de Comunicações S/A. Essa empresa, entre outros serviços, oferece armazenamento em nuvem. E, detalhe: além dos R$ 350 mil doados ao PROS, a mesma Telemont doou R$ 1 milhão para campanha do PT à presidência e outros R$ 300 mil para a campanha do senador Magno Malta, proponente do PL Queima de Arquivo! A Telemont, aliás, financiou dezessete candidaturas, ao valor de R$ 4,3 milhões. Dez dessas candidaturas foram ao Senado. Deve ser só uma coincidência que o PL tenha sido proposto e aprovado, primeiro, no mesmo Senado.

Doações da Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A. Fonte: Tribunal Superior Eleitoral.

Portanto, este é um caminho para o diagnóstico. E, repito: temos que entendê-lo bem, investigar esses cruzamentos, compreender de onde vêm os ataques e quem está por detrás desse brutal processo de desinstitucionalização da vida brasileira. Só assim poderemos propor algo para barrar esse processo. A propósito, é sobre isso que tratam minhas considerações finais.

A proposta

O que podemos fazer a respeito de tudo isso? Pensemos em propostas. Não se trata, obviamente, da solução mágica dos problemas. Nãos somos gurus ou mágicos. Particularmente, como estudioso e professor que se angustia com a área do conhecimento sobre a qual dedica seus estudos, creio que precisamos mudar de postura. Primeiro, em relação à postura dos arquivistas como um todo. A meu ver ainda somos muito reativos, estamos imersos em uma lógica “contra tudo”, que é pouco propositiva. Precisamos sair dessa postura meramente defensiva. Temos de correr à frente, recuperar o campo da proposição, que é a forma de ganhar o espaço público na esfera discursiva. Há muitos colegas que já não acreditam em nossa capacidade propositiva, então gosto de me basear em bons exemplos. Recentemente, ministrei o curso História do Pensamento Arquivístico na UFRGS e conheci uma pesquisadora chamada Ana Javes, doutoranda em Comunicação e Informação pela mesma UFRGS. Ela trabalhou durante alguns anos na Prefeitura de Fortaleza, Ceará. Quando saiu do emprego, no entanto, percebeu que a administração municipal sucessora daquela para a qual ela trabalhara apagou todos os registros de sua antecessora do site da prefeitura. Num clique, foram para o lixo (sem reciclagem) as notícias da gestão anterior. Essas notícias eram de intenso interesse público. A Ana Javes decidiu, então, pesquisar esse “fenômeno” numa dissertação de mestrado — e agora segue, no doutorado. Essa é uma pesquisa extremamente interessante e diretamente arquivística. Só que o melhor da história é que o fenômeno investigado gerou um projeto de lei na Câmara dos Deputados, uma proposta que visa impedir que esse tipo de apagamento da memória pública continue. O projeto está tramitando, inclusive com certa dificuldade (pois foi rejeitado pelo relator da Comissão de Cultura). Nós, arquivistas, deveríamos apoiá-lo publicamente, a meu ver.

Material de divulgação do PL2431/2015. Fonte: Congresso Nacional.

Esse Projeto de Lei é uma mostra de como nós também podemos ser propositivos e de como a pesquisa no âmbito acadêmico pode ser um caminho para isso. A universidade tem um papel fundamental a cumprir no âmbito arquivístico. Ela deve estabelecer um diálogo franco, direto e intenso com os profissionais da área, buscando neles as informações sobre o que ocorre no “mundo real” e lastreando as proposições como um todo, sobretudo com o suporte científico. Se trata de observar e traduzir os fenômenos que ocorrem (pesquisa), de experimentar soluções (extensão) e de orientar a formação para as necessidades do país sob o ponto de vista da área (ensino). Com isso, creio eu, conseguiremos propor o debate e influenciar as políticas públicas. É por isso que sou entusiasta dos projetos de pesquisa e extensão que monitoram a realidade. Meu projeto de tese, nesse sentido, é um caminho não apenas de investigação, mas de proposta: ao final, quero ser capaz de apontar as falhas, mas também de propor um modelo que regule a externalização. Da mesma forma, o PAPEArq (programa de pesquisa e extensão do qual faço parte) começou a desenvolver um projeto de Observatório dos Arquivos do Rio Grande do Sul, que fará um diagnóstico sobre a realidade gaúcha, produzindo estatísticas e indicadores sobre ela. Acredito que essas sejam práticas fundamentais para compreendermos a realidade e passarmos à seara da proposição.

