Regulamentar ou não? Aprovado projeto que regulamenta profissão de designer

Canha
Choco la Design
Published in
4 min readOct 1, 2015

Foi aprovado no Senado ontem, dia 30 de setembro, o projeto que regulamenta a profissão de designer. O Projeto de Lei da Câmara 24/2013, do ex-deputado Penna (PV-SP), determina que somente os titulares de curso superior, ou pessoas com experiência mínima de três anos até a data de publicação da lei, possam exercer a profissão de designer. O projeto agora segue para sanção presidencial.

Como agora está todo mundo falando a respeito, eu resolvi resgatar esse texto do Design Blog para discutirmos o assunto. Alguns são a favor, outros são contra. Vamos analisar os dois lados e entender definitivamente por que regulamentar a profissão é um assunto delicado.

Para quem ainda não sabe, a profissão de designer ainda não é regulamentada. Ou seja: qualquer um pode se chamar de “designer” (convenhamos, acontece muito!), mesmo sem ter feito sequer um curso de informática básica. Não existe um registro profissional de designer. Com isto, o governo (poder público municipal, estadual e federal) não pode contratar serviços de um profissional de design através de licitações ou concorrência pública. Além disto, nós não temos direito a garantias de trabalho por não contribuir com uma sociedade reguladora.

Um dos maiores problemas que temos atualmente é o de concorrer cara-a-cara com os chamados “micreiros” ou “sobrinhos“: pseudo-profissionais que não possuem conhecimento algum sobre design e focam-se inteiramente no uso de softwares, criando trabalhos duvidáveis a um preço muito abaixo do que um designer estudado cobraria. Esta lei acabaria com isto.

Resumindo: os designers que possuem diploma de graduação plena e/ou tecnológica, em cursos reconhecidos pelo MEC, os que comprovarem o exercício da profissão por pelo menos três anos até a publicação da Lei, ou os que possuem diplomas devidamente validados e reconhecidos no país, ainda que adquiridos em instituições estrangeiras, estarão protegidos.

Isto é bom? Não necessariamente. Pessoalmente, conheço ótimos profissionais que nunca fizeram nenhum curso de design, mas isto não quer dizer que não sejam estudados. São pessoas que buscaram o conhecimento através de livros, análises, sites na internet, etc. Eles são profissionais bons no que fazem, criam ótimos trabalhos e muitas vezes são melhores que alguns designers que fizeram 4 anos de faculdade mais pós-graduação. Isto afetaria eles.

Durante as últimas semanas, escutei argumentos convincentes dos dois lados da moeda. Ambos tem razão. Afinal de contas, quem não quer estar protegido?

Mas, vamos analisar exatamente quais os argumentos dos dois lados:

A favor da regulamentação

  • A concorrência desleal com profissionais despreparados e sem conhecimento iria diminuir.
  • Criação de benefícios trabalhistas para os profissionais.
  • O designer torna-se responsável pelo que faz (interessa ao cliente), fazendo com que um trabalho melhor seja feito.
  • O designer pode participar de licitações do poder público.
  • Com fiscalização proveniente da regulamentação, a conduta de maus profissionais pode ser punida.
  • Melhores benefícios aos designers, graças à exclusão dos profissionais despreparados (o que inclui uma melhora no salário).
  • A lei irá melhorar o nível de design ensinado no país.
  • Nova ética será instaurada na profissão.

Contra a regulamentação

  • Muitos designers bons que nunca pisaram na faculdade, mas aprenderam sozinhos, podem perder o emprego.
  • Novos encargos serão criados, fazendo com que o custo do design fique maior.
  • O governo será o único ser beneficiado com os novos encargos.
  • Micro e pequenas empresas podem não conseguir pagar pelos serviços mais caros.
  • Uma concorrência menor faz com que a qualidade do produto caia e seus preços subam.
  • Faculdades podem criar cursos rasos e de baixa qualidade, a fim de alimentar o mercado.
  • Sindicatos podem controlar os pisos salariais dos designers, geralmente trazendo vantagem aos empregadores (ou seja, diminuindo o salário dos designers).
  • Menos profissionais no mercado = menos concorrência = queda na qualidade.

Alguns argumentos se contrariam, sem dúvida. Será que regulamentar melhoraria o nível de ensino? Faria o salário subir? São perguntas às quais não há como dar uma resposta concreta (números sólidos que comprovem de uma vez qual a melhor escolha pra profissão) e estamos nadando em um mar de incertezas e achismos.

Muitos estão argumentando que em outros países onde é regulamentado, o design não sofre. Outros dizem que sofre. Mas estamos no Brasil; a cultura aqui (como em qualquer outro país) é única. Não dá pra comparar, pois a mentalidade aqui é outra.

Então, regulamentar ou não?

Não existe uma resposta certa. Mesmo quem cursou faculdade pode até acreditar que regulamentar machucaria a profissão (e vice-versa). Não há números concretos que possam nos dar uma luz em relação a isto; o único jeito seria regulamentar em quesito provatório e ver o que acontece. É claro que é uma solução inviável e fantasiosa, mas parece ser a única.

O que você acha? Devemos regulamentar a profissão? Sim? Não? Por quê?

Caso você queira saber mais, sugiro a leitura do site “Reserva de Mercado Não” (contra), este artigo aqui no Choco La Design (a favor) e este outro artigo do andafter.org (que mostra os dois lados).

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