Como proteger meus direitos autorais no design?

Quem nunca assistiu a um filme ou seriado que inclui cenas em um tribunal e considerou fazer uma faculdade de direito, apenas para descobrir que a profissão não é exatamente como Hollywood nos mostrou, decidindo cimentar nossos pés no mundo do design? E não é por menos: lei não é algo fácil. Mas as leis são necessárias para manter a ordem no mundo, e principalmente para proteger nossos direitos autorais.

Neste episódio do Dúvidas de Design, eu procuro responder o que é e como obtenho os direitos autorais sobre meu trabalho de design. Você pode conferir o vídeo abaixo (ou clicando nesse link caso não consiga visualizar) ou conferir alguns dos pontos principais mais além.

Há dois tipos de direitos autorais

O direito autoral moral é o direito que você tem na hora em que cria algo. Você não precisa registrar nenhum dos seus trabalhos. O direito moral é inteiramente seu, pois foi você quem criou, como pessoa física. Mesmo trabalhando para uma empresa (como um escritório de design), o seu direito moral é intransferível. O seu chefe não pode tirar isto de você. Mas isto não quer dizer que ele não pode usar seu trabalho.

Aí que entra o segundo tipo de direito: o patrimonial. Esse é reservado para pessoas jurídicas — ou seja, empresas registradas. Quando você trabalha para um escritório de design, ela detém o direito autoral patrimonial. Isso dá liberdade a ela explorar comercialmente o seu trabalho. Ou seja, seu chefe pode cobrar dinheiro do cliente dele por algo que você produziu — isto é normal, pois se o cliente não pagar seu chefe, ele não pode pagar você e todo mundo passa fome.

Eu preciso registrar meu trabalho?

Resposta simples: não. Resposta completa: não, mas é bom.

Entenda algo importante: só por que você é o detentor do direito moral, não quer dizer que alguém não pode fazer um trabalho muito similar ao seu e dizer que foi ele quem criou (neste caso estou falando de um trabalho tão similar que ninguém consegue identificar a diferença entre os dois). Se esta pessoa decidir processar você por plágio, você precisa provar que criou o design antes da pessoa ter criado o dela. É aí que entra a importância de registrar seu trabalho.

Há várias maneiras de registrar seu trabalho, como na biblioteca nacional, em cartório através de ata notarial ou em sites específicos. Esses todos custam um certo valor, mas não é nada estratosférico: a biblioteca nacional, por exemplo, cobra de R$30 a R$60 para o registro de um desenho. Os valores valem o investimento para evitar dor de cabeça no futuro.

Sites que registram seu trabalho devem fornecer um certificado digital datado, junto com um código criptografado, que é único ao seu arquivo original. O processo é complicado para quem não sabe como funciona criptografia digital, mas caso tenha interesse, você mesmo pode fazer este processo: basta gerar o hashcode SHA256 do arquivo que contem o seu design (como o PSD, PDF, AI, etc), colocar o código em um documento com seus dados pessoais (nome, CPF, endereço), data da criação do arquivo e data do registro. Depois, basta guardar o arquivo original em várias mídias separadas (pendrive, Dropbox, Sky Drive, Google Drive, etc) e levar aquele documento impresso para autenticar a data de registro em um cartório. Não altere esse arquivo de nenhuma maneira após o registro, pois você vai mudar o hashcode.

Você tem alguma dúvida sobre design ou direitos autorais? Deixe nos comentários. Aproveite para se inscrever no canal do Choco la Design no YouTube para ficar por dentro de novos vídeos. Você também pode ver os outros vídeos da série “Dúvidas de Design”.

Só uma observação final: não somos advogados. Caso tenha alguma dúvida mais complexa sobre direitos autorais, sugerimos procurar a opinião de um profissional da área.

Imagem de destaque: Law Gavel

Originally published at Choco la Design.