Vejo com muito entusiasmo a força do Movimento contra o PL Queima de Arquivo e as ações que ele vem desenvolvendo. Há muitas instituições reunidas pela causa, muitos pareceres inteligentes e isso é ótimo, mas ainda me parece — e essa não é uma crítica ao Movimento — que não acertamos no diagnóstico do problema e que nos falta uma proposição clara que rebata essa e outras propostas. Apontar os porquês do rechaço ao terrível projeto do senador Magno Malta é importante, mas precisamos ir além dos preceitos técnicos. Mostrar quem financia isso é um caminho, como tentei expor aqui. O outro, quiçá, seja vencer o debate real, esse que o lobby conquista na marquetagem barata e que nós temos condições de protagonizar. Creio que seja necessário colocarmos nosso máximo empenho na produção de dados confiáveis sobre a realidade arquivística brasileira. No final de setembro, o jornal O Globo publicou uma matéria afirmando que, segundo dados do Ministério do Planejamento, o Governo Federal gasta meio bilhão por ano com a guarda de documentos em ministérios. Com base nessa reportagem, fiz uma solicitação via Lei de Acesso e pedi que me mandassem os dados que subsidiaram essa informação. Essa matéria serviu claramente para tentar convencer a população de que o PL 7920/2017 é a solução ideal para o problema. Depois de alguns dias, o Ministério do Planejamento me enviou uma planilha com dados bem interessantes: apenas 13 ministérios do Governo Federal, acumulam 1,267 milhão de metros lineares em documentos. Enfileirados, esses documentos vão de Santa Maria ao Rio de Janeiro. A julgar pela reportagem, maior parte dos documentos não foi tratada e uma parcela está externalizada. São dados assim que precisamos buscar, aliando a eles o preço real da boa arquivística, que sempre será mais barata e interessante ao bem público do que qualquer solução privada.

Metros lineares de documentos acumulados em 13 ministérios do Governo Federal. Fonte: Ministério do Planejamento.

Ante tudo isso, creio que este é o momento em que temos que compor o que venho chamando informalmente de Frente de Defesa do Patrimônio Arquivístico Brasileiro. Por que uma Frente? Justamente, porque vivemos esse contexto de dissolução de instituições, que há mais tempo levou a Associação dos Arquivistas Brasileiros, que vem desestabilizando o associativismo como um todo e que talvez nos exija outro formato, livre, agregador, capaz de unir sem fundir todas essas instituições que estão engajadas no Movimento contra o PL Queima de Arquivo, mas que tenha um caráter de perenidade, que atue como proponente, talvez dividida em grupos de trabalho para ações específicas. Então, ao invés de termos um movimento isolado, de pauta única, o amplificaríamos, abrangendo pesquisas acadêmicas, fóruns específicos de estudo e proposição que possam nos ligar aos fóruns da área de História, do Direito, de memória e patrimônio e de Tecnologia da Informação (que tem grupos fortemente instrumentalizados na defesa do patrimônio nacional, da soberania e da cidadania). Uma frente que seja, repito, um canal propositivo. Já temos um caminho germinal nesse sentido. Não é, portanto, impossível trilhá-lo. Nesse sentido, por mais que pareçamos fadados ao fracasso, ainda temos instrumentos para lutar na esfera pública — incluindo o maior de todos, que é a razão. Só precisamos nos aproximar do debate político. Como disse no princípio, é pela política que se faz a mudança. E ela não comporta vácuos. Sempre que algum vácuo é gerado, ele é imediatamente ocupado por alguma força. Na Arquivologia, talvez tenhamos deixado algum desses vácuos nos últimos tempos. É hora de retomá-lo.

